sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA EA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024.
Aos sete dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente os Vereadores
Fernanda Christiane Tomé Torres e Marco Aurélio Rufino, presentes os demais
vereadores, o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão, o senhor Presidente imediatamente convidou o Vereador Matheus Bustamante
Gomes como secretário ad hoc, em decorrência da ausência do Secretário da Mesa
Diretora. Ato contínuo, feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão
ordinária do dia 23 de setembro de 2024, não havendo manifestações, foi
considerada aprovada. Foi lido o ofício nº 130/2024, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 172/2024. Foi lido o
ofício nº 135/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
033/2024, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício
financeiro de 2025 e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 034/2024, “Altera a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 em seus anexos e dá outras providências” e
o Projeto de Lei nº 035/2024, “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações
para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência”, todos de autoria do Prefeito
Municipal, o quais foram lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 138/2024, do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2024, “Abre ao orçamento
do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, crédito suplementar no valor de
R$ 59.225,00, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, o qual foi
lido em seguida. Foi lido o ofício circular nº 76/2024, do Diretor-Geral da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais — ARSAE. Foi lido o Convite da 1º Feira dos Cursos
Técnicos da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago para participar e
conhecer os Cursos Técnicos de Tempo Integral em Informática, Agropecuária,
Logística e o Pós-Médio em Administração, no dia 10 de outubro de 2024, com
início às 07:30 horas e com encerramento às 21:30 horas, na Escola Estadual
Comendador Mário Goulart Santiago. Não havendo outras matérias para serem lidas
no Expediente e não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem
do Dia. O Sr. Presidente informou que está na pauta desta sessão, em 1º turno de
votação, o Projeto de Lei nº 32/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. O Sr. Presidente informou —
prontamente — que recebeu um requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa
solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial deste Projeto de Lei e,
portanto, discutiram e votariam primeiramente aquele requerimento, antes de
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passarem a discussão e votação daquele projeto. Foi lido o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando a tramitação em regime de urgência
especial do Projeto de Lei nº 032/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2024, crédito suplementar, no valor de R$ 482.000,00, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que,
com a aprovação daquele requerimento, o Projeto de Lei nº 032/2024 tramitaria em
turno único. Em seguida, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
nº 032/2024. Colocado o Projeto de Lei nº 032/2024 em discussão única, não houve
manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 032/2024 em votação única, foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei pautados,
passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. O Sr.
Presidente passou a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi
lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor
Prefeito: que, através do setor responsável pela limpeza das estradas rurais, seja retirada a
terra que está amontoada na beirada da estrada do Bairro Furnas, trecho após a
Carmocoffe até a propriedade do Rudnei. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento, solicitando ao senhor
Prefeito Municipal: que o setor de obras realize as seguintes melhorias no bairro Lagoa: 1)
limpeza geral no bairro Lagoa, roçando o mato, pintando meio-fio, varrendo as ruas e
demais serviços necessários, de forma a deixar o bairro ainda mais bonito para receber os
visitantes que estarão naquela comunidade no dia 04 de novembro, quando a comunidade
comemora o dia em homenagem à "Nossa Senhora Mãe Navegante". Falta pouco mais de
um mês para esta festividade e já solicito esta providência, de forma que a prefeitura
tenha tempo suficiente para realizar os serviços naquela comunidade. 2) patrolar e
cascalhar o trecho de estrada localizada em uma subida que dá acesso à “Capelinha dos
três anjos” e fazer a pintura desta capelinha; 3) Arrumar o bueiro localizado na descida de
entrada para o bairro, após o letreiro de coração, em frente à uma lixeira, onde se formou
um buraco e o bueiro não possui grade de proteção; e 4) Construir bueiro no início da
estrada que inicia após a parte calçada, situada após a sede da ESF, e cascalhar a
estrada, que é uma subida de acesso para várias propriedades. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores
Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres,
justificando a sua falta na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 23 de
setembro de 2024. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi
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aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos
senhores vereadores. Fizeram o uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante
Gomes, Luiz Felipe Silva dos Reis, Paulo Henrique de Faria e João Batista Machado
Filho. Não havendo vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente
informou que, em cumprimento ao cronograma de sessões solenes do Legislativo
Municipal, será dado início ao processo para entrega da medalha do mérito legislativo.
Primeiramente, será nomeada uma Comissão Especial, que ficará incumbida de analisar
as propostas de candidatos apresentados pelos senhores vereadores. O Sr. Presidente
solicitou que o secretário ad hoc sorteasse três vereadores para compor a referida
Comissão Especial, sendo sorteadores os vereadores: Marco Aurélio Rufino, Jerson Papi
de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento. O Sr. Presidente informou que a Comissão
Especial terá até o dia 30 de outubro para apresentar sua lista de candidatos na secretaria
desta Casa, e que todos os vereadores poderão apresentar indicados para receber a
medalha. O senhor Presidente informou que os Projetos de Lei nº 033/2024, 034/2024,
035/2024 e 036/2024, apresentados nesta sessão, seguem para a análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e que após a análise desta Comissão, as demais serão
avisadas para se reunirem. Em tempo, o Sr. Presidente convidou os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quatorze de outubro
de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pelo secretário e pelo
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 07 de outubro de 2024.
di boud
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