sessao nº 4

ESTADO DE MINAS GERAIS
1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 27 DE JANEIRO DE 2025.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os
vereadores, o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta
a sessão, iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o
Expediente. Foi lido o Ofício nº 010/2025/GAB do Prefeito Municipal, prestando
esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos vereadores Alexandre
Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva,
Ketrym Maria Rodrigues e Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária realizada no dia
13 de janeiro de 2025 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
Municipal através do ofício nº 016/2025. Não havendo outras matérias para serem
lidas no Expediente, passou à Tribuna Livre. Fez uso da Tribuna Livre a Senhora
Carla Ruperti, a qual falou sobre improbidade administrativa. Também foi convidado,
para fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Adriano de Lima Silva, o qual não se
encontrava presente. Não havendo outros inscritos para o uso da Tribuna Livre,
passou a Ordem do dia. Foi lido a Moção de Pesar, do vereador Jerson Papi de
Sousa, pelo falecimento do ilustríssimo senhor Nelson Rocha, ocorrido no dia 23 de
janeiro de 2025. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação,
a moção de Pesar de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovada por
unanimidade. Em seguida passou a discussão e votação de projetos. O senhor Presidente
solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei Complementar
nº 01/2025, momento que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer
uso da palavra e, após concedida permissão, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 e aos Projetos de Lei nºs 01 e 02 de
2025, haja vista que já tinham conhecimento dos pareceres emitidos as matérias em pauta
para discussão e votação em segundo turno. Colocada a solicitação do Vereador Deildo
em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 e aos Projetos de Lei nº 01 e 02 de 2025. Em
seguida, o senhor Presidente recordou que de acordo com o artigo 279 do Regimento
interno, os projetos de lei complementar só serão aprovados pelo voto da maioria
absoluta dos membros da câmara municipal e que de acordo com o artigo 77 do
regimento interno, o presidente da câmara vota nas matérias que exijam maioria absoluta
para sua aprovação. Recordou, também, que como a comissão de serviços públicos, obras
e administração municipal emitiu parecer pela rejeição do PLC nº 01/2025, de acordo
com o disposto no art. 290 do Regimento Interno desta Casa, iriam deliberar primeiro
sobre este parecer, e que o parecer será aprovado ou rejeitado por maioria simples.
Colocado o parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração
Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 em 2º discussão, não houve
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manifestação. Colocado em 2º votação, o parecer foi reprovado por 3 (três) votos a favor
e 5 (cinco) votos contra: votaram a favor os Vereadores Alexandre, Carlos Alberto e José
Paulo e votaram contra os Vereadores David, Deildo, Jerson, Ketrym e Luiz Felipe. Em
seguida, o senhor Presidente informou que como o parecer foi reprovado, passariam a
discussão e votação do PLC nº 01/2025. Colocado em 2? discussão, não houve
manifestação. Colocado em 2º votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 foi
aprovado por 6 (seis) votos a favor e 3 (três) votos contra. Votaram a favor os Vereadores
Valdinei, David, Deildo, Jerson, Ketrym e Luiz Felipe e votaram contra os vereadores
Alexandre, Carlos Alberto e José Paulo. Continuando, foi colocado em 2? discussão o
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Pedralva, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, o Projeto de
Lei nº 01/2025 foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em 2º discussão o Projeto de
Lei Ordinária nº 02/2025, de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza, que
dispõe sobre o fornecimento gratuito de material escolar a estudantes de famílias em
situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Colocada em 2º discussão,
não houve manifestação. Colocado em 2º votação, o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria
do vereador Alexandre Jhonatan de Souza, foi aprovado por unanimidade. Na sequência,
foi lido requerimento do vereador Deildo Nunes Pereira, que solicita a concessão de
urgência especial para o Projeto de Lei nº 03, de 2025 “Concede revisão geral anual aos
servidores públicos municipais e dá outras providências”. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de concessão de urgência
especial, de autoria do vereador Deildo Nunes Pereira, foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação do requerimento de urgência especial, o PL nº 03/2025 tramita em
turno único. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025, de autoria do Prefeito Municipal, que concede revisão geral anual aos Servidores
Públicos Municipais e dá outras providências”. Colocado em discussão única, os
vereadores Luiz Felipe, Deildo e José Paulo discutiram esse projeto de lei. Colocado em
votação única, o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal, foi
aprovado por unanimidade. Na sequência, passou a discussão e votação de requerimentos.
Foi lido o requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa, que solicita ao senhor Prefeito
que seja analisada as condições de uma árvore, existente na beirada da estrada Pedrão-
Usina Pedrão, após a Agroindústria Energia da Fruta, que está oca, havendo risco de cair,
principalmente durante tempestades, e vir a interditar a estrada. Após análise, se for
constatado que oferece risco, que seja cortada. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Valdinei de
Paula Silva que solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER/MG que seja
realizado o reparo necessário no desnível que se formou na cabeceira da ponte conhecida
como "ponte do vintém", situada no km 52 da rodovia MG347, no Município de Pedralva.
