sessao nº 21

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
2 DE JUNHO DE 2025.
Aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 26 de maio de 2025 e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 100/2025, do Prefeito
Municipal: prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva, Ketrym
Maria Rodrigues e Valdinei de Paula Silva, apresentados na sessão ordinária realizada no
dia 19 de maio de 2025 e encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
Municipal através do ofício nº 100/2025. Foi lido o Projeto de Lei nº 28/2025 “Institui o
Programa Municipal de Valorização de Artistas Locais e Regionais de Pedralva/MG e dá
outras providências”, de autoria dos Vereadores José Paulo da Silva, Ketrym Maria
Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia.
Foi lida moção de aplausos e congratulações, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis, a todos os organizadores do evento “2º ENCONTRO MADE IN BRASIL”, realizado
no último domingo, dia 01 de junho de 2025. Colocado em discussão, o Vereador Luiz
Felipe discutiu esta Moção. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Em
seguida, o Presidente comunicou que passariam a discussão e votação da Proposta de
Emenda à LOM nº 2 de 2025, que modifica a Lei Orgânica do município de Pedralva,
Estado de Minas Gerais, para instituir as emendas orçamentárias impositivas. Lembrou
que esta proposta teve sua primeira discussão e votação na sessão do dia dezenove de
maio, tendo sido cumprido o período de dez dias entre uma votação e outra, conforme
estipula o Regimento Interno da Casa. Em seguida, solicitou que fosse feita a leitura do
parecer emitido por comissão especial à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025,
momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após consentimento, solicitou que fosse dispensada a leitura do parecer, haja
vista que a proposta se encontrava em segundo turno de tramitação, tendo o parecer sido
lido por ocasião da tramitação em primeiro turno, estando todos os vereadores cientes do
seu teor. Colocada a solicitação do Vereador Deildo Nunes Pereira em discussão, não
houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura do parecer. Colocada em 2? discussão a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2025 “Modifica a Lei Orgânica do município de Pedralva,
Estado de Minas Gerais, para instituir as emendas orçamentárias impositivas”, de autoria
dos Vereadores David Moisés Veloso, Ketrym Maria Rodrigues, Valdinei de Paula Silva, o
vereador Deildo Nunes Pereira discutiu esta proposta. Colocada em 2º votação, foi
aprovada por 7 votos a favor e 2 votos contra. Votaram contra os Vereadores Deildo Nunes
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464
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Pereira e José Paulo da Silva. Votaram a favor os Vereadores Alexandre Jhonatan de
Souza, Jerson Papi de Souza, David Moisés Veloso, Valdinei de Paula Silva, Ketrym
Maria Rodrigues, Carlos Alberto Vilas Boas e Luiz Felipe Silva dos Reis. Dando
prosseguimento, o senhor Presidente informou que tinham dois projetos de lei em 2º turno
de discussão e votação, sendo o PL 18/2025 e o PL 23/2025, ambos de autoria do Prefeito
Municipal. Solicitou que fosse feita a leitura dos pareceres das comissões ao PL nº
18/2025 e da emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, momento em que o Verador Deildo Nunes Pereira solicitou
permissão para fazer uso da palavra e, após consentimento, solicitou que fosse dispensada
a leitura dos pareceres e da emenda, haja vista que a proposta se encontrava em segundo
turno de tramitação, tendo os pareceres e a emenda sido lidos por ocasião da tramitação
em primeiro turno, estando todos os vereadores cientes do seu teor. Colocada a solicitação
do Vereador Deildo Nunes Pereira em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres e da
emenda. Pelo fato da emenda ter sio apresentada por comissão, foi discutidada e votada
antes da proposta principal. Colocada em 2º discussão a Emenda nº 1 do PL nº 18/2025
“Acrescenta um artigo ao Projeto de Lei nº 18/2025”, de autoria da CFOFF - Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, não houve manifestação. Colocada em 2º
votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado em 2º discussão o Projeto de Lei nº 18
de 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através
da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de
GIMIRIM", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº
13.204/2015 C.C. a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Federal Complementar nº 101/2000,
e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, Joel Silva, não houve
manifestação. Colocado em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o
senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura dos pareceres das comissões ao PL nº
23/2025 e da emenda nº | apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, e da subemenda nº1, apresentada pelo vereador Jerson Papi de
Sousa, momento em que o Verador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer
uso da palavra e, após consentimento, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres e da emenda e da subemenda, haja vista que a proposta se encontrava em
segundo turno de tramitação, tendo os pareceres e a emenda sido lidos por ocasião da
tramitação em primeiro turno, estando todos os vereadores cientes do seu teor. Colocada a
solicitação do Vereador Deildo Nunes Pereira em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos
pareceres, da emenda e da subemenda. Como a emenda apresentada ao Projeto de Lei nº
23, foi apresentada por comissão, foi discutida e votada antes da proposta principal.
