sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os
vereadores, o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão e feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 18
de novembro de 2024 e, não havendo manifestações. foi considerada aprovada. Dando
prosseguimento, passou-se ao Expediente. Foi lido o ofício nº 159/2024, do Prefeito
Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 201/2024.
Foi lido o ofício nº 160/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº
041/2024, “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.679/16, de 20/10/2016, que "Dispõe
sobre o processo de escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor
das escolas municipais e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, do
qual foi lida, em seguida, sua Ementa. Foram lidos o E-mail e o ofício nº 149/2024, do
Promotor de Justiça de Pedralva, o Dr. Luiz Fernando Câmara Simões Júnior. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o
uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Pesar de autoria do
vereador Cláudio de Lima Lopes, pelo falecimento do senhor José Geraldo da Silveira,
ilustre morador deste município, no Bairro Cubatãozinho, ocorrido no dia 13 de
novembro de 2024. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, a Moção de Pesar de autoria do vereador Cláudio de Lima Lopes foi aprovada
por unanimidade. Finalizada a apreciação de Moção, passou à Ordem do Dia, apreciando-
se os Projetos de Lei. O senhor Presidente pautou, em 1º turno, os seguintes Projetos de
Lei: Projeto nº 033/2024, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, a Emenda modificativa e
supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 033/2024, Projeto de Lei nº 034/2024, “Altera a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 em seus anexos e dá outras providências”,
Projeto de Lei nº 035/2024, “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para
o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência”, e Projeto de Lei nº 040/2024, “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2024, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.762.500,00, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal, exceto a emenda que é da autoria da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, solicitando que fossem lidos, primeiramente, os
pareceres das Comissões exarados ao Projeto de Lei nº 033/2024 e a Emenda n º 01
apresentada a este projeto, o que foi feito. Após as leituras, o Sr. Presidente informou que,
como a Emenda ao Projeto de Lei nº 033/2024 foi apresentada pela Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, seria deliberado primeiramente sobre
esta Emenda e, posteriormente, seria a apreciação do Projeto de Lei nº 033/2024.
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Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 033/2024 em 1º discussão, os Vereadores
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis discutiram esta Emenda.
Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 033/2024 em 1º votação, foi aprovada por
seis (6) votos favoráveis c dois (2) votos contrários, tendo votado a favor os Vereadores
Luiz Felipe, Matheus, Marco Aurélio, Jerson, Fernanda e Paulo, e votado contra os
Vereadores Vicente Vanildo e João Batista. Colocado Projeto de Lei nº 033/2024 em 1º
discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu este Projeto de Lei. Colocado
o Projeto de Lei nº 033/2024 em 1º votação, foi aprovado por unanimidade. Continuando
os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões
exarados ao Projeto de Lei nº 034/2024, o que foi feito em seguida. Colocado Projeto de
Lei nº 034/2024 em 1º discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº
034/2024 em 1º votação, foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente
solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões exarados ao Projeto de Lei nº
035/2024, o que foi feito em seguida. Colocado Projeto de Lei nº 035/2024 em 1º
discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 035/2024 em 1º votação,
foi aprovado por unanimidade. Avançando a pauta, o senhor Presidente pautou o Projeto
de Lei nº 040/2024, “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de
2024, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.762.500,00, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal, apreciando — de imediato — um
requerimento apresentado pelo Vereador Jerson Papi de Sousa, requerendo a tramitação
deste Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial. Colocado o Requerimento em
discussão, não houve manifestação. Colocado o Requerimento em votação. foi aprovado
por unanimidade. O senhor Presidente informou que, com a aprovação daquele
requerimento, o Projeto de Lei nº 040/2024 tramitaria em Regime Especial com turno
único de discussão e votação, solicitando a leitura dos pareceres a este Projeto de Lei, o
que foi feito logo em seguida. Colocado o Projeto de Lei nº 040/2024 em discussão única,
não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 040/2024 em votação única, foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei pautados, passou-
se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito:
que, através do setor de obras, seja refeito o bueiro construído na rua José Lino Rangel,
no bairro Bela Vista, visto que a forma como o bueiro foi construído não se mostra a mais
adequada, uma vez que faz pouco tempo que foi construído e já está sendo destruído
pelas águas das chuvas, que infiltra pelas laterais das manilhas e faz com que a terra ao
redor seja arrastada pela água, formando buracos, que estão prejudicando a estrada e,
com certeza, com as próximas chuvas, poderá prejudicar ainda mais e até mesmo deixar
os usuários da via sem acesso; e Informar quando será realizado o calçamento do trecho
da rua José Lino Rangel que ainda não é calçado, de aproximadamente cem metros.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
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requerimento de autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito
Municipal: seja providenciada, com a máxima urgência, a manutenção da ponte no bairro
Santo Antônio nas proximidades da escola do bairro. Referida ponte sofreu com
desmoronamento lateral de terra, que, aparentemente, abalou a sustentação de um de seus
pilares, o que coloca em risco aqueles que por ela transitam, especialmente das crianças e
profissionais que utilizam do transporte escolar para a Escola Municipal José Fortes
Bustamante. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes discutiu
este Requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de
autoria do vereador Matheus Bustamante Gomes, justificando sua ausência na 35º
Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 18 de novembro do ano
corrente. A ausência se justifica em razão viagem a trabalho à cidade de Belo
Horizonte/MG em razão de participação em sessão de julgamento no Tribunal de Justiça
de Minas Gerais da Reclamação nº 2922914-59.2023.8.13.0000. O referido ato se
realizou no dia 19 de novembro de 2024, às 9:30h, porém, em virtude da longa viagem e
do horário matutino designado, foi razoável o deslocamento no dia anterior, o que
impediu a participação na última sessão ordinária. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Matheus
Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou
aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra: o vereador Matheus
Bustamante Gomes. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o
senhor Presidente informou que o Projeto de Lei nº 041/2024, apresentado nesta sessão,
segue para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que após a análise
desta Comissão, seguirá para análise da Comissão da Ordem Econômica, Social e
Cultural. Em tempo, o Sr. Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima
sessão ordinária, a ser realizada no dia dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro,
segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 25 de novembro de 2024.
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