sessao nº 24

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
23 DE JUNHO DE 2025.
Aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 16 de junho de 2025 e. não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura das
matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 110/GAB/2025, do Prefeito
Municipal, em resposta aos requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores Carlos
Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Jerson Papi de Souza e Luiz Felipe Silva dos
Reis, apresentados na sessão ordinária realizada dia 2 de junho de 2025 e encaminhados ao
Executivo através do ofício nº 123/2025, do Presidente da Câmara Municipal. Foi lido
ofício nº 0200/2025/REGOVPC, do Assistente Júnior da representação da gerência
executiva de governo da Caixa Econômica Federal em Poços de caldas, e do gerente de
filial gerência executiva de governo da Caixa Econômica em Juiz de Fora. Foi lido ofício
nº 2.060/2025 - GRPO do Gerente da regional da Copasa em Pouso Alegre, em resposta ao
requerimento de Autoria do Vereador Carlos Aberto Vilas Boas, apresentado na sessão
ordinária realizada dia doze de maio de 2025 e encaminhado à Copasa através do ofício nº
105/2025, do Presidente da Câmara. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. Foi lida moção aplausos e
congratulações. de autoria do Vereador Deildo Nunes Pereira, à Paróquia São Sebastião de
Pedralva, extensiva a todos os fiéis, voluntários e membros da comunidade que
participaram das celebrações de Corpus Christi, com especial destaque para a confecção
dos tradicionais tapetes, bem como pela expressiva participação nas celebrações e
procissão. Colocada em discussão o Vereador Deildo Nunes Pereira discutiu esta moção.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos para uso da
Tribuna Livre, passou à Ordem do Dia. O senhor Presidente informou que iriam discutir e
votar quatro projetos de lei em segundo turno, sendo os Projeto de Lei nº 17, 28, 29 e 30 de
2025 e que iniciaria pelo Projeto de Lei nº 17/2025. Neste momento, o Vereador Deildo
Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres e das emendas, haja vista
que foram lidos na sessão em que aquelas propostas tramitaram em primeiro turno e todos
os vereadores já tinham conhecimento do seu teor. Colocada a solicitação do Vereador
Deildo Nunes Pereira em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada as
leituras. Na sequência, passou a discussão e votação em segundo turno do Projeto de Lei nº
17/2025 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária de 2026 e dá
outras providências”, de autoria do Prefeito Joel Silva, e das Emenda nº 1 e nº 2
apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. O senhor
Presidente informou que como as Emendas foram apresentadas por comissão, seriam
discutidas e votadas antes da proposta principal. Colocada em 2? discussão a Emenda nº 1
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ao PL nº 17/2025 não houve manifestação. Colocada em 2º votação a Emenda nº 1 ao PL nº
17/2025, foi aprovada em 2º turno por unanimidade. Colocada em 2º discussão a Emenda
nº 2 ao PL nº 17/2025, não houve manifestação. Colocada em 2º votação a Emenda nº 2 ao
PL nº 17/2025, foi aprovada em 2º turno por unanimidade. Colocado em 2º discussão o PL
nº 17/2025, não houve manifestação. Colocado em 2º votação o PL nº 17/2025, foi
aprovado em 2º tumo por unanimidade. Em seguida passou a discussão e votação, em
segundo turno, do Projeto de Lei nº 28/2025 “Institui o Programa Municipal de Valorização
de Artistas Locais e Regionais de Pedralva/MG e dá outras providências”, de autoria dos
Vereadores José Paulo da Silva, Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. O
senhor Presidente lembrou que foi apresentado um Substitutivo ao PL 28/2025, pelos
autores da proposta, e que como o Substitutivo apresentado não se enquadra em nenhumas
das possibilidades previstas para ter preferência na votação, discutiram e votariam
primeiramente a proposta principal. Colocado em 2º discussão o Projeto de Lei nº 28/2025,
não houve manifestação. Colocado em 2º votação o Projeto de Lei nº 28/2025, foi
reprovado em 2º turno por unanimidade. Colocado em 2º? discussão o Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 28/2025, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, o
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2025 foi aprovado em 2º turno por unanimidade. Na
