sessao nº 37

RB CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausentes os vereadores
Matheus Bustamante Gomes e Luiz Felipe Silva dos Reis, presentes os demais
vereadores, o senhor Presidente, Vereador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão e feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia
25 de novembro de 2024 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Não havendo matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para o
uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida a Moção de Aplausos e
Congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, à ilustre Dra. Eliza
Pires, pela vitória na última eleição para a presidência da OAB — 23º Subseção Itajubá-
MG, ocorrida no dia 17 de novembro de 2024, a qual foi eleita juntamente com a sua
chapa para o próximo triênio. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada
em votação, a Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos e
Congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, ao ilustre Dr.
Alexandre Masseli, atual presidente da OAB — 23º Subseção Itajubá-MG, em
reconhecimento ao seu notório e admirável profissionalismo, desempenhando papel de
destaque na Presidência desta subseção, nos triênios de 2019/2021 e 2022/2024.
Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a Moção de
Aplausos e Congratulações de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi
aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Pesar de autoria do vereador Cláudio de
Lima Lopes, pelo falecimento da Sra. Regina Viana Batista, ilustre moradora deste
município, ocorrido no dia 26 de novembro de 2024. Colocada em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a Moção de Pesar de autoria do vereador Cláudio de
Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Finalizada a apreciação das Moções, passou
à Ordem do Dia, apreciando-se os Projetos de Lei. O senhor Presidente pautou, em 2º
turno, os seguintes Projetos de Lei: Projeto nº 033/2024, “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências”, Projeto de Lei nº 034/2024, “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) 2025 em seus anexos e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº 035/2024,
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá
outras providências”, todos de autoria do Prefeito Municipal, e a Emenda modificativa e
supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 033/2024, de autoria da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, requerendo a leitura dos pareceres das comissões
aos referidos Projetos de Lei, quando o Vereador João Batista Machado Filho requereu a
palavra e solicitou deliberação sobre a dispensa da leitura dos pareceres a estes projetos,
haja vista se tratar de projetos em segundo turno de discussão e votação e de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(o pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 169
RB CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
conhecimento amplo do tema pelos vereadores. Feita a solicitação, o Senhor Presidente
colocou em votação o pedido de dispensa de leitura dos pareceres, sendo este aprovado
por unanimidade. Dispensada a leitura dos pareceres, o Sr. Presidente informou que,
como havia a proposta de uma Emenda, apresentada pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, sendo a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº
033/2024, seria deliberado primeiramente sobre esta emenda e. posteriormente, a
apreciação do Projeto de Lei nº 033/2024 propriamente. Dando prosseguimento, o senhor
Presidente colocou a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 033/2024 em 2º discussão, não
havendo manifestação. Colocada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 033/2024 em 2º
votação, foi aprovada por seis (4) votos favoráveis e dois (2) votos contrários, tendo
votado a favor os Vereadores Marco Aurélio Rufino, Jerson Papi de Sousa, Fernanda
Christiane Tomé Torres e Paulo Henrique de Faria, e votado contra os Vereadores
Vicente Vanildo do Nascimento e João Batista Machado Filho. Colocado Projeto de
Lei nº 033/2024 em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei
nº 033/2024 em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. Continuando os trabalhos,
o Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei nº 034/2024 em 2º discussão, não houve
manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 034/2024 em 2º votação, foi aprovado por
unanimidade. Ato contínuo, o Sr. Presidente colocou Projeto de Lei nº 035/2024 em 2º
discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 035/2024 em 2º
votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei
pautados, passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi
lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor
Prefeito e à CEMIG: deslocar o poste localizado na estrada do bairro Cubatão, próximo a
Instalação de nº 3007059535, retirando-o do meio da estrada e instalando na beirada, de
forma que a via fique em extensão apropriada para trânsito de veículos. O poste instalado
no meio da via tem sido um problema para o tráfego e a segurança de motoristas.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito:
que, através do setor responsável pela limpeza pública, seja retirado o entulho que se
encontra amontoado na rua São Sebastião, próximo ao nº 190, em frente ao bar da Neide.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Exmo.
Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:
cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência sua
valorosa atenção, no sentido de informar sobre a situação da construção do novo fórum
na Comarca de Pedralva-MG, esclarecendo os seguintes termos: 1. O terreno doado pelo
Município de Pedralva-MG possui alguma inviabilidade técnica para a construção do
novo fórum? 2. Se sim, é possível corrigir ou é necessário escolher outro terreno para
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**+.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(o pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 170
gua co Au fojumo
& CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
fazer a obra? 3. Por último, caso o Município possua outro terreno para ser doado para a
construção da obra do Novo Fórum, ainda é de interesse do Tribunal a construção do
Novo Fórum na Comarca de Pedralva-MG? Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal: seja enviado a
esta Casa Projeto de Lei que vise regulamentar a nova metodologia de cofinanciamento
federal do piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), instituído pela Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, destinado
aos profissionais de saúde inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) que exercem suas funções nas equipes de eSF, eAP,
eSB e eMULTI do Sistema Único de Saúde (SUS), para que, após deliberação do
Conselho Municipal de Saúde, possa ser reservado percentual dos recursos oriundos de
cada incentivo financeiro do componente de qualidade para o pagamento de inventivo
financeiro aos profissionais da eSF, eAP, eSB e eMulti. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador
Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia,
e não havendo vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente
informou que, por não haver matéria em tramitação para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, não haverá reunião desta Comissão esta semana. O Sr. Presidente
informou que se encontra sob análise da Comissão da Ordem Econômica, Social e
Cultural o Projeto de Lei nº 041/2024. Em tempo, o Sr. Presidente convidou os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia nove de dezembro de
dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pelo secretário e pelo
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2024.
fu Aualio fhafuroo
o ol! Mino falto
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br 171