sessao nº 10

ESTADO DE MINAS GERAIS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA 10
DE MARÇO DE 2025.
Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presente todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão,
iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 028/2025/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto
aos requerimentos apresentados pelos vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, David
Moisés Veloso, Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos
Reis, na sessão ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025 e encaminhados ao
Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 048/2025. Foi lido
ofício nº 029/2025/GAB do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos vereadores David Moisés Veloso, Jerson Papi de Sousa
e Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária realizada no dia 6 de março de 2025 e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº
049/2025. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo
inscritos para uso da Tribuna Livre, passou a Ordem do Dia. Foi solicitado que fossem
lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 11 de 2025 “Dispõe sobre a
prioridade no atendimento para pacientes de hemodiálise e dá outras providências”, de
autoria do Vereador David Moisés Veloso, momento em que o Vereador Deildo Nunes
Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após consentimento, solicitou que
fosse dispensada a leitura dos pareceres ao PL nº 11 de 2025, haja vista se encontrar em
2º turno de discussão é votação. Colocada em votação, a solicitação do vereador Deildo
foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres. Em seguida, o
senhor Presidente informou que como a Comissão da Ordem Econômica, Social e
Cultural emitiu parecer pela reprovação do PL nº 11/2025, iriam deliberar primeiro sobre
aquele parecer e, se fosse rejeitado, passariam a deliberar sobre o projeto, mas se fosse
aprovado, a proposta seria automaticamente rejeitada. Colocado o parecer emitido pela
Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao PL nº 11/2025 em 2º discussão, não
houve manifestação. Colocado o parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica,
Social e Cultural ao PL nº 11/2025 em 2º votação, foi reprovado por 5 (cinco) votos
contra e 4 (quatro) votos a favor. Votaram contra o parecer os vereadores Carlos Alberto
Vilas Boas, Ketrym Maria Rodrigues, Valdinei de Paula Silva, David Moisés Veloso e
Deildo Nunes Pereira. Votaram a favor do parecer os vereadores Luiz Felipe Silva dos
Reis, José Paulo da Silva, Alexandre Jhonatan de Souza é Jerson Papi de Sousa. Tendo o
parecer sido rejeitado, passou a discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2025.
Colocado o PL nº 11/2025 em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado em 2º
votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram a
favor os vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, Ketrym Maria Rodrigues, Valdinei de
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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Paula Silva, David Moisés Veloso e Deildo Nunes Pereira. Votaram contra os vereadores
Luiz Felipe Silva dos Reis, José Paulo da Silva, Alexandre Jhonatan de Souza e Jerson
Papi de Sousa. Registra-se que o Presidente da Casa, Vereador Valdinei de Paula Silva
participou da votação do parecer e do projeto pelo fato de ter ocorrido empate na votação.
Na sequência foi lido o parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
“Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei Complementar nº 019/2010, que trata do
Plano de Cargos e Salários do Município”, que concluiu pela inconstitucionalidade do
PLC nº 2/2025. Como a comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu parecer pela
inconstitucionalidade do PLC 02/2025, de acordo com o disposto no art. 145, parágrafo
4º do Regimento Interno desta Casa, deve-se primeiro deliberar sobre o parecer. Se o
parecer for rejeitado, o projeto prosseguirá sua tramitação, sendo distribuído às demais
comissões competentes. Se o parecer for aprovado, a proposta fica automaticamente
rejeitada. Colocado o parecer em discussão, o vereador Deildo Nunes Pereira comunicou
que iria se abster de votar esta proposta, uma vez que seria beneficiado diretamente com
aquela proposta. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por 6 (seis) votos a favor,
1 (um) voto contra e 1 (uma) abstenção. Votaram a favor os Vereadores Alexandre
Jhonatan de Souza, Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Jerson Papi de
Sousa, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. Votou contra o Vereador
José Paulo da Silva. Absteve de votar o Vereador Deildo Nunes Pereira. Com a aprovação
do parecer, a tramitação do Projeto de Lei Complemente nº 2/2025 ficou prejudicada e
esta proposta foi considerada reprovada. Foi lido o parecer emitido pela Comissão
Especial nomeada através da Portaria nº 11/2025 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Acrescenta $3º ao artigo 59
e modifica a redação do artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica Municipal”. A maioria dos
membros desta comissão concluiu pela reprovação da Proposta de ELOM nº 1/2025,
tendo sido emitido parecer pela reprovação da proposta. Em seguida, o senhor Presidente
informou que como a Comissão Especial emitiu parecer pela reprovação da proposta de
ELOM nº 1/2025, iriam deliberar primeiro sobre aquele parecer e, se fosse rejeitado,
passariam a deliberar sobre o projeto, mas se fosse aprovado, a proposta seria
automaticamente rejeitada. Colocado o parecer em 1º discussão não houve manifestação.