sequência, passou a discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 29/2025
“Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de veículos a pessoas com deficiência,
pessoas idosas, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro
autista”, de autoria do Vereador Deildo Nunes Pereira, e da Emenda nº 1 apresentada ao
Projeto de Lei 29/2025 “Adiciona um artigo após o art. 4º, renumerando o atual art. 5º do
Projeto de Lei nº 29/2025”, de autoria do Vereador Alexandre Jhonatan de Souza. O
Presidente informou que como a Emenda foi apresentada individualmente por vereador, ela
seria discutida e votada após a proposta principal. Colocado em 2º discussão o Projeto de
Lei nº 29/2025, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, o Projeto de Lei nº
29/2025 foi aprovado em 2º turno por unanimidade. Colocada em 2º discussão a Emenda
nº 1 ao PL nº 29/2025, não houve manifestação. Colocada em 2º votação a Emenda nº 1 ao
Projeto de Lei nº 29/2025, foi aprovada em 2º turno por unanimidade. Dando continuidade,
passou a discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 30/2025 “Autoriza a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras
providências”, de autoria do Prefeito Joel Silva. Colocado em 2º discussão o PL nº
30/2025, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, o Projeto de Lei nº 30/2025,
foi aprovado em 2º turno por unanimidade. Dando continuidade, foi lido requerimento de
autoria dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e Ketrym Maria Rodrigues, solicitação ao
Senhor Prefeito Municipal: reitera requerimento apresentado 3 de abril de 2025,
solicitando que realize, através do setor responsável, a limpeza do córrego existente nas
margens da Rua Antonio José de Souza, no Bairro Jaboticabal, o qual encontra-se cheio de
mato, impedindo o escoamento da água. Colocado em discussão, não houve manifestação.
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Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: a instituição de
um sistema de avaliação de desempenho funcional, com a concessão de gratificação anual
por desempenho aos servidores públicos municipais. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do Vereador David Moisés Veloso, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
informar a esta Casa Legislativa se há previsão para a realização do tradicional Rodeio
Festival no ano de 2025, evento de grande importância cultural, social e econômica para o
município de Pedralva. Colocado em discussão, o Vereador David Moisés Veloso discutiu
este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do Vereador David Moisés Veloso. solicitação ao Senhor Prefeito
Municipal: que, por meio do setor competente, avalie a viabilidade de instalação de uma
academia ao ar livre no Bairro Pedra Preta, atendendo a uma solicitação dos moradores da
referida comunidade. Colocado em discussão, o Vereador David Moisés Veloso discutiu
este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do Vereador David Moisés Veloso, solicitação ao Senhor Prefeito
Municipal: que, por meio do setor de obras, seja realizado o cascalhamento de um trecho
da via de acesso ao Bairro Pedra Preta, localizado ao lado da residência do senhor João da
Rita. Colocado em discussão, o Vereador David Moisés Veloso discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador David Moisés Veloso, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do
setor competente, seja instalada uma lixeira no bairro Serrinha, ao lado da residência do
senhor Celso Guimarães. Colocado em discussão, o Vereador David Moisés Veloso
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o
uso da palavra os Vereadores José Paulo da Silva, Luiz Felipe Silva dos Reis, Deildo
Nunes Pereira, Carlos Alberto Vilas Boas e Jerson Papi de Sousa. Não havendo outro
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o senhor Presidente informou que havia
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise
daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Convidou
que esta foi a última sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025 e que a partir
do dia primeiro de julho a Câmara estaria em recesso parlamentar. Convidou os senhores
vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quatro de agosto de dois
mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Sala pe junho de prega ai: =. AA Ps bo
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