sessao nº 34

ESTADO DE MINAS GERAIS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Aos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta a sessão e
feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 05 de
novembro de 2024 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Dando
prosseguimento, não havendo matérias para serem lidas no Expediente e não havendo
inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O Sr. Presidente informou
que está na pauta desta sessão, em 1º turno de votação, o Projeto de Lei nº 039/2024,
“Dispõe sobre a Política Municipal de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida”, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. O Sr. Presidente
informou — prontamente — que recebeu um requerimento do vereador Matheus
Bustamante Gomes solicitando a tramitação em regime de Urgência Especial deste
Projeto de Lei e, portanto, discutiram e votariam primeiramente aquele requerimento,
antes de passarem a discussão e votação daquele projeto. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando a tramitação em regime de
urgência especial do Projeto de Lei nº 039/2024, “Dispõe sobre a Política Municipal de
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, de autoria do
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a
aprovação daquele requerimento, o Projeto de Lei nº 039/2024 tramitaria em turno único.
Em seguida, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 039/2024.
Colocado o Projeto de Lei nº 039/2024 em discussão única, os vereadores Luiz Felipe
Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e João Batista
Machado Filho discutiram este Projeto de Lei. Colocado o Projeto de Lei nº 039/2024 em
votação única, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente pautou, em turno
único, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024, “Concede Medalha do Mérito
Legislativo”, de autoria da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 015/2024, que
foi lido em seguida. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 em discussão
única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 em
votação única, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação do Projeto de Lei
pautado, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi
lido o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao
senhor Prefeito Municipal: realizar a manutenção urgente de um trecho da estrada do
bairro Três Paineiras sentido bairro Pitangueiras, conhecido como morro do “Tonho sem
manga”, tendo em vista que este trecho de estrada está em situação precária, prejudicando
a passagem dos moradores, precisando ser cascalhado ou colocado pedra neste morro.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
= CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
Colocado em discussão, o vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor
responsável pela manutenção das estradas rurais, sejam realizadas as melhorias
necessárias em dois trechos da estrada municipal que liga o Bairro Lagoa ao Município
de Maria da Fé, que foram danificados pelas últimas chuvas. Inclusive, alunos do Bairro
Lagoa que estudam em Maria da Fé estão sem ir à aula a mais de uma semana devido não
haver condições de trânsito para o transporte escolar. Colocado em discussão, os
vereadores Jerson Papi de Sousa e João Batista Machado Filho discutiram este
Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável,
sejam tomadas as providências necessárias para serem realizadas melhorias no cemitério
municipal, que se encontra com problemas no sistema de drenagem de água pluvial,
limpeza, instalações hidráulicas, entre outros. Sugiro que, caso a prefeitura não tenha
funcionários e equipamentos suficientes para realizar manutenção permanente do
cemitério, que realize a terceirização deste serviço, de forma que uma empresa
especializada possa tomar conta do cemitério de nosso município. Colocado em
discussão, os vereadores Jerson Papi de Sousa, Matheus Bustamante Gomes e Paulo
Henrique de Faria discutiram este Requerimento. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da
palavra: o vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador que
quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que não há projeto para
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que se encontra em tramitação
os Projetos de Lei nº 33/2024, nº 34/2024 e nº 35/2024, os quais estão sob análise da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em tempo, o Sr. Presidente
informou que no dia 15 de novembro, próxima sexta-feira, não haverá expediente no
Legislativo Municipal, em devido ao feriado da Proclamação da República. O Sr.
Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às
dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão,
da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pelo secretário e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2024.
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