sessao nº 16

Ef CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA &
ESTADO DE MINAS GERAIS N
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
28 DE ABRIL DE 2025.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 22 de abril de 2025 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 046/2025/GAB do
Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso,
Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva, Ketrym Maria Rodrigues, Luiz Felipe Silva dos
Reis e Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária realizada no dia 7 de abril de 2025 e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº
067/2025. Foi lida a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2025, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que “Modifica a Lei Orgânica do Município de Pedralva, Estado
de Minas Gerais, para instituir as emendas orçamentárias impositivas”. Foi lido o Projeto de
Lei nº 24/2025, “Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no
âmbito do município de Pedralva-MG e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores
Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de Paula Silva. Não havendo outras matérias para
serem lidas no Expediente e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou à
Ordem do Dia. Em seguida, passou a discussão e votação de projetos. Foram lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, “Autoriza o Poder
Executivo a contratar estagiários de pós-graduação e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Alexandre Jhonatan de Souza, e a emenda apresentada à proposta pela Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Após a leitura, o senhor presidente informou que como a
emenda foi apresentada por comissão, seria discutida e votada antes da proposta principal.
Colocada em 1º discussão a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 15/2025, não houve
manifestação. Colocada em 1º votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado em 1º
discussão o Projeto de Lei nº 15/2025, não houve manifestação. Colocado em 1º votação, foi
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei
Ordinária nº 16/2025, “Revoga a lei nº 1.676/16, que dispõe sobre a instituição de
loteamento para formação de sítios ou chácaras de recreio e dá outras providências”, de
autoria do Vereador Alexandre Jhonatan de Souza. Colocado em 1º discussão o Projeto de
Lei nº 16/2025, discutiram a proposta os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Deildo
Nunes Pereira. Colocado em 1º votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
senhor presidente informou que foi apresentado requerimento pelo vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis, solicitando a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº
20, de 2025 “Concede aumento no valor do auxílio-alimentação aos servidores públicos
municipais de Pedralva e dá outras providências”; e para o Projeto de Lei nº 21, de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.070, de 25 de março de 2025, e dá outras
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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providências, e, portanto, antes de passar a deliberação sobre aqueles dois projetos, iriam
deliberar sobre este requerimento. Foi lido o requerimento do Vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis, solicitando a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 20,
de 2025 e para o Projeto de Lei nº 21, de 2025. Colocado em discussão, o Vereador Luiz
Felipe discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação deste requerimento os Projetos de Lei 20 e 21 de 2025 passaram a tramitar
em turno único. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2025, “Concede aumento no valor do auxílio-alimentação aos servidores públicos
municipais de Pedralva e dá outras providências, de autoria do Prefeito Joel Silva”, e a
Emenda a ele apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Após a leitura, o senhor presidente informou que como a emenda foi apresentada por
comissão, seria discutida e votada antes da proposta principal. Colocada a Emenda
apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de
Lei nº 20/2025 em discussão única, o secretário da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação manifestou que aquela emenda não tinha sido analisada pela comissão, e que,
havendo previsão regimental, emitia parecer verbal pela regularidade e legalidade da
emenda, sendo acompanhado em seu posicionamento pelos demais membros da comissão,
Vereadores Ketrym e Carlos Alberto. Em seguida, a emenda foi colocada em votação única,
sendo aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto de Lei nº 20/2025 em discussão única,
o Vereador José Paulo da Silva discutiu este projeto. Colocado em votação única, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto
de Lei Ordinária nº 21 de 2025, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.070, de 25 de
março de 2025, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Joel Silva. Colocado em
discussão única, não houve manifestação. Colocado o Projeto de Lei nº 21/2025 em votação
única, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou a discussão e votação de
requerimentos. Foi lido requerimento de autoria do vereador José Paulo da Silva, solicitando
ao Prefeito Municipal: realizar, através do setor responsável pela manutenção do calçamento
na área urbana, reparo nos buracos que se formaram no cruzamento da Rua Casemiro
Osório com a Rua José de Oliveira Lopes, próximo à loja do Leandro. Colocado em
discussão, o Vereador José Paulo da Silva discutiu este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do Paulo da Silva, solicitando ao Prefeito Municipal:
realizar, através do setor de limpeza pública, a instalação de lixeiras e realizar a coleta de
lixo regularmente, seguindo o cronograma do serviço de coleta, na saída o perímetro urbano,
início do Bairro Contendas. Colocado em discussão, os Vereador José Paulo da Silva, Jerson
Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira discutiram este requerimento. Colocado em votação,
o requerimento de autoria do vereador José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal que, solicita ao senhor Prefeito: contratação de um profissional da área de
psicologia, para substituir a profissional/servidora efetiva que se encontra em licença
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maternidade. Colocado em discussão, os vereadores Jerson Papi de Souza e Deildo Nunes
Pereira discutiram este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito Municipal que, solicita ao
Presidente da Câmara Municipal: criação da galeria dos presidentes da Câmara Jovem.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de
autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza, solicitando ao Prefeito
Municipal: que o setor competente da Secretaria de Obras realize com urgência diligência
técnica na Rua Poeta João Carneiro de Rezende, com vistas à retirada imediata dos tachões
e eventual substituição por soluções mais adequadas à realidade da via. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento de autoria do
vereador Alexandre Jhonatan de Souza oi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Prefeito Municipal: solicita
ao Senhor Prefeito Municipal: que seja estendido a rede de iluminação pública dentro do
bairro Correas, instalando mais alguns postes de iluminação na estrada que dá acesso à
residência dos familiares do ex-vereador “Gersão”, sendo que ali reside vários moradores
que utilizam diariamente daquele trecho de estrada, o qual não possui iluminação. Colocado
em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este requerimento. Colocado
em votação, o requerimento de autoria do vereador Luiz Felipe Silva dos Reis foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao Prefeito Municipal que: que, através do setor de obras, seja feita manutenção
na estrada do Bairro Pedra Batista, com atenção para o trecho próximo à lavoura de café do
Danilo Braga. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Prefeito
Municipal: informar à Câmara Municipal a situação que se encontra toda a frota da
prefeitura - veículos da saúde, educação, obras, promoção social, gabinete e demais veículos
que façam parte do patrimônio da prefeitura. Colocado em discussão, o Vereador Jerson
Papi de Sousa discutiu este requerimento. Colocado em votação, o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de
autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza, solicitando ao Prefeito Municipal: ou
ao setor competente da Administração Pública, para que sejam apresentados e enviados a
este vereador, com a máxima brevidade possível, todos os documentos que tratam da
construção da quadra esportiva da Escola Municipal Coronel Gaspar, incluindo, mas não se
limitando a: 1. Contratos firmados com empresas responsáveis pela obra; 2. Termos aditivos
de prorrogação de prazo ou alteração contratual; 3. Ordens de serviço; 4. Relatórios de
execução da obra; 5. Projetos arquitetônicos e de engenharia; 6. Laudos técnicos e de
fiscalização, se houver. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, o requerimento de autoria do vereador Alexandre Jhonatan de Souza oi aprovado
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por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues,
solicitando ao Prefeito Municipal: que esclareça tais pontos: 1- Relatório detalhado de todos
os repasses financeiros realizados pela Prefeitura Municipal à Santa Casa de Misericórdia de
Pedralva; e 2- Transparência sobre o acordo de ambulâncias que a Prefeitura tem com a
Santa Casa. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o
requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues,
solicitando ao Prefeito Municipal: que através do setor responsável seja feita manutenção na
Rua Josino Tomé. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
o requerimento de autoria da vereadora Ketrym Maria Rodrigues foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva,
solicitando ao Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja cascalhada toda
extensão da estrada do Bairro Tamanduá. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, o requerimento de autoria do Vereador Valdinei de Paula Silva foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos
senhores vereadores. Fez o uso da palavra os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, José
Paulo da Silva, Carlos Alberto Vilas Boas, Jerson Papi de Sousa, David Moisés Veloso e
Valdinei de Paula Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após análise daquela comissão as demais comissões seriam
comunicadas para se reunirem. Informou que para análise da proposta de emenda à lei
orgânica, conforme dispõe o art. 248 do regimento interno, irei designar uma comissão
especial, a qual terá como membro o vice-presente da comissão de legislação, justiça e
redação, Vereador Carlos Alberto, e os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Alexandre
Jhonatan de Souza. Informou que quinta e sexta-feira, 1 e 2 de maio, não haverá expediente
na Casa, devido ao feriado do dia do trabalho. Convidou os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e
cinco, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, declarada
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
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