Colocado em 1º votação, o parecer foi reprovado por 4 (quatro) votos a favor e 5 (cinco)
votos contra. Votaram a favor do parecer os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, Jerson
Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. Votaram contra o
parecer os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, Deildo Nunes
Pereira, José Paulo da Silva e Valdinei de Paula Silva. Registra-se que o Presidente da
Casa, Vereador Valdinei de Paula Silva participou da votação do parecer pelo fato de ter
ocorrido empate na votação. Com a reprovação do parecer, passou a discussão e votação
da proposta de ELOM nº 1/2025. Colocada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 01/2025 em 1º discussão não houve manifestação. Colocada em 1º votação,
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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a proposta foi reprovada, por 4 (quatro) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Para
aprovação de Emenda à Lei Orgânica Municipal precisa de 2/3 (6 votos) dos votos dos
membros da Câmara Municipal. Votaram contra os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas,
Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. Votaram a
favor os Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, Deildo Nunes
Pereira, José Paulo da Silva e Valdinei de Paula Silva. Registra-se que Propostas de
Emenda à LOM precisão ser aprovadas nos dois turnos de discussão e votação. Como a
proposta foi reprovada em 1º turno ela não segue para 2º turno, sendo considerada
reprovada. Em seguida, passou a discussão e votação de requerimentos. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza: solicita ao Senhor
Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, tome as devidas
providências para a requalificação e manutenção urgente das estradas rural, afim de
garantir melhores condições para a colheita do café, proporcionando maior eficiência e
segurança no transporte da produção. Colocado em discussão não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimentos de autoria
do vereador Valdinei de Paula Silva: solicita ao Senhor Prefeito a construção de um
abrigo no ponto de ônibus existente na beirada da rodovia MG 347, próximo ao depósito
de bananas do “Tino”, após a “ponte do vintém”. Colocado em discussão não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e José Paulo da Silva:
solicita ao Senhor Prefeito Municipal que seja dada ordem de serviço à empresa
contratada para a realização de obra de pavimentação nos bairros Pedrão e Lagoa, uma
vez que a obra já se encontra licitada por meio do Processo Licitatório nº 136/2024 e há
recursos em caixa para a sua realização, que foram deixados recursos pela gestão anterior
e são provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Rafael
Simões. Colocado em discussão os Vereadores José Paulo, Jerson, Carlos Alberto, David
e Deildo discutiram este requerimento. Colocado em votação. foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Carlos Alberto Vilas Boas
e José Paulo da Silva: solicita ao Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas
informações a respeito da contratação da empresa responsável para realizar obra de
pavimentação em trecho da estrada do Bairro Pitangueiras, proveniente do Processo
Licitatório nº 131/2024; e que, uma vez concretizada, seja dada ordem de serviço à
empresa contratada, uma vez que a obra já se encontra licitada e há recursos em caixa
para a sua realização, que foram deixados recursos pela gestão anterior e são
provenientes de emenda parlamentar do Deputado Federal Rafael Simões. Colocado em
discussão não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicita ao senhor
Prefeito que o setor de obras realize manutenção em toda extensão das estradas dos
Bairros Bela Vista e Segredo, que estão com buracos, mato nas beiradas, saídas de água
entupidas e, em determinado ponto, está com um cano de água descoberto. Colocado em
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discussão não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimentos de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicita ao senhor
Prefeito que, através do setor responsável, seja retirado o monte de terra que está
amontoado próximo à quadra de esportes, no Bairro Pitangueiras. Colocado em discussão
o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas discutiu este requerimento. Colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimentos de autoria do vereador David
Moisés Veloso: solicita ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor responsável,
seja feita a roçada nas beiras das estradas do bairro Pedrão. Colocado em discussão o
vereador David discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
vereadores. Fizeram uso da palavra os Vereadores: José Paulo da Silva; Jerson Papi de
Souza e David Moisés Veloso. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da
palavra, o senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão
ordinária, a ser realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte e cinco, segunda-
feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a
sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 10 de março de 2025.
de Ped,
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