sessao nº 39

ESTADO DE MINAS GERAIS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e quatro, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os
vereadores, o senhor Presidente, Vercador Cláudio de Lima Lopes, abriu a sessão. Aberta
a sessão e feita a chamada, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia
09 de dezembro de 2024 e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente passou ao Expediente. Foi lido o convite
dos Formandos do Ensino Fundamental II de 2024 da Escola Estadual Professor
Arcádio do Nascimento Moura, que acontecerá no dia 19 de dezembro de 2024,
quinta-feira, às 19:30, local: Quadra da Escola Estadual Comendador Mário Goulart
Santiago. Foi lido o ofício circular nº 128/2024, da Diretora-Geral da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais — ARSAE, Sra Laura Serrano, sobre a Publicação da
Resolução ARSAE-MG nº 199/2024 — Alteração na Tarifa Social de Água e Esgoto
Referência: Processo SEI nº 2440.01.0002166/2024-38. Foi lido o Convite do
Comandante da Décima Sétima Região de Polícia Militar de Minas Gerais, o
Coronel Célio Cesar dos Santos Aparecido, convidando para a solenidade de
transmissão e assunção do Comando do Quinquagésimo Sexto Batalhão de Polícia
Militar do Major Glauber Araújo Saraiva para o Tenente Coronel Fábio Assis
Chiaradia Araújo Silva, com realização no dia 20 de dezembro de 2024, às 09:00
horas, no Centro Universitário de Itajubá, Avenida Dr. Antônio Braga Filho, nº 687,
bairro Porto Velho, Itajubá — MG. Foi lido o ofício nº 163/2024, do Prefeito Municipal,
respondendo requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados
ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 233/2024. Foi lido o
ofício nº 165/2024, do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados
pelos senhores vereadores e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
através do ofício nº 219/2024. Foi lido o ofício nº 170/2024, do Prefeito Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei nº 042/2024, “Dispõe sobre a regulamentação dos
Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade, previstos nos artigos 87 a 91
da Lei Municipal nº 995, de 17 de agosto de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva” e Projeto de Lei nº 043/2024,
“Institui no Município de Pedralva o Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade
para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipe de
Atenção Primária (AP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a
Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.”, ambos de
autoria do Prefeito Municipal. Foi lido o Plano de Contratação Anual — PCA — 2025
da Câmara Municipal de Pedralva, emitido pelo Presidente da Câmara no dia 16 de
dezembro de 2024. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e
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não havendo inscrito para o uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foram
lidas, em conjunto, as Moções de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de
Faria e de autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima
Lopes e Luiz Felipe Silva dos Reis, igualmente para a Comissão organizadora do 1º
Festival da Pizza Frita, realizado entre os dias 13 e 15 de dezembro, que ocorreu
neste último final de semana. Colocadas as Moções em discussão, os vereadores Paulo
Henrique de Faria e Matheus Bustamante Gomes discutiram estas Moções. Colocadas em
votação, as Moções de Aplauso de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria e de
autoria dos vereadores Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e Luiz
Felipe Silva dos Reis, foram igualmente aprovadas por unanimidade. Foi lida a Moção
de Aplauso, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, Moção de Aplauso ao
Ator e Diretor Diego Monti Silva. Colocada a Moção em discussão, o vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis discutiu esta Moção. Colocada em votação, a Moção de Aplauso
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovada por unanimidade.
Finalizada a apreciação das Moções, passou à Ordem do Dia, apreciando-se os Projetos
de Lei. O senhor Presidente pautou, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 041/2024, “Altera e
inclui dispositivos na Lei nº 1.679/16, de 20/10/2016, que “Dispõe sobre o processo de
escolha de servidor para exercer o cargo de Diretor e de Vice-Diretor das escolas
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municipais e dá outras providências””, de autoria do Prefeito Municipal, requerendo a
leitura dos pareceres das comissões ao referido Projeto de Lei, o que foi feito em seguida.
O Sr. Presidente informou que, como a Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural
emitiu um parecer pela rejeição ao Projeto de Lei nº 041/2024, que seria deliberado
primeiramente sobre este parecer e, posteriormente, a apreciação ao Projeto de Lei nº
041/2024 propriamente. Dando prosseguimento, o senhor Presidente colocou o parecer
emitido pela Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural em discussão, os
vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e João Batista Machado Filho discutiram este
parecer Colocado o parecer emitido pela Comissão de Ordem Econômica, Social e
Cultural em votação, foi rejeitado por unanimidade. Dando prosseguimento, o senhor
Presidente colocou Projeto de Lei nº 041/2024 em 1º discussão, os vereadores Luiz
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique de Faria
discutiram este Projeto. Colocado o Projeto de Lei nº 041/2024 em 1º votação, foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a apreciação dos Projetos de Lei pautados,
passou-se a apreciação dos Requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido o
requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, Justificar a falta
na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às
19 horas. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria da vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria,
justificativa pela ausência na última sessão ordinária, realizada no dia 9 de dezembro de
2024. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
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requerimento de autoria do vereador Paulo Henrique de Faria foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
vereadores. Fizeram o uso da palavra: os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Luiz
Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o
senhor Presidente informou que há projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, e que após a análise desta Comissão, seguirá para análise das outras
Comissões, informando — ainda — que neste sábado, dia vinte e um de dezembro, às
20:00 horas, haverá sessão solene nesta Câmara Municipal para a entrega da Medalha
do Mérito Legislativo. Em tempo, o Sr. Presidente convidou os senhores vereadores
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e três de dezembro de dois
mil e vinte e quatro, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo
a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2024.
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