sessao nº 20

Eh CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS N
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
26 DE MAIO DE 2025.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 19 de maio de 2025 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 093/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2025 “Autoriza a contratação
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepciona interesse
público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras
providências” e o Projeto de Lei nº 27/2025 “Dispõe sobre a concessão de subvenção
social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, para o
exercício de 2025, e dá outras providências”, os quais foram lidos em seguida. Foi lido o
ofício nº 094/GAB/2025 do Prefeito Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Carlos
Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, Jerson Papi de Sousa,
José Paulo da Silva, Ketrym Maria Rodrigues, Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de
Paula Silva e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do
ofício nº 104/2025. Foi lio convite da Engenheira Civil da Prefeitura de Pedralva, para
reunião do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais — Crea-MG, a
ser realizada no dia 29 de maio, às 19h, no Centro Cultural de Pedralva. Foi lido convite
da Escola Municipal João Batista de Oliveira - Bairro Divisa, para visitarem a escola e
conhecer o Ensino em Tempo Integral, no dia seis de junho de 2025, das 8 às 13h30. Foi
lido o ofício nº 36/2025 do Diretor do Departamento de Esporte e Lazer de Pedralva,
convidando para uma reunião no dia 28 de maio, às 17h, no gabinete do Prefeito, onde
será explicado sobre a reformulação da SAMPE. Foi lido ofício da MMF
Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, prestando esclarecimentos quanto ao
requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, encaminhados à empresa pelo
presidente da Câmara, através do ofício nº 106/2025. Foi lido ofício nº 04/2025, da
Secretária da Associação de Moradores do Bairro Bica, convidando para a cerimônia de
eleição e posse da diretoria para o biênio 2025/2027. Não havendo outras matérias para
serem lidas no Expediente e não havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre,
passou à Ordem do Dia. Foi lida moção de pesar, de autoria do vereador David
Moisés Veloso, pelo falecimento do ilustríssimo senhor Sebastião Lopes Fernandes, aos
60 anos, ocorrido no dia 24 de maio de 2025. Colocada em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 “Estabelece sanção
correspondente à multa administrativa à pessoa que invadir local destinado a culto ou
cerimônia religiosa ou impedir ou perturbar culto ou cerimônia religiosa”. Colocado o
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Projeto de Lei nº 22/2025 em 1º discussão, não houve manifestação. Colocado o Projeto de
Lei nº 22/2025 em 1º votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
Comissões e a Emenda, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, ao Projeto de Lei nº 18/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade
sem fins lucrativos "Hospital de GIMIRIM", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014,
alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 €.C. a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Federal
Complementar nº 101/2000, e dá outras providências”. Como a emenda foi apresentada
por comissão, foi discutida e votada antes da proposta principal. Colocada a Emenda nº 1
ao Projeto de Lei nº 18/2025 em 1º discussão, o vereador Luiz Felipe discutiu esta
Emenda. Colocada em 1º votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o Projeto de
Lei nº 18 de 2025, em 1º discussão, os Vereadores José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva
dos Reis discutiram este projeto. Colocado em 1º votação, foi aprovado por unanimidade.
Foram lidos os pareceres das Comissões; a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação; e a Subemenda nº 1, de autoria do Vereador Jerson Papi de
Sousa, ao Projeto de Lei nº 23/2025 “Cria gratificação ao motorista e aos servidores
públicos efetivos que forem designados para atuar como responsáveis por setores e dá
outras providências”. Como a Emenda foi apresentada por comissão, foi discutida e votada
antes da proposta principal. Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025 em 1º
discussão, não houve manifestação. Colocada em 1º votação, foi aprovada por
unanimidade. Colocada em 1º discussão a Subemenda nº 1, apresentada à Emenda nº 1 ao
Projeto de Lei nº 23/2025, os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Jerson Papi de Sousa
e Deildo Nunes Pereira discutiram esta subemenda. Colocada em 1º votação, foi reprovada
por 5 votos contra e 4 votos a favor, votaram contra os Vereadores Alexandre Jhonatan de
Souza, Deildo Nunes Pereira, José Paulo da Silva, Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de
Paula Silva; votaram a favor os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés
Veloso, Jerson Papi de Souza e Ketrym Maria Rodrigues. Colocado o Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de 2025, de autoria do prefeito municipal, em 1º discussão, o vereador
José Paulo da Silva discutiu este projeto. Colocado em 1º votação, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, passou a discussão e votação de requerimentos. Foi lido
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Alexandre Jhonatan de
Souza, solicitando ao Prefeito Municipal: que sejam realizados dos seguintes serviços na
estrada municipal do bairro Castelhano, ao longo de toda a sua extensão: 1. Roçagem do
mato nas margens da estrada, considerando o crescimento excessivo da vegetação que tem
prejudicado a visibilidade, o tráfego seguro de veículos e pedestres, aumentando o risco de
acidentes; e 2. Patrolamento e cascalhamento da estrada, tendo em vista que a via
apresenta trechos com buracos, desníveis e difícil trafegabilidade, o que compromete a
