sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE ad)
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 12 DE AGOSTO DE 2024.
Aos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o
senhor Presidente imediatamente convidou a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres
como secretária ad hoc, em decorrência da licença da Vereadora Aline de Fátima Silva
Guedes. Ato contínuo, feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 05 de agosto de 2024, não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. Em seguida, passou ao Expediente. Foi lido o ofício circular ARSAE
Gabinete nº 54/2024, da Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais —
ARSAE. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não
havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia com a leitura
dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor
responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção em dois trechos
de estrada localizados na localidade conhecida como “DER”, a saber: 1) trecho que serve
como atalho para acesso à rua José Lino e 2) trecho no final da rua José Lino, que dá
acesso ao bairro Rocinha. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa, reiterando requerimento apresentado em 19 de fevereiro e 24 de maio de
2024: que, através do setor de obras, seja consertado um bueiro, que se encontra com a
“ manilha quebrada no meio da estrada, a cerca de trezentos metros subindo após a casa do
senhor Moacir, na estrada que liga o bairro Posses ao bairro Coelho. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: que, através do setor responsável pelo abastecimento de água na zona rural, seja
feita uma avaliação das condições atuais de abastecimento de água no bairro Rezende e
seja fornecida uma caixa de água e mangueiras para serem utilizadas na melhoria do
abastecimento. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa, reiterando requerimento apresentado em 21 de junho de 2024: que, através do
setor responsável pelos bueiros nas ruas do perímetro urbano, seja desentupido o bueiro
existente na rua Antônio Benedito dos Santos, no bairro Bela Vista. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
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do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimentos
apresentados nesta Casa em 26 de fevereiro, 18 de março, 01 de abril e 27 de maio de
2024, a saber: que, através do setor responsável, sejam realizados os serviços necessários
para manutenção e conservação da pista de caminhada “Amado José da Silva”, que
apresenta alguns problemas, que precisam ser resolvidos, para que a mesma fique em
condições adequadas para uso da população e não aumente os problemas que apresenta:
um buraco que se formou, os montes de terra nas laterais e também a necessidade de ser
feita rampa de acesso. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado
por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria da vereadora Fernanda
Christiane Tomé Torres, solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: informar o
motivo pelo qual não foi construída quadra esportiva no bairro Bica, com o recurso
destinado pelo Deputado Odair Cunha, tendo sido mudado pelo Executivo o objeto do
recurso e feita uma obra diferente da qual foi destinado recurso. Colocado em discussão,
o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este Requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis, solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: providenciar
para ser feito, o mais rápido possível, a contratação de um Psicólogo e um Assistente
Social para a Rede Municipal de Ensino, tendo em vista que a nova Lei do FUNDEB já
disciplinou tal assunto, pautando sobre a necessidade dos referidos profissionais na rede
de educação, bem como, o último concurso público realizado no Município já constou a
vaga para esses profissionais, razão pela qual se faz necessário a convocação dos
candidatos classificados para compor as vagas. Colocado em discussão, o Vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis discutiu este Requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis, solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: que verifique a situação dos
horários dos professores da educação infantil (área rural e urbana), tendo em vista, que
desde o início do ano letivo de 2024 estão fazendo curso LEEI (Leitura e escrita na
educação infantil) de forma remota e presencial, computando assim horas de módulos
excedidas e que não foram remuneradas até o momento. Desta forma, essas horas
excedidas configuram horas extras trabalhadas pelos professores da educação infantil,
extrapolando a carga horária normal da função de professor. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Nenhum
parlamentar fez o uso da palavra. Não havendo vereador que quisesse fazer o uso da
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
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Legislação, Justiça e Redação e que após a análise desta Comissão, as demais serão
avisadas para se reunirem. O Sr. Presidente convidou os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e
quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2024.
dt A
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