sessao nº 23

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 16 DE JUNHO DE 2025.
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 9 de junho de 2025 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 106/GAB/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando: Projeto de Lei nº 32/2025, “Dispõe sobre a concessão
de contribuição financeira à Associação Cultural Pedrock e autoriza a abertura de Crédito
Especial ao orçamento do Município de Pedralva para o exercício de 2025, e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 33/2025, “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município e Pedralva, para o
exercício de 2025, no valor de R$ 1.243.000,00, e dá outras providências”, de autoria do
Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, “Dispõe sobre a criação de
cargo de provimento em comissão de Supervisor Hospitalar e Gestor de Qualidade para
atuar na Santa Casa de Misericórdia de Pedralva e Secretaria Municipal de Saúde de
Pedralva, e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal; e Projeto de Ler
Complementar nº 6/2025, “Dispõe sobre a criação de vaga em cargo do Quadro
Permanente de Pessoal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, os
quais foram lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 107/GAB/2025, do Prefeito Municipal,
em resposta aos requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores Alexandre
Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, Jerson Papi de Souza, José Paulo da Silva,
Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinci de Paula Silva, apresentados na sessão ordinária
realizada dia 26 de maio de 2025 e encaminhados ao Executivo através do ofício nº
120/2025, do Presidente da Câmara Municipal. Foi lido o Projeto de Lei nº 312025,
“Institui o Dia do Evangélico no município de Pedralva — MG”, de autoria do Vereador
Valdinei de Paula Silva. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente,
passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor
Anderson dos Santos para fazer uso da Tribuna Livre, porém o mesmo não se encontrava
presente. Não havendo outros inscritos para uso da Tribuna Livre, passou à Ordem do
Dia. O senhor Presidente informou que iriam discutir e votar quatro projetos de lei em
primeiro turno, sendo os Projeto de Lei nº 17, 28, 29 e 30 de 2025 e que iniciaria pelo
Projeto de Lei nº 17/2025. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
17/2025 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2026 e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Joel Silva, e as Emenda nº 1 enº 2
apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Após as
leituras, o senhor Presidente informou que como as Emendas foram apresentadas por
comissão, seriam discutidas e votadas antes da proposta principal. Colocada em 1º
discussão a Emenda nº 1 ao PL nº 17/2025 não houve manifestação. Colocada em 1º
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464
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votação a Emenda nº 1 ao PL nº 17/2025, foi aprovada em 1º tumo por unanimidade.
Colocada em 1? discussão a Emenda nº 2 ao PL nº 17/2025, não houve manifestação.
Colocada em 1º votação a Emenda nº 2 ao PL nº 17/2025, foi aprovada em 1º turno por
unanimidade. Colocado em 1º discussão o PL nº 17/2025, o Vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis discutiu esta proposta. Colocado em 1º votação o PL nº 17/2025, foi aprovado
em 1º turno por unanimidade. Em seguida passou a discussão e votação do Projeto de Lei
nº 28/2025 “Institui o Programa Municipal de Valorização de Artistas Locais e Regionais
de Pedralva/MG e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores José Paulo da
Silva, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. O senhor Presidente
lembrou que foi apresentado um Substitutivo ao PL 28/2025, pelos autores da proposta.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 28/2025 e ao Substitutivo a
ele apresentado. Após a leitura, o senhor Presidente informou que como o Substitutivo
apresentado não se enquadra em nenhumas da possibiliddes previstas para ter preferência
na votação, discutiriam e votariam primeiramente a proposta principal. Colocado em 1º
discussão o Projeto de Lei nº 28/2025, não houve manifestação. Colocado em 1º votação
o Projeto de Lei nº 28/2025, foi reprovado em 1º turno por unanimidade. Colocado em 1º
discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2025, o Vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis discutiu esta proposta. Colocado em 1º votação, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº
28/2025 foi aprovado em 1º turno por unanimidade. Na sequência, passou a discussão e
votação do Projeto de Lei nº 29/2025 “Dispõe sobre a reserva de vagas de
estacionamento de veículos a pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas com
mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista”, de autoria do
Vereador Deildo Nunes Pereira. Foi feita a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto
de Lei nº 29/2025, e da Emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei 29/2025 “Adiciona
um artigo após o art. 4º, renumerando o atual art. 5º do Projeto de Lei nº 29/2025”, de
autoria do Vereador Alexandre Jhonatan de Souza. Após as leituras, o Presidente
informou que como a Emenda foi apresentada individualmente por vereador, ela seria
discutida e votada após a proposta principal. Colocado em 1º discussão o Projeto de Lei
nº 29/2025, não houve manifestação. Colocado em 1º votação, o Projeto de Lei nº
29/2025 foi aprovado em 1º turno por unanimidade. Colocado em 1º discussão a Emenda
nº 1 ao PL nº 29/2025, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu esta proposta.
