sessao nº 23

Bj CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALV,
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 19 DE AGOSTO DE 2024.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão, o
senhor Presidente imediatamente convidou a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres
como secretária ad hoc, em decorrência da licença da Vereadora Aline de Fátima Silva
Guedes. Ato contínuo, feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 12 de agosto de 2024, não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. Em seguida, passou ao Expediente. Foi lido o ofício nº 112/2024, do
Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores
vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do
ofício nº 142/2024. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e
não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O Sr.
Presidente anunciou a apreciação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 "dispõe
sobre o veto ao Projeto de Lei nº 016/2024", de autoria da Comissão Especial composta
pelos vereadores Jerson Papi de Sousa, Fernanda Christiane Tomé Torres e Paulo
Henrique de Faria, nomeada pela Portaria nº 13/2024, requerendo a leitura do parecer da
comissão especial ao Veto Total feito pelo Prefeito ao Projeto de Lei nº 016/2024. Após a
leitura do parecer, o senhor Presidente informou que: 1) O veto era discutido e votado em
votação única (artigo 268, inciso II do Regimento Interno); 2) A votação seria nominal
(artigo 284, inciso IV do Regimento Interno); 3) o Veto seria rejeitado ou aprovado pela
maioria absoluta dos votos dos membros desta Casa (artigo 279, inciso II e artigo 300,
parágrafo 1º do Regimento Interno); e 4) O presidente também votaria (artigo 77 do
Regimento Interno). Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 em discussão
única, discutiu a proposta o vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o Projeto de
Decreto Legislativo nº 04/2024 em votação nominal e única, o veto do Prefeito foi
reprovado por seis votos contrários e três votos favoráveis, tendo votado contra o veto os
vereadores Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Marco Aurélio
Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado
Filho, e tendo votado a favor do veto os vereadores Jerson Papi de Sousa, Paulo Henrique
de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento. Em seguida, o Sr. Presidente informou que
está na pauta desta sessão, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº
030/2024, “Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a
legislatura/gestão que se inicia em 2025”, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de
Pedralva, sendo requerida no plenário — de imediato — por parte do vereador Vicente
Vanildo do Nascimento, durante o anúncio desta matéria, a vista deste Projeto de Lei,
pedido este que foi prontamente deferido pelo Presidente da Câmara Municipal.
Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei pautados, passou-se a apreciação dos
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Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, reiterando requerimento apresentado em 11 de março de
2024, a saber: Que, através do setor responsável pela pavimentação das ruas da cidade,
seja feito o serviço que se apresenta necessário no calçamento da Rua Xavier Lisboa, em
especial em dois pontos em que a situação está pior, próximo à prefeitura e próximo à
secretaria de saúde, onde o calçamento afundou, formando valetas. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor
Prefeito: Que, através do setor responsável pela manutenção das estradas rurais seja
reconstruído um bueiro localizado na estrada vicinal do Bairro Pedra Batista, próximo à
propriedade do senhor Luiz, precisando ser construído com manilhas de maior diâmetro,
de forma a comportar toda a vazão de água. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos dos senhores vereadores. Nenhum parlamentar fez o uso da palavra.
Não havendo vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente
informou que não havia projetos para análise por parte das Comissões desta Casa. O
Sr. Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão,
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2024.
du Aiuno |
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