sessao nº 14

Rs CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 14 DE ABRIL DE 2025.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão,
foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 7 de abril de 2025 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
lcitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 045/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2025 “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2026 e dá outras providências”. o
Projeto de Lei nº 18/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos
financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos
"Hospital de GIMIRIM", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei
Federal nº 13.204/2015 C.C. a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Federal Complementar
nº 101/2000, e dá outras providências”; o Projeto de Lei nº 19/2025 “Abre ao orçamento
do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito suplementar, no valor de
R$ 295.100,00, e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº 20/2025 “Concede aumento
no valor do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais de Pedralva e dá
outras providências”; e o Projeto de Lei nº 21/2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 2.070, de 25 de março de 2025, e dá outras providências”, os quais foram lidos em
seguida. Foi lido Agradecimento da Senhora Maria do Rosário S. de Sousa pela
homenagem que recebeu do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretário Municipal de
Saúde, gestão 2021 a 2024, Senhores Josimar Silva de Freitas, Marcos Batista e Eduardo
Guimarães da Rocha, respectivamente, em reconhecimento ao seu trabalho como Agente
Comunitário de Saúde, no início do Programa Saúde da Família aqui em Pedralva. Foram
lidos o Projeto de Lei nº 15/2025 “Autoriza o Poder Executivo a contratar estagiários de
pós-graduação e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 16/2025 “Revoga a lei nº
1.676/16, que dispõe sobre a instituição de loteamento para formação de sítios ou
chácaras de recreio c dá outras providências”, ambos de autoria do Vereador Alexandre
Jhonatan de Souza. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não
havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. Foi lida moção
de pesar, de autoria do vereador Jerson Papi de Souza, pelo falecimento do
ilustríssimo senhor José Fabiano Carvalho, ocorrido no dia 30 de março de 2025.
Colocada a moção em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a
moção de pesar de autoria do vereador Jerson Papi de Souza foi aprovada por
unanimidade. Foi lida moção de pesar, de autoria da vereadora Ketrym Maria
Rodrigues, pelo falecimento da senhora Anézia Dias Fernandes, ilustre moradora
deste município, no Bairro Jaboticabal. Colocada a moção em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, a moção de pesar de autoria da vereadora
Ketrym Maria Rodrigues foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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autoria do vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando a tramitação do projeto de Lei nº
14/2025 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025,
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 474.913,28, e dá outras providências”
em regime de urgência especial. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Deildo Nunes Pereira
foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação deste requerimento, o Projeto de
Lei nº 14/2025 passou a tramitar em tumo único. Em seguida, foram lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 14/2025 “Abre ao orçamento do
Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 474.913,28, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal.
Colocado o Projeto de Lei nº 14/2025 em discussão única, os vereadores José Paulo da
Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis discutiram este projeto. Colocado em votação única,
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor responsável
pela manutenção das estradas rurais, seja realizado os seguintes serviços: 1)
manutenção no trecho da estrada que passa pela localidade conhecida como “Cava
Funda”, local onde existe muita umidade nas laterais, que deixa a estrada sempre
úmida, contribuindo para que fique cheia de buracos; e 2) manutenção em toda
extensão da estrada que liga a cidade ao Bairro Contendas. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que,
através do setor responsável pela limpeza pública, seja instalada uma lixeira na beirada
da estrada, no início da estrada de acesso ao Bairro Angu, local onde tem sido depositado
lixo, que fica espalhado pelas beiradas e pela estrada; e que, através do setor de obras,
seja feita a limpeza das sarjetas nas beiradas das estradas, colocando as pedras que foram
arrastadas pelas chuvas para dentro das sarjetas de volta no leito da via, no Bairro Angu.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e
Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor
de obras, seja finalizado o calçamento da rua da localidade conhecida como
“Comunidade dos Vianas”, no Bairro Anhumas. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria dos vereadores Jerson
Papi de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador José Paulo da Silva, solicitando ao Prefeito
Municipal realizar, através do setor de obras, manutenção na estrada que liga o Bairro
Cubatão ao Bairro Sertãozinho, sendo a via que inicia próximo à residência do senhor
“Tonho Batista”. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva discutiu esse
requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador José Paulo
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor de obras,
seja feita manutenção no início da estrada conhecida como “atalho do morro frio”,
partindo da Avenida Sebastião Tarcísio Raimundo. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Jerson
Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, através do setor
responsável pela manutenção do calçamento das ruas da cidade, seja feita correção na
pavimentação no início da Rua Dona Maria Cibele, local de ligação com a Avenida
Presidente Tancredo Neves. Colocado em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa
discutiu esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva, solicitando ao Prefeito Municipal
que, através do setor de obras, seja realizada manutenção na estrada municipal que liga o
Bairro Tamanduá ao Bairro Vintém; e que seja acionada a Cemig para realizar os
procedimentos necessários referente aos fios que estão encostando em uma touça de
bambu, em um ponto da estrada que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Vintém. Colocado
em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Deildo
Nunes Pereira, solicitando ao Prefeito Municipal instalação de iluminação em todos os
pontos de ônibus situados às margens da rodovia no município de Pedralva, utilizando
postes com energia solar. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira
discutiu esse requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal
que o setor responsável faça manutenção no atalho existente no bairro Belo Ramo.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria
Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que o setor responsável analise a
viabilidade de colocar um abrigo no bairro Campestre. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora
Ketrym Maria Rodrigues foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que
o setor responsável faça manutenção na esquina da Rua Joaquina Lopes. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria da
vereadora Ketrym Maria Rodrigues foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada que liga o
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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perímetro urbano ao Bairro Contendas e na estrada que liga o Bairro Contendas ao Bairro
Posses. Colocado em discussão, os Vereadores Jerson Papi de Sousa e José Paulo da
Silva discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que, através do setor de obras, seja feita manutenção na estrada do Bairro
Rocinha, trecho entre a propriedade do senhor José Francisco, passando pela propriedade
do senhor José Vitor, até a propriedade da senhora Maria. Colocado em discussão, o
Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Registra-se que o Vereador Alexandre Jhonatan de Souza não votou este
requerimento, por não se encontrar no plenário no momento da votação. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal analisar a possibilidade de ser transferida a rodoviária do local onde está
localizada para um local na Avenida Tancredo Neves. Colocado em discussão, o
Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria
Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que o setor responsável analise o trecho
da estrada no bairro Pedrão que liga a estrada da casa da Velosa. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria da vereadora
Ketrym Maria Rodrigues foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal que
encaminhe a esta Casa Legislativa todos os contratos realizados pela Secretária de Saúde
do Município neste ano e também, caso exista, todos os contratos prorrogados do ano
passado. Destacando que os contratos que se objetiva a priori são apenas os referentes as
contratações de prestadores de serviços e não para realizações de obras ou compra de
insumos. Solicita ainda, que seja encaminhado os respectivos pareceres em caso de
contratações por Inexigibilidade de Licitação. Colocado em discussão, os Vereadores
Luiz Felipe Silva dos Reis e José Paulo da Silva discutiram este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra os Vereadores José
Paulo da Silva; Deildo Nunes Pereira; Carlos Alberto Vilas Boas; David Moisés Veloso e
Valdinei de Paula Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra,
o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise daquela comissão as demais
comissões seriam comunicadas para se reunirem. Informou que em função do feriado da
Semana Santa e do feriado de Tiradentes não haveria expediente nesta Casa do dia 17 ao
dia 21 de abril. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
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realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual
se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2025.
Md ES
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