Colocada em 1º votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2025, foi aprovada em 1º
turno por unanimidade. Dando continuidade, passou a discussão e votação do Projeto de
Lei nº 30/2025 “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do
artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Joel
Silva. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 30/2025. Colocado em
1º discussão o PL nº 30/2025, os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Deildo Nunes
Pereira discutiram esta proposta. Colocado em 1º votação, o Projeto de Lei nº 30/2025,
foi aprovado em 1º turno por unanimidade. Dando sequência, foi lido requerimento de
ao:
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autoria do Vereador Valdinei de Paula Silva, solicitando ao senhor Prefeito: a execução
do calçamento no trecho ainda não pavimentado da Avenida Flávio Antônio de Abreu
Paiva. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador José Paulo da
Silva, solicitando ao senhor Prefeito: reitera requerimento anteriormente encaminhado ao
prefeito, para que seja realizado o calçamento do trecho final da Rua Afonso Vieira
Machado, no Bairro São José, local onde existem várias residências e onde residem os
senhores Chico de Deus, Pedro, Dona Izabel, além de estar localizado o lavador de carros
do Tavinho. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas, solicitando ao Senhor
Prefeito: construção de um acostamento na beirada da rodovia MG-347, no lado direito
no sentido Pedralva-São José do Alegre, em frente à entrada para o Bairro Tamanduá.
Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto discutiu este requerimento. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que seja estipulado tempo máximo
de permanência para veículos estacionados no trecho da Rua Pedro Monti, em frente ao
Mercado Pedra Branca. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da Vereadora
Ketrym Maria Rodrigues, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: esclarecimentos
sobre a situação que envolve obra na Rua Dona Inácia Macedo. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria da Vereadora Ketrym Maria Rodrigues, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal: que através do setor responsável que seja feita manutenção da estrada
Jabuticabal, sentido propriedade do Laercio Rezende e Emanoel Rezende. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, solicita
aos responsáveis pelo loteamento Nair Bustamante: reitera o requerimento apresentado
em 8 de maio de 2025, por meio do qual solicitou esclarecimentos acerca da liberação
para construções no Loteamento Nair Bustamante, situado neste município, solicitando
que seja informada a previsão exata (ou estimada) para a liberação definitiva,
possibilitando aos proprietários o exercício pleno de seus direitos de construir Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Alexandre Jhonatan de
Souza, ao responsável pele Loteamento “Alta Ville”, afim de prestar as seguintes
informações: 1) Data inicialmente prevista para o início e conclusão da obra; 2)
Cronograma atualizado da obra, se houver; 3) Motivos e/ou impedimentos que
ocasionaram o atraso; 4) Previsão para entrega das unidades vendidas a população.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores
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8 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA é o
vereadores. Fez o uso da palavra os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas; Deildo Nunes
Pereira, aparteado pelo Vereador Carlos Alberto Vilas Boas; Jerson Papi de Sousa;
Ketrym Maria Rodrigues; José Paulo da Silva; e Valdinei de Paula Silva. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que
havia projeto para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após
análise daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem.
Informou que quinta-feira e sexta-feira daquela semana não haverá expediente nesta Casa
devido ao feriado de Corpus Christi. Convidou os senhores vereadores para a próxima
sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e cinco,
segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
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