sessao nº 33

ESTADO DE MINAS GERAIS
= CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente a Vereadora Fernanda
Christiane Tomé Torres, presentes os demais vereadores, o senhor Presidente, Vereador
Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão e feita a chamada, foi colocada em
discussão a ata da sessão ordinária do dia 28 de outubro de 2024 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Dando prosseguimento, passou-se ao
Expediente. Foi lido o ofício do Sr. Luiz Rezende Abreu, agradecendo a homenagem
dirigida ao seu filho, Alisson Ângelo Abreu, expressa pela Moção de Pesar de autoria dos
Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes, apresentada na sessão
do dia 28 de outubro. Foi lido o ofício circular nº 096/2024, da Diretora-Geral da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais — ARSAE, Sra. Laura Serrano, sobre a Minuta de resolução sobre diretrizes
para envio de informações pelos prestadores de serviços regulados. Foi lido o ofício circular
nº 104/2024, da Diretora-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais — ARSAE, Sra. Laura Serrano,
sobre a Agenda Regulatória 2025-2026 da ARSAE-MG. Foi lido o Convite do Comandante
da Décima Sétima Região de Polícia Militar de Minas Gerais, o Coronel Célio Cesar dos
Santos Aparecido, convidando para a solenidade de aniversário de 15 anos da 17º RPM,
com realização no dia 14 de novembro de 2024. Foi lido o Projeto de Lei nº 039/2024,
“Dispõe sobre a Política Municipal de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida”, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o uso da Tribuna
Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Pesar de autoria dos Vereadores
Fernanda Christiane Tomé Torres, Cláudio de Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis, Marco Aurélio Rufino, Matheus
Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do Nascimento, pelo
falecimento da Sra. Catarina Rosângela Tomé Torres, ocorrido no dia 04 de novembro de
2024. Colocada a Moção em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a
Moção de Pesar de autoria dos Vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres, Cláudio de
Lima Lopes, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis,
Marco Aurélio Rufino, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente
Vanildo do Nascimento foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos ao
atleta pedralvense Rodrigo de Oliveira Rosa, de autoria do vereador Matheus Bustamante
Gomes, pelo título de campeão latino americano de Jiu-Jitsu, conquistado no último dia 03
de novembro, na cidade de São Lourenço. Colocada a Moção em discussão, o vereador
Matheus Bustamante Gomes discutiu esta Moção. Colocada em votação, a Moção de
Aplauso de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade.
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Finalizada a apreciação das Moções pautadas, passou-se a apreciação dos Requerimentos
apresentados pelos vereadores. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis, solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: foi noticiado para alguns
representantes desta Casa Legislativa, uma possível irregularidade em relação a jornada de
trabalho dos profissionais da área da odontologia em nossa Rede Municipal de Saúde, no
qual supostamente alguns profissionais não estão cumprindo integralmente a carga horária
da função, especialmente a carga horária prevista no Edital do Concurso. Por outro lado, tal
situação pode prejudicar o fornecimento do serviço público à população por ausência de
atendimento em um determinado período. Assim, solicita ao Chefe do Poder Executivo que
tome as providências necessárias corrigindo a suposta irregularidade o mais rápido possível,
caso esta irregularidade esteja ocorrendo, bem como, solicito que seja encaminhada a esta
Casa Legislativa junto com a resposta do Requerimento a relação da carga horária, folha de
ponto de todos esses profissionais (dentista) e o horário de atendimento que é fornecido a
nossa população. Colocado em discussão, os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e
Matheus Bustamante Gomes discutiram este Requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis,
solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: realizar a manutenção urgente de uma
ponte da estrada do bairro Correas, próximo da antiga “venda” do bairro e próximo ao Haras,
tendo em vista que a ponte se encontra com buraco, o qual os moradores colocaram um
pedaço de madeira para sinalizar, porém tal buraco pode aumentar se não for realizado uma
manutenção urgente. Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu
este Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria da
vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, justificando a sua falta na Sessão Ordinária da
Câmara Municipal, realizada na presente data, 05 de novembro de 2024. Finalizada a
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram o uso da
palavra: os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Matheus Bustamante Gomes. Não
havendo vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que o
Projeto de Lei nº 039/2024, apresentado nesta sessão, segue para a análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e que após a análise desta Comissão, as demais serão
avisadas para se reunirem. Também encontram-se em tramitação os Projetos de Lei nº
33/2024, nº 34/2024 e nº 35/2024, os quais estão sob análise da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira. Em tempo, o Sr. Presidente convidou os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia onze de novembro de dois
mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente da Mesa
Diretora.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024.
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