segurança e a mobilidade dos moradores e trabalhadores que utilizam a estrada
diariamente. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
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Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: considerando o disposto na Portaria SAES/MS nº
2.324/2024 e na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.119/2023, requeiro informações
detalhadas acerca das cirurgias eletivas realizadas em pacientes do município de Pedralva:
1. Informar o número exato de pacientes residentes em Pedralva submetidos a cirurgias
eletivas no Hospital de Gimirim, situado no município de Poço Fundo — MG,
discriminando por tipo de procedimento realizado, desde janeiro de 2024 até a presente
data; 2. Esclarecer detalhadamente os critérios utilizados para seleção e encaminhamento
dos pacientes para realização das cirurgias eletivas, incluindo informações sobre a
existência, administração e critérios de gestão das filas de espera; 3. Explicar
detalhadamente as fontes e a forma de pagamento das cirurgias eletivas, especificando se
os recursos utilizados são oriundos do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), do
Programa Opera Mais ou de outras fontes de financiamento, informando os valores
repassados, os responsáveis pelo repasse e a periodicidade dos pagamentos; 4. Especificar
qual o órgão responsável pela emissão das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs)
para essas cirurgias, indicando de forma clara os critérios adotados para a liberação das
autorizações: 5. Informar os mecanismos de monitoramento e avaliação utilizados para
acompanhar a qualidade e a eficácia das cirurgias realizadas, incluindo indicadores de
desempenho utilizados e os métodos adotados para aferição da satisfação dos pacientes
atendidos. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi
de Sousa, Alexandre Jhonatan de Souza e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao senhor
Prefeito: Determinar aos setores competentes a realização de estudos técnicos e
orçamentários com vistas à revisão e melhoria salarial dos Conselheiros Tutelares.
Colocado em discussão, os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Deildo Nunes Pereira e
Jerson Papi de Sousa discutiram este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva,
solicitando ao senhor Prefeito: determinar à Secretaria Municipal competente que realize
os serviços de patrolamento e cascalhamento dos seguintes trechos da estrada do Bairro
Divisa: 1. Iniciando nas proximidades da propriedade do Sr. Dito Albino até a propriedade
da Sra. Fabiana; 2. Trecho de acesso à propriedade do Sr. Paulinho Fernandes e demais
propriedades da região. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação. foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito: que sejam adotadas as providências
cabíveis para a realização da roçada nas margens da rodovia MG-347, no trecho
compreendido entre a entrada da Igreja do Bairro Paulino até a entrada de acesso para o
Bairro Correias. Caso a competência não seja da Prefeitura, solicito que seja formalmente
notificado o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). órgão responsável pela
manutenção da rodovia, para que tome as medidas necessárias. Colocado em discussão, o
Vereador José Paulo da Silva discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador Valdinei de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464
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Paula Silva, solicitando ao senhor Prefeito: determinar à secretaria competente que realize
a manutenção na estrada municipal que se inicia no Bairro Floresta, seguindo em direção
ao Bairro Castelhano, com especial atenção ao trecho nas proximidades da propriedade do
senhor Rogério Bustamante, seguindo até o Bairro Cafarnaum, passando pela propriedade
do senhor Sebastião Pereira, bem como a realização da manutenção no atalho que dá
acesso ao Bairro Santo Antônio. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria
do vereador Valdinei de Paula Silva, solicitando ao senhor Prefeito: Determinar à
Secretaria Municipal competente que faça manutenção na estrada do Bairro Sertãozinho,
nos seguintes trechos: 1) Trecho de estrada que inicia no João Pereira e segue até a casa da
Maria do Carmo; 2) Trecho de acesso à casa dos familiares do saudoso senhor “Bode”: 3)
Trecho de estrada de acesso à casa do Nico. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Souza, solicitando ao senhor Prefeito:
providências para a melhoria na iluminação do Cemitério Municipal, visando proporcionar
melhores condições de segurança e acessibilidade aos munícipes que frequentam o local,
principalmente no momento dos sepultamentos. Colocado em discussão, o Vereador
Jerson discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Souza, solicitando ao senhor
Prefeito: providências para a realização de melhorias no local situado no Bairro Divisa, às
margens da rodovia MG-347, onde existe uma bica de água utilizada por moradores e
transeuntes (pessoas que passam por aquele local — pedestres, ciclistas, caminhoneiros,
viajantes, entre outros). Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador
David Moisés Veloso, solicitando ao senhor Prefeito: que, por meio do setor de obras, seja
realizada a desobstrução de uma rede de esgoto localizada no bairro Lagoa, nas
proximidades da escola. Colocado em discussão, o Vereador David discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem
do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra
os Vereadores José Paulo da Silva e Valdinei de Paula Silva. Não havendo outro vereador
que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia projetos para
análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise daquela
comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Convidou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia dois de junho
de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 26 de maio de 202 EM BIA
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