sessao nº 2

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025.
Aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor
Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão, registrando que esta sessão foi
convocada, nos termos do art. 170, caput e inciso III do Regimento Interno, para a
finalidade específica de discutir e votar os Projetos de Lei nº 32 e 33 de 2025 e o Projeto de
Lei Complementar nº 5 de 2025, conforme informado no ofício de convocação, em função
da urgência e interesse público relevante. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata
da sessão ordinária do dia 23 de junho de 2025 e, não havendo manifestações, foi
considerada aprovada. Em seguida, passou ao Expediente. Foi lido o ofício nº 113/2025 do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, o qual foi lido em seguida. Em seguida passou a Ordem do Dia. Foi lido
requerimento, de autoria do Vereador Deildo Nunes Pereira, solicitando a concessão de
URGÊNCIA ESPECIAL para os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 32, de 2025
“Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural Pedrock e
autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Pedralva para o
exercício de 2025, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 33, de 2025 “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município e Pedralva, para o
exercício de 2025, no valor de R$ 1.243.000,00, e dá outras providências”. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Com a aprovação deste requerimento os projetos passaram a tramitar em
turno único. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2025, dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural Pedrock e
autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento do Município de Pedralva para o
exercício de 2025, e dá outras providências. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município e Pedralva, para o exercício de
2025, no valor de R$ 1.243.000,00, e dá outras providências. Colocado em discussão, o
Vereador Deildo discutiu este projeto de lei. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, concluindo pela ilegalidade da proposta. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Registra que o parecer da CLJR, que concluiu pela inconstitucionalidade da
proposta, foi aprovado, ficando prejudicada a tramitação da proposta, que fica
automaticamente reprovada. Finalizada a finalidade para a qual esta sessão foi convocada, o
senhor Presidente convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia quatro de agosto de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora. A