sessao nº 17

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA 5
DE MAIO DE 2025.
Aos cinco dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor
Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada
em discussão a ata da sessão ordinária do dia 28 de abril de 2025 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 050/2025/GAB do Prefeito
Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
vereadores Deildo Nunes Pereira, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva, Ketrym Maria
Rodrigues, Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de Paula Silva, na sessão ordinária
realizada no dia 22 de abril de 2025 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da
Câmara Municipal através do ofício nº 078/2025. Foi lido o ofício nº 051/2025/GAB do
Prefeito Municipal: encaminhado o Projeto de Lei nº 25/2025 “Autoriza o Município de
Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, o qual foi lido em
seguida. Foi lido o ofício nº 052/2025/GAB do Prefeito Municipal: convidando os senhores
vereadores para prestigiar as solenidades alusivas aos 141 anos de emancipação político-
administrativo e 138 anos de instalação do município, a realizar no dia 7 de maio de 2025.
Foi lido o ofício nº 8448/2025, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, comunicando que
foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas deste Município, referente ao processo nº
1167853, referente ao exercício de 2023. Após a leitura do ofício, o senhor Presidente
encaminhou para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira o
processo recebido do tribunal de contas, referente as contas do município de Pedralva do
exercício de 2023. Foi lido convite da Secretaria Municipal de Educação, para a exposição
dos trabalhos “Mulheres que Inspiram” e “Pedralva e seus 138 anos”, a realizar no dia 6 de
maio de 2025. Foi lido convite do Consep, convidando os vereadores para o evento “Ação
Integrada Segurança e Cidadania — 2º Edição”, a ser realizada no dia 7 de maio, em
comemoração ao aniversário de instalação do município. Em seguida, passou a discussão e
votação de moção. Foi lida a moção de pesar de autoria do Vereador Jerson, pelo falecimento
do ilustríssimo senhor José Benedito de Freitas Silva, ocorrido no dia 25 de abril de 2025.
Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade. Foi lida a moção de pesar de autoria do Vereador Jerson pelo falecimento do
ilustríssimo senhor Paulo César Gouveia, ocorrido no dia 2 de maio de 2025. Colocada em
discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, a moção foi aprovada por
unanimidade. Foi lida a moção de pesar de autoria do Vereador Luiz Felipe Moção pelo
falecimento do ilustríssimo senhor Benedito Oliveira Gomes, ocorrido no dia 03 de maio de
2025. Colocada em discussão, o Vereador Luiz Felipe discutiu esta moção. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Na sequência, passou a discussão e votação, em
segundo turno, de 2 projetos, de autoria do vereador Alexandre (projetos de Lei nº 15 e 16). O
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos pareceres das Comissões ao Projeto de
Lei nº 15/2025 e da emenda de redação a ele apresentada, momento em que o Vereador Deildo
solicitou permissão para fazer uso da palavra, e após concentimento do presidente, solicitou
que fosse dispensada a leitura dos pareceres e da emenda ao Projeto de Lei nº 15/2025 e dos
pareceres das comissãos ao Projeto de Lei nº 16/2025, haja vista que foram lidos na sessão que
aquelas propostas foram discutidas e votadas em primeiro tumo. Colocada em discussão a
solicitação do vereador Deildo, não houve manifestação. Colocada em votação, a solicitação
do vereador Deildo foi aprovada por unanimidade. Logo após, o presidente recordou que,
como a emenda foi apresentada por comissão, seria discutida e votada antes da proposta
principal. Colocada em 2º discussão a Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 15/2025
pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, não houve manifestação. Colocada em 2º
votação a Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 15/2025, foi aprovada por
unanimidade. Colocado em 2º discussão o Projeto de Lei nº 15/2025 “Autoriza o Poder
Executivo a contratar estagiários de pós-graduação e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Alexandre, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, o Projeto de Lei nº
15/2025, foi aprovado por unanimidade. Colocado em 2º discussão o Projeto de Lei nº
16/2025 “Revoga a lei nº 1.676/16, que dispõe sobre a instituição de loteamento para
formação de sítios ou chácaras de recreio e dá outras providências”, de autoria do Vereador
Alexandre, não houve manifestação. Colocado em 2º votação o Projeto de Lei nº 16/2025, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, passou a discussão de um projeto de lei, de autoria
do prefeito municipal, sendo o projeto de lei nº 19/2025. Antes de passar a discussão e
votação do Projeto de Lei 19/2025, os vereadores deliberaram sobre um requerimento
apresentado pelo vereador Luiz Felipe, solicitando que este projeto tramite em regime
de urgência especial. Foi lido o requerimento do vereador Luiz Felipe, solicitando
urgência especial para o Projeto de Lei nº 19/2025. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação
deste requerimento, o Projeto de Lei nº 19/2025 passou a tramitar em turno único.
Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 19/2025 “Abre ao orçamento do
Município de Pedralva, para o exercício de 2025, crédito suplementar, no valor de
R$ 295.100,00, e dá outras providências”. Colocado em discussão única o Projeto de Lei nº
19/2025, os Vereadores Luiz Filipe, José Paulo e Deildo discutiram este projeto. Colocado em
votação única, o Projeto de Lei nº 19/2025 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou
a discussão e votação de requerimentos. Foi lido o requerimento do Vereador Jerson que
solicita ao senhor Prefeito: providências quanto à necessidade de calçamento da Rua José
Lino Rangel, situada no bairro Bela Vista, bem como o conserto urgente de um bueiro
localizado na via, que apresenta infiltração de água nas beiradas, causando riscos à
segurança dos moradores e danos à via pública. Colocado o requerimento do Vereador
Jerson em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Jerson que solicita ao Senhor Prefeito:
extensão da rede de abastecimento de água da Copasa para atender 6 residências localizadas
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464
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após o centro de tratamento da Copasa, situadas à margem da rodovia MG-347. Colocado o
requerimento do Vereador Jerson em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Jerson que
solicita ao senhor Prefeito: providências quanto à situação da Rua Coronel Canuto, que
apresenta calçamento solto e infiltração nos bueiros. Esses problemas têm causado
transtornos aos moradores e motoristas, comprometendo a segurança e a mobilidade na via.
Colocado o requerimento do Vereador Jerson em discussão, o Vereador José Paulo discutiu
este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Deildo que solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que encaminhe
a esta Casa Legislativa um relatório do histórico da autorização do funcionamento das
escolas da Rede Municipal de Educação. Colocado o requerimento do Vereador Deildo em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento do Vereador José Paulo que solicita ao Senhor Prefeito Municipal:
construção de uma boca de lobo nas proximidades do Restaurante Hpito, em frente ao Clube
Operário, com o objetivo de captar a água pluvial que frequentemente se acumula nesse
trecho. A água empoçada se estende até as imediações do Banco do Brasil, causando
transtornos a moradores, comerciantes e pedestres, inclusive invadindo passeios e sujando
as paredes das edificações. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Alexandre que solicita ao Senhor Prefeito Municipal:
considerando as disposições da Lei nº 2.016/23, requer-se a expedição de ofício à Secretaria
de Cultura, a fim de que informe sobre a aplicabilidade e eventual regulamentação da
realização do concurso de Miss e Mister, nos termos previstos no referido códex legal.
Colocado o requerimento do Vereador Alexandre em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador
David que solicita ao Senhor Prefeito Municipal: limpeza do mato que se encontra
acumulado na beira do calçamento no bairro Pedrão. Colocado em discussão, o Vereador
David discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o
uso da palavra os Vereadores José Paulo da Silva; Carlos Alberto Vilas Boas; Deildo Nunes
Pereira; e Valdinei de Paula Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da
palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise daquela comissão as demais comissões
seriam comunicadas para se reunirem. Lembrou que quarta-feira, 7 de maio, às 20horas,
haveria sessão solene para entrada de títulos. Convidou os senhores vereadores para a
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia doze de maio de dois mil e vinte e cinco,
segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, declarada
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora. , ,,. A A
Sala das Sessões, 5 de maio de 2025. Kiba Nowid, foobugus Vl E
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