sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 20 DE AGOSTO DE 2018.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da Câmara
Municipal, presentes todos os Vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido convite da Secretaria de Promoção Social
de Pedralva, convidando os senhores Vereadores para a 1ª Roda de Capoeira do Serviço
de Convivência – Ação de Integração Social entre os CRASs regionais. Foi lido ofício nº
061/2018, do Engenheiro Chefe da Regional Sul, do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem - DER, em resposta a requerimento dos Vereadores Denis
Wellinton de Souza, José Paulo da Silva e Evaristo Ribeiro de Oliveira, encaminhados ao
DER através do ofício nº 097/2018 do Presidente da Câmara, informando que
encaminharia, à Empresa responsável pela manutenção e conservação das rodovias, para
que fosse inserida no cronograma de trabalho, a execução dos serviços solicitados. Foi
lido ofício nº 071/2018, do Diretor da Escola Estadual Comendador Mário Goulart
Santiago, agradecendo o apoio do Vereador João Alberto Silva na participação de alunos
da escola no Torneio de Inverno realizado na cidade de Itajubá, no qual o time da escola
sagrou-se campeão. Foi lido ofício nº 011/2018, dos Vereadores João Alberto Silva e
Marcos Batista, solicitando ao senhor Presidente a retirada de tramitação do Projeto de
Lei nº 035/2018 “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais motociclistas
em serviço comunitário de rua (motoboy) e transporte de mercadorias (moto-frete)”.
Após leitura do ofício, o Presidente informou que, cumprindo sua função, deferiu a
solicitação dos Vereadores contida no ofício nº 011/2018, nos termos do Regimento
Interno, retirando de tramitação o PL 035/2018. Foi lida Portaria nº 09/2018, da
Presidência da Câmara Municipal de Pedralva-MG, através da qual foi constituída
Comissão Especial na Câmara Municipal de Pedralva-MG, para escolha e indicação de
uma pessoa, entidade ou empresa para receber a Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o
Chinho”. Foi lida Portaria nº 010/2018, da Presidência da Câmara Municipal de Pedralva￾MG, através da qual foi constituída Comissão Temporária Especial na Câmara Municipal
de Pedralva-MG, para verificar a situação dos veículos e maquinários existentes na
Prefeitura Municipal de Pedralva. Foi lido Projeto de Lei nº 042/2018 “Denomina
Logradouro Municipal”, de autoria do Vereador Claudio de Lima Lopes. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 029/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essências – REMUME da rede
pública municipal de Pedralva e dá outras providências”. Colocado o PL 029/2018 em 1ª
discussão, discutiu o projeto o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 029/2018 em
1ª votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos
os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 032/2018 “Denomina Logradouro
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Municipal”, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para
fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas
as leituras dos pareceres das Comissões ao PL 032/2018, ao PL 033/2018 e ao PL
034/2018, haja vista que se encontravam em segundo turno de discussão e votação.
Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por
unanimidade, ficando dispensadas as leituras dos pareceres ao PL 032/2018, ao PL
033/2018 e ao PL 034/2018. Colocado o Projeto de Lei nº 032/2018 “Denomina
Logradouro Municipal” em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL
032/2018 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº
033/2018 “Denomina Logradouro Municipal” em 2ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o PL 033/2018 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado o
Projeto de Lei nº 034/2018 “Denomina Logradouro Municipal” em 2ª discussão, não
houve manifestações. Colocado o PL 034/2018 em 2ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 37/2018
“Abre a orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 370.000,00, para reforço de dotação orçamentária e dá outras
providências”. Colocado o PL 037/2018 em 1ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o PL 037/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 040/2018 “Denomina Logradouro
Municipal”. Colocado o PL 040/2018 em 1ª discussão, discutiu o projeto o Vereador João
Alberto Silva. Colocado o PL 040/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 041/2018 “Denomina
Logradouro Municipal”. Colocado o PL 041/2018 em 1ª discussão, discutiu o projeto o
Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 041/2018 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse, através do departamento de serviços públicos, a volta
do recolhimento semanal do entulho depositado pelos moradores em frente à suas
construções. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do departamento de obras, a
construção de quebra-molas na Rua Dona Maria Cibele: um em frente ao bar do senhor
João Mariano e um em frente ao cruzamento da Rua Juca Osório e próximo à casa do
senhor Dito Maia. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do departamento de obras, a
construção de três bueiros e o cascalhamento da estrada que liga o bairro Pitangueiras ao
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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bairro Três Paineiras. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou
e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador José
Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Deildo
Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do setor
competente, para que fossem notificados os proprietários de terrenos baldios, no Parque
Residencial Professor Claudio de Souza Bustamante, que se encontravam com o mato
alto. Colocado em discussão, os Vereadores José Paulo da Silva e João Alberto Silva
comentaram e apoiaram este requerimento. O Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e
justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo
Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis
Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do setor
competente, o conserto dos bancos do jardim da Praça Carneiro de Rezende. Colocado
em discussão, o Vereador Denis Wellinton de Souza comentou a justificou seu
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de
Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Denis
Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do
departamento de obras, a realização de melhorias na estrada que dá acesso à residência do
senhor Antônio Pinto, no bairro Posses. Colocado em discussão, o Vereador Denis
Wellinton de Souza comentou a justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciasse, através do departamento de obras, para dar continuidade ao serviço
de manutenção na estrada municipal que corta o bairro Alecrim, iniciando no Bairro
Alecrim e finalizando no Bairro Rezende. Colocado em discussão, o Vereador Denis
Wellinton de Souza comentou a justificou o requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador Matheus
Bustamante Gomes, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador João
Alberto Silva, aparteado pelo Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador Deildo Nunes
Pereira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador Francisco de Assis
Silva; e o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva. Não
havendo outro Vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente lembrou
que na sessão ordinária anterior foi dado início ao processo de concessão do Título de
Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande” e que a maioria
dos Vereadores haviam indicado uma instituição de ensino ou um profissional da
educação básica do município para receber a honraria. Esclareceu que, conforme dispõe a
Resolução nº 271/2017, seriam escolhidos três Vereadores para compor Comissão
Especial que analisaria os nomes indicados, a qual deveria ser composta
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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preferencialmente por Vereadores que não indicaram homenageados. E, como os
Vereadores José Paulo da Silva, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Francisco de Assis Silva
não apresentaram indicações ao título, iriam compor a Comissão Especial para analise
dos nomes indicados. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que
havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após
análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e sete de
agosto de dois mil e dezoito, às dezoito horas, no Bairro Alecrim, sendo a terceira sessão
itinerante de dois mil e dezoito, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão.
Eu, Vereador João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo
presidente assinada.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2018. 
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