sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o expediente. Foi lido ofício nº 013/2018, do Prefeito
Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 01/2018 “Dispõe sobre o índice de revisão
geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo”, o
qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 014/2018, do Prefeito Municipal, solicitando a
tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 01/2018. Foi lido ofício nº
015/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando relatório resumido da execução
orçamentária e os demonstrativos que o acompanham, referentes ao quinto bimestre de
2017. Foi lido ofício nº 016/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº
02/2018 “Dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos profissionais do
magistério da educação básica pública municipal de Pedralva”, o qual foi lido em
seguida. Foi lido ofício nº 020/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei
nº 04/2018 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo Municipal”, o qual foi lido em seguida. Foi lido ofício nº 023/2018, do
Prefeito Municipal, em resposta aos ofícios nº 01/2018 e 02/2018 do Vereador Deildo
Nunes Pereira. Foi lido ofício nº 024/2018, do Prefeito Municipal, em resposta aos
ofícios nº 01/2018 e 02/2018 do Vereador João Alberto Silva. Foi lido ofício nº
025/2018, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto a requerimento dos
Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Deildo Nunes Pereira e Claudio de Lima Lopes,
os quais foram encaminhados ao Executivo através do ofício nº 273/2017, do Presidente
da Câmara Municipal. Foi lido ofício nº 2850/PRE/2017, do Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Edgard Penna Amorim, em resposta
ao requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Pedralva, que trata do
rezoneamento eleitoral no Município de Pedralva. Foi lido Projeto de Lei nº 03/2018
“Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos vereadores e dos servidores da
Câmara Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foi
lido Projeto de Lei nº 05/2018 “Dá denominação à Unidade de Saúde vinculada à ESF II
(Estratégia Saúde da Família), situada no Bairro Lagoa”, de autoria do Vereador João
Alberto Silva. Foi lido Projeto de Lei nº 06/2018 “Dispõe sobre a exigência da instalação
de banheiros químicos para realização de eventos de grande porte no Parque de
Exposições”, de autoria dos Vereadores Deildo Nunes Pereira e Matheus Bustamante
Gomes. Foi lido Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 06/2017, de autoria dos
Vereadores Claudio de Lima Lopes, Deildo Nunes Pereira e Matheus Bustamante
Gomes. Foi lida Portaria nº 04/2018, do Presidente da Câmara Municipal, nomeando os
membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedralva para o exercício
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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de 2018. Não havendo outras matérias constantes para o Expediente, passou a Ordem do
Dia. Foi lido requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor
Prefeito que providenciasse, através do departamento de obras, para serem realizadas as
melhorias necessárias na estrada municipal do Bairro Cubatão, com atenção para o trecho
situado em frente à residência da senhora Mariana e o trecho situado próximo à ponte que
confronta com a propriedade do Virço. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes
Pereira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que informasse quando o
departamento de obras da Prefeitura de Pedralva irá iniciar o trabalho de manutenção nas
estradas dos Bairros Pedrão (Pipa e estrada de acesso ao Bairro Lagoa, conhecido como
Baixada), Correias e Paulino Paixão. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes
Pereira comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva
comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador
Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através
do departamento de obras, para fazer manutenção em trecho da estrada do Bairro Barra
Mansa que dá acesso ao Bairro Fundão, passando a patrol e colocando cascalho.
Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do
departamento de obras, para realizar manutenção nas estradas de acesso às lavouras de
café, iniciando na primeira ou na segunda quinzena do mês de março. Colocado em
discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito providências para que a equipe de manutenção das
estradas rurais possa realizar uma avaliação da situação para que possa ser feita limpeza
no trecho de estrada do Bairro Lagoa, próximo à residência da filha do senhor Dito Costa.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes solicitando informações ao Poder
Executivo e aos órgãos da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transportes, acerca
de serviços realizados por maquinários e servidores públicos no Bairro Posses, no dia 02
de fevereiro de 2018, e que, aparentemente foram realizadas dentro de propriedades de
particulares. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou
e justificou seu requerimento. O Vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante
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Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lida Moção de Aplauso do Vereador Matheus
Bustamante Gomes, ao senhor Enéas Batista Caldas e seus familiares, pela ocasião do seu
aniversário de 100 anos, completados no último dia 30 de janeiro de 2018. Colocada em
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou sua Moção.
Colocada em votação, a Moção de Aplauso do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito a doação, à Associação de Moradores do Bairro Bica, de
uma área de propriedade da Prefeitura Municipal de Pedralva, situada naquela
comunidade, para construção de sede para funcionamento da associação. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento do Vereador
João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Encerradas as matérias constantes para
a Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo da
Silva, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e Evaristo Ribeiro de Oliveira,
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse
fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que
havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que as demais
comissões deveriam se reunir para definição do presidente, vice-presidente e secretário
das comissões permanentes para 2018. Informou que na próxima segunda-feira não
haveria sessão de Câmara devido ao feriado de Carnaval e convidou os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de fevereiro, quinta￾feira, às vinte horas. Eu, Vereador João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei
esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e
por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2018. 
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