sessao nº 32

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
28 DE OUTUBRO DE 2024.
Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a Vereadora Fernanda
Christiane Tomé Torres, presentes todos os demais vereadores, o senhor Presidente,
Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão e feita a chamada, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2024 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Não havendo matérias para serem
lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à
Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplausos de autoria dos vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi
de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino,
Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, aos servidores públicos e às
servidoras públicas em homenagem ao dia do servidor público, comemorado no dia 28 de
outubro. Colocada a Moção em discussão, os vereadores Matheus Bustamante Gomes e
Paulo Henrique de Faria discutiram esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso
de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda
Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe
Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do
Nascimento foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Apoio de autoria dos
vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane
Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis,
Marco Aurélio Rufino, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, Moção
de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, de autoria da Deputada Rose
Modesto que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros
de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Colocada a Moção em discussão, o
vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu esta Moção. Colocada em votação, a Moção
de Aplauso de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes,
Fernanda Christiane Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do
Nascimento foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Pesar de autoria dos
Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, pelo falecimento do
Dr. Alisson Ângelo Abreu, ocorrido no dia 24 de outubro de 2024. Colocada a Moção em
discussão, os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo
Henrique de Faria discutiram esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Pesar de
autoria dos Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes foi
aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente informou que está na pauta desta sessão, em
1º turno de votação, o Projeto de Lei nº 038/2024, “Autoriza a doação de veículo à
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**,35.3663-1678
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Municipal. O Sr. Presidente informou — prontamente — que recebeu um requerimento
do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando a tramitação em regime de Urgência
Especial deste Projeto de Lei e, portanto, discutiriam e votariam primeiramente aquele
requerimento, antes de passarem a discussão e votação daquele projeto. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando a tramitação em
regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 038/2024, “Autoriza a doação de
veículo à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a aprovação daquele
requerimento, o Projeto de Lei nº 038/2024 tramitaria em turno único. Em seguida,
foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 038/2024. Colocado o
Projeto de Lei nº 038/2024 em discussão única, não houve manifestação. Colocado o
Projeto de Lei nº 038/2024 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada
a apreciação do Projeto de Lei pautado, passou-se a apreciação dos Requerimentos
apresentados pelos vereadores. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Vicente
Vanildo do Nascimento, reiterando requerimento feito em 24 de junho de 2024: que, através
do setor responsável pela manutenção dos prédios públicos, seja realizada a limpeza da terra
que está amontoada na entrada da sede da Estratégia Saúde da Família no bairro Lagoa e
seja realizado o serviço necessário para impedir que a água da chuva fique parada na entrada
do prédio. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do Nascimento foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo do
Nascimento, justificar a falta na reunião da Sessão Ordinária da Câmara Municipal,
realizada em 21 de outubro de 2024, às 19h15. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Vicente Vanildo
do Nascimento foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria da
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, justificar a sua falta na Sessão Ordinária da
Câmara Municipal, que será realizada no dia hoje em 28 de outubro de 2024. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria da
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitação ao Prefeito
Municipal: requer providências, objetivando que sejam fornecidas capa de chuva e galochas
aos servidores municipais que necessitam trabalhar expostos à chuva, como responsáveis
pela limpeza pública, sepultamentos, manutenção de bueiros, ruas e estradas etc. Obs. Na
última sexta-feira, os servidores responsáveis pela coleta de resíduos sólidos, estavam
realizando suas atividades na chuva e completamente ensopados, por isso, a adoção da
medida ora sugerida, objetiva não colocar em risco a saúde dos trabalhadores, o que pode
comprometer a regular prestação dos serviços, mas acima de tudo, garantir a dignidade de
nossos servidores municipais. Colocado em discussão, o vereador Matheus Bustamante
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Gomes discutiu este Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claúdio de Lima
Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino,
solicitação ao Prefeito Municipal: ainda que ciente de que o exercício financeiro está prestes
a se encerrar e que uma nova gestão deverá se iniciar em janeiro, requer seja analisada a
possibilidade de atendimento das seguintes indicações como reconhecimento ao trabalho
realizado pelos nossos servidores municipais: a) Realizar a entrega da cesta natalina aos
servidores municipais; b) Estabelecer parcerias com o comércio local para a criação do
“Clube do Desconto” aos servidores municipais, o que além de valorizar o funcionalismo
municipal, poderá aquecer o comércio local, especialmente durante as festas de fim de ano;
c) Implementar no menor prazo possível, a ouvidoria municipal. Colocado em discussão, o
vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este Requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claúdio de Lima
Lopes, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Marco Aurélio Rufino foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Matheus
Bustamante Gomes, solicitação ao Prefeito Municipal: ciente do novo parecer emitido no
LTCAT que aponta quais as atribuições/funções estão expostas a agentes insalubres no
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, solicito informações a respeito do pagamento do
adicional de insalubridade ao profissional nutricionista da saúde, esclarecendo o seguinte:
A)Diante das considerações presentes no LTCAT, esclarecer se o profissional Nutricionista
lotado na Saúde Municipal, para fins de recebimento do adicional de insalubridade, enviou
relatório apontando contato com algum paciente portador de doenças infecto-contagiosas ou
com material infecto-contagiante, nos meses de setembro e outubro de 2024; BJSe sim,
enviar os relatórios em questão; C)E ainda, se foram enviados os relatórios, enviar o parecer
que tenha fundamentado o não pagamento do referido adicional no mês de setembro de
2024, e da mesma forma, o parecer relativo ao mês de outubro de 2024, ainda que o
entendimento seja pelo reconhecimento do pagamento. Colocado em discussão, o vereador
Matheus Bustamante Gomes discutiu este Requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes,
solicitação ao Prefeito Municipal esclarecendo: ciente de que a Prefeitura recebeu no
exercício de 2023, o montante de R$ 199.122,36 (cento e noventa e nove mil, cento e vinte
e dois reais e trinta e seis centavos) a título de “Assistência Financeira Complementar para o
Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem”, e em razão da resposta enviada pelo
Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 098/2024 (em resposta ao Requerimento nº
262/2024 — Ofício nº 119/2024, da Câmara Municipal), requer sejam esclarecidas as
pendências financeiras relativas ao pagamento da complementação do “Piso da
Enfermagem” no exercício de 2023, aos seguintes profissionais da enfermagem do
município e nos seguintes valores: Do referido quadro convém apontar: Conforme decisão
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do STF e pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), o marco temporal inicial, para
fins de pagamento do piso salarial de profissionais nas esferas federal, estadual e municipal,
é o mês de maio do ano de 2023. Desta forma, os profissionais acima citados, com exceção
de dois admitidos em dezembro de 2023, têm direito a 8 parcelas integrais do “piso da
enfermagem”, além de parcela relativa ao 13º salário. Nota-se que a Prefeitura Municipal,
embora tenha recebido recursos suficientes para o pagamento de todas as parcelas, realizou
tão somente o pagamento de 6 parcelas aos profissionais acima citados. Em relação aos
profissionais admitidos em 1º de dezembro de 2023, a Prefeitura Municipal, aparentemente,
estaria em débito em relação a uma parcela, além do 13º proporcional. Por fim, foi possível
apurar que a servidora M. D. M (Matrícula Funcional nº 001436.6), que deixou os quadros
da Prefeitura Municipal em 02/10/2023, recebeu todas as parcelas as 6 parcelas que lhe
cabiam, o que denota, ciência do Poder Executivo quanto aos valores devidos. Requer seja
enviado relatório Indicando os cálculos do Ministério da Saúde, que apurou o valor mensal
que cabe ao Município, indicando ainda: Quais são os profissionais da enfermagem que
estão incluídos nos cálculos; Qual o valor cabível a cada um deles; Quando a inclusão de
cada um se deu no sistema. Obs 1. Para tanto, solicita-se a anexação à resposta de print do
portal do Ministério da Saúde, em para que sejam comprovadas as informações acima
indicadas. Obs 2. A solicitação de letra “b” foi solicitada por meio dos Requerimentos nº
465/2023 e 032/2024, de 23 de novembro de 2023 e 05 de fevereiro de 2024, e até o
momento não foi atendido, o que pode configurar infração político-administrativa, prevista
no art. 31 da Lei Orgânica Municipal. Colocado em discussão, o vereador Matheus
Bustamante Gomes discutiu este Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada
a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram o uso da
palavra: os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis. Não
havendo outros vereadores que quisessem fazer o uso da palavra, o senhor Presidente
informou que nesta semana não haverá projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, e que os projetos que se encontram em tramitação estão na Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O Sr. Presidente informou — ainda — que no
dia 1º e 4 de novembro não haverá expediente no Legislativo Municipal, em decorrência do
Decreto do Executivo Municipal dos pontos facultativos municipais. Em tempo, o Sr.
Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pelo
secretário e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2024.
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