sessao nº 12

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA 24
DE MARÇO DE 2025.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador
Valdinei de Paula Silva, Presidente da Câmara, presente os demais vereadores, assumiu a
presidência ad hoc o Vice-Presidente da Casa, Vereador David Moisés Veloso, o qual
abriu a sessão. Aberta a sessão, iniciados os trabalhos, passou à leitura das matérias
constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 036/2025/GAB do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Abre
ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 474.913,28, e dá outras providências”, o qual foi lido em
seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou aos
pronunciamentos na Tribuna Livre. Fez uso da Tribuna o Professor Luiz Ribeiro,
Secretário Municipal de Educação de Pedralva, o qual falou sobre a superlotação do
transporte intermunicipal e sobre as receitas do FUNDEB. Não havendo outros inscritos
para uso da Tribuna Livre, passou a Ordem do Dia. Foi lida Moção de Pesar, de autoria
do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, pelo falecimento do ilustríssimo senhor Luiz
Gonzaga Fernandes, ocorrido no dia 22 de março de 2025. Colocada em discussão, o
vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu a moção. Colocada em votação, foi aprovada
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de
Sousa: solicita a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 12, de 2025 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o
exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 491.714,08, e dá outras
providências”; e Projeto de Lei nº 13, de 2025 “Abre ao orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial, no valor de R$ 61.200,00,
e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação deste requerimento, os
Projetos de Lei nº 12 e 13 passaram a tramitar em turno único. Foram lidos os pareceres
das comissões ao Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Abre
ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional
especial, no valor de R$ 491.714,08, e dá outras providências”. Colocado o Projeto de
Lei nº 12/2025 em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única,
o Projeto de Lei nº 12/2025 foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
comissões ao Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que “Abre ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional especial,
no valor de R$ 61.200,00, e dá outras providências”. Colocado o Projeto de Lei nº
13/2025 em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única, o
Projeto de Lei nº 13/2025 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou a discussão
e votação de requerimentos. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(opedralva.mg.leg.br / socretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Wcbsitc: www.pedralva.mg.lcg.br 52
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Sousa: solicita ao senhor Prefeito que o setor responsável pela manutenção dos prédios
públicos do município tome providências quanto ao estado que se encontram os
banheiros e o espaço onde está instalada a Academia de Saúde "Benedito da Silva, vulgo
Sabará", no Bairro Bica, haja vista que o local precisa de ser limpo e os banheiros
conservados, pois foram danificados por ações de vândalos. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicita ao senhor Prefeito que
o setor responsável pela coleta de lixo na zona rural recolha o lixo no Bairro Balaio, na
lixeira localizada próximo à propriedade do senhor Paulo Fernandes. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa: solicita ao senhor
Prefeito que, através da Secretaria Municipal de Educação, seja analisada a possibilidade
de ser fornecido transporte escolar para todos os alunos do Fundamental I, que residem
no Bairro São José e Loteamento Claudio de Souza Bustamante e estudam na Escola
Municipal Coronel Gaspar. Colocado em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao Senhor
Prefeito Municipal realizar, através do setor responsável pelas lixeiras públicas nos
bairros rurais, a construção de uma lixeira, coberta e fechada, no Bairro Pitangueiras, no
local que foi preparado para ser construída a lixeira, próximo à propriedade da senhora
“Chica Moisés”. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas discutiu
este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao Senhor
Prefeito Municipal realizar, através do setor de obras, manutenção em uma estrada do
Bairro Cubatãozinho, desde seu início até o ponto onde finaliza e dá acesso para a
propriedade do senhor conhecido por “Zezinho do brejo”. Colocado em discussão, o
Vereador Carlos Alberto Vilas Boas discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador José Paulo da
Silva: solicita ao senhor Prefeito: que o setor responsável pela manutenção das estradas
rurais realize os serviços de manutenção necessários em uma estrada do Bairro Alecrim,
iniciando em frente à associação de moradores do bairro, passando próximo às
propriedades da professora Aline, do senhor Guto e da senhora Neuza, seguindo até a
divisa com o Bairro São Domingos. Pelo que se constata no local, precisar roçar e passar
a máquina. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva discutiu este
requerimento. Colocado cm votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues: solicita ao Senhor
Prefeito Municipal: que o setor responsável faça manutenção em um bueiro localizado na
Rua São Sebastião (próximo ao Estádio Monti, 542). Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Jerson Papi de
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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Souza: solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: que realize com urgência as devidas
manutenções no Posto de Atendimento da Saúde do bairro Lagoa, sendo elas: limpeza da
área externa, troca do forro, tendo em vista que está danificado (com caruncho),
manutenção dos banheiros, com troca da porta, instalações de janelas e limpeza, bem
como a instalação da placa de identificação no local; e que seja ainda, verificado com os
servidores que trabalham no local a existência de outras melhorais que precisam serem
realizadas no Posto de Atendimento. Colocado em discussão, os Vereadores Luiz Felipe e
Jerson discutiram este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis
e Jerson Papi de Souza: solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: que realize com
urgência as devidas manutenções na sede da Estratégia no Bairro Estiva, sendo elas:
manutenção do forro, manutenção da porta do banheiro, troca do piso, a fim de retirar os
“tacos”, manutenção do telhado e da porta, instalação de bebedouro, bem como a
instalação de uma nova placa de identificação no local; e que seja ainda, verificado com
os servidores que trabalham no local a existência de outras melhorais que precisam serem
realizadas no Posto de Atendimento. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador David Moisés Veloso: solicita ao Senhor Prefeito
Municipal que, através do setor de obras, seja feito o patrolamento na estrada do bairro
Pedrão, começando na estrada existente acima da igreja do bairro seguindo até a casa dos
moradores Gilmar e Patrícia. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
David Moisés Veloso: solicita ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor de
obras, seja feito o patrolamento nas estradas que ligam o bairro lagoa ao bairro Pedrão.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Souza: solicita
ao senhor Prefeito que, através do setor de obras, sejam realizados os serviços necessários
para finalizar a construção de acostamento no início da estrada de acesso aos Bairros
Vintém e Cubatãozinho, próximo à ponte do Vintém, e que este mesmo serviço seja
realizado no outro lado da rodovia, onde forma um degrau entre a rodovia e a estrada,
dificultando a passagem de veículos. Colocado em discussão, o Vereador Jerson discutiu
este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fizeram uso da
palavra os Vereadores: Luiz Felipe Silva dos Reis; José Paulo da Silva; Deildo Nunes
Pereira, aparteado pelo Vereador José Paulo da Silva; e Carlos Alberto Vilas Boas. Não
havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente ad hoc
informou que havia projeto para análise da comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que, após análise daquela comissão as demais comissões competentes
seriam avisadas para se reunirem. Informou que na próxima segunda-feira não
haveria reunião ordinária por ser a quinta segunda-feira do mês. Convidou os senhores
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vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia sete de abril de dois mil
e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala das Sessões. 24 de março de 2025.
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