Colocada em 2º discussão a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025, apresentada pela
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não houve manifestação. Colocada em 2º
votação, foi aprovada por unanimidade. Colocada em 2? discussão a Subemenda nº 1,
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apresentada à Emenda nº 1 ao PL nº 23/2025, de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa,
o Vereador Deildo Nunes Pereira discutiu esta subemenda. Colocada a Subemenda nº 1
apresentada à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 23/2025 em 2º votação, foi reprovada por
5 votos contra e 4 votos a favor. Votaram contra: Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza,
Deildo Nunes Pereira, Valdinei de Paula Silva, Luiz Felipe Silva dos Reis e José Paulo da
Silva. Votam a favor: Vereadores Jerson Papi de Sousa, David Moisés Veloso, Ketrym
Maria Rodrigues e Carlos Alberto Vilas Boas. Colocado em 2º discussão, o Projeto de Lei
nº 23 de 2025 “Cria gratificação ao motorista e aos servidores públicos efetivos que forem
designados para atuar como responsáveis por setores e dá outras providências”, de autoria
do Prefeito Municipal, Joel Silva, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, foi
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente informou que tinham na pauta 2
projetos de lei em primeiro turno, sendo os projetos de lei nº 26 e 27 de 2025, mas antes de
passarem a discussão e votação daquelas duas propostas, iriam deliberar sobre um
requerimento apresentado pelo vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando que estes
projetos tramitem em regime de urgência especial. Foi lido Requerimento de autoria do
Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para
os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 26, de 2025 “Autoriza a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepciona interesse público,
nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”; e
Projeto de Lei nº 27, de 2025 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da Fé, para o exercício de 2025,
e dá outras providências”. Colocado o requerimento do Vereador Deildo em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Com a
aprovação deste requerimento os PLs 26 e 27 passaram a tramitar em turno único. Foram
lidos os pareceres das Comissão ao Projeto de Lei nº 26/2025 e a Emenda nº 1 - Aditiva -
apresentada pela comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2025.
Como a emenda foi apresentada por comissão, foi discutida e votada antes da proposta
principal. Colocada a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2025 em discussão única, não
houve manifestação. Colocada em votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocado
o Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 “Autoriza a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepciona interesse público, nos termos do
inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito, Joel Silva, em discussão única, o Vereador Deildo discutiu este projeto de lei.
Colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 “Dispõe sobre a concessão de
subvenção social a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maria da
Fé, para o exercício de 2025, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito, Joel Silva.
Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de
Sousa: solicita ao senhor Prefeito: que, através do setor responsável, seja feita a retirada,
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com urgência, do monte de terra e cisco que se encontra amontoado na beirada da estrada
municipal que liga o Bairro Tamanduá ao Bairro Vintém, em frente à entrada da
propriedade do senhor Luciano. Colocado em discussão, o Vereador Jerson discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao Senhor Prefeito: que seja
analisada e providenciada, na medida do possível, a redução da carga horária de trabalho
para os seguintes cargos públicos: Motorista; Operador de Máquinas Leves e Pesadas; e
Pedreiro. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao Senhor Prefeito: abertura de uma nova via
pública que interligue o Loteamento Cláudio de Souza Bustamante ao novo Loteamento
Nair Bustamante, de forma a possibilitar o acesso ao centro da cidade através deste novo
bairro. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao Senhor Prefeito: informações oficiais
sobre a máquina de beneficiar café. pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de
Pedralva, que se encontrava cedida à Associação AMABAVCC. Em especial, requer-se
esclarecimentos sobre: a atual situação da referida máquina (se está em funcionamento ou
não); o local onde se encontra atualmente; se continua cedida à Associação AMABAVIC
ou foi devolvida ao Município; em caso de não funcionamento, quais as providências
previstas para seu reparo ou destinação. Colocado em discussão, o Vereador Carlos
Alberto discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao Senhor
Prefeito: que seja realizada, por meio do setor responsável pela instalação de lixeiras
públicas nos bairros rurais, a construção de uma lixeira, coberta e fechada, no Bairro
Pitangueiras, especificamente no local que foi preparado para esse fim, próximo à
propriedade da senhora “Chica Moisés”. Colocado em discussão, o Vereador Carlos
Alberto discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: solicita ao senhor
Prefeito: providenciar a manutenção da ponte existente na estrada do Bairro Campestre,
que atualmente apresenta alguns buracos, colocando em risco a segurança dos munícipes
que por ali transitam. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador
David Moisés Veloso: solicita ao Senhor Prefeito: que, por meio do setor de obras, seja
realizada a retirada de alguns aparelhos de academia que se encontram sem funcionamento
no bairro Lagoa. Colocado em discussão, o Vereador David discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador David Moisés Veloso: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que, por meio do
setor responsável, seja realizado o patrolamento de um trecho de estrada localizado no
bairro Lagoa. Colocado em discussão, o Vereador David discutiu este requerimento.
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Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicita ao Senhor Prefeito: reitera o requerimento
feito em janeiro de 2025, para que seja feito a manutenção urgente de uma ponte da
estrada do Bairro Correas, próximo da antiga “venda” do bairro, tendo em vista que a
ponte se encontra com buracos, os quais os moradores colocaram um pedaço de madeira
para sinalizar, porém tal buraco pode aumentar se não for realizado uma manutenção
urgente. Solicita ainda, que seja feita uma manutenção na estrada do bairro Correas, com
uma operação “tapa buraco” tendo em vista que a estrada encontra-se com muitos buracos,
dificultando a passagem dos veículos, bem como, que seja feita a limpeza das saídas de
águas. Colocado em discussão, os Vereadores Luiz Felipe e Deildo discutiram este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis: solicita ao Senhor Prefeito : que
encaminhe a esta Casa Legislativa todos os contratos realizados pela Secretaria de Saúde
do Município, referente a prestação de serviço médico (contratos com pessoa física e
contratos pessoa jurídica) neste ano e também, caso exista, todos os contratos prorrogados
do ano passado; e que informe quantas equipes da ESF possuímos cadastradas para o
nosso município e quantos profissionais médicos estão trabalhando nessas equipes.
Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe discutiu este requerimento. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra os Vereadores José Paulo
da Silva; Jerson Papi de Sousa; Luiz Felipe Silva dos Reis, aparteado pelo Vereador José
Paulo da Silva; Deildo Nunes Pereira, aparteado pelo Vereador José Paulo da Silva; Carlos
Alberto Vilas Boas; Valdinei de Paula Silva, aparteado pelo Vereador Deildo Nunes
Pereira. Não havendo outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor
Presidente informou que havia projeto para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que após análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas
para se reunirem. Convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia nove de junho de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 2 de junho de 2025.
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