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O desnível formado no local está prejudicando a circulação de veículos, podendo causar
danos e prejuízos para os que transitam diariamente por estre trecho. Além do mais, pode
contribuir para que venha a acontecer acidentes no local. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do vereador
Valdinei de Paula Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido o Requerimento do
vereador Deildo Nunes Pereira, que solicita ao senhor Prefeito que, através da Secretaria
Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes, sejam realizadas melhorias no
trevo da estrada do Bairro Campestre, próximo ao “Sítio Festejar”, local que liga vários
bairros rurais, com instalação de placas indicativas, pavimentação, construção de lixeiras,
banco e cobertura para que os alunos possam aguardar o ônibus escolar. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do
vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido o Requerimento
do vereador Deildo Nunes Pereira, que solicita ao senhor Prefeito que, através do setor
competente, seja reformado o velório municipal. Colocado em discussão, os vereadores
Deildo e José Paulo discutiram esse requerimento. Colocado em votação, o Requerimento
de autoria do vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa, que solicita ao senhor Prefeito que sejam
prestadas informações detalhadas da Administração Municipal sobre a efetiva aplicação
do Decreto nº 1.872/2017, incluindo as medidas adotadas para regulamentar a Avaliação
de Desempenho no Estágio Probatório; que seja informado, caso esteja havendo
descumprimento, os motivos e as providências que estão sendo tomadas para garantir o
cumprimento do referido decreto; e que sejam disponibilizados documentos
comprobatórios sobre a aplicação da regulamentação em questão, como atas, relatórios
ou pareceres que demonstrem o andamento das avaliações de desempenho. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do
vereador Jerson Papi de Sousa, que Solicita ao senhor Prefeito que, através da secretaria
de obras, sejam construídos bueiros na estrada do Bairro Posses, sendo um próximo a
uma Santa Cruz (fotos abaixo) e o outro no local conhecido como “curva do
Roberto”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa, que solicita ao senhor Prefeito
que, através da secretaria de obras, sejam feitas melhorias no trevo existente na estrada
do Bairro Campestre, de acesso aos Bairros Tamanduá, Estiva e outros. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do
vereador Jerson Papi de Sousa, que solicita ao senhor Prefeito: informar qual será a
programação do carnaval de 2025 em Pedralva. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Valdinei de
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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Paula Silva que solicita ao senhor Prefeito Municipal que, através do setor de obras, seja
calçado o beco existente na Rua José Belmiro Monte, onde, entre outros moradores,
reside a senhora Maria Aparecida Nunes. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do vereador Valdinei de
Paula Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador José
Paulo da Silva, que solicita ao senhor Prefeito que, através do setor de obras, seja feita
manutenção na estrada do Bairro Contendas, de acesso à propriedade onde reside a
família do senhor Dailton Correa e à propriedade do senhor José Carlos, filho do senhor
Mário Fernandes, no Bairro Contendas. Colocado em discussão o vereador José Paulo
discutiu esse requerimento. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do vereador
José Paulo foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Carlos
Alberto Vilas Boas, que solicita ao Senhor Prefeito que. através do setor de obras, seja
retirado dois montes de terra que estão amontoados em dois pontos da estrada do Bairro
“Pitangueiras de Cima”. Um está amontoado próximo à quadra e o outro no local
conhecido como “estrada nova”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o Requerimento de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do vereador Carlos Alberto Vilas
Boas, que solicita ao Senhor Prefeito que, através do setor responsável pelos calçamentos
de vias urbanas, seja pavimentada a Rua João Lopes Sobrinho, localizada
perpendicularmente à Praça Delfim Moreira. Colocado em votação, o Requerimento de
autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador David Moisés Veloso, que solicita ao Senhor Prefeito que,
realize a manutenção na bomba do poço artesiano do bairro Lagoa, uma vez que a mesma
se encontra com o seu sistema automático danificado. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do vereador David
Moisés Veloso foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador David
Moisés Veloso, que solicita ao Senhor Prefeito que, através do setor de obras, seja feita
manutenção do bueiro existente em uma via calçada no bairro Lagoa, local onde está
instalado o coração com os dizeres “Mãe Navegante”, via de acesso para Pedralva e para
Maria da Fé. Referido bueiro está entupido. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o Requerimento de autoria do vereador David
Moisés Veloso foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram o uso da palavra: os vereadores Luiz
Felipe Silva dos Reis; David Moisés Veloso; Deildo Nunes Pereira e Carlos Alberto Vilas
Boas. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o Presidente
informou que havia projeto para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser
realizada no dia três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. E, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
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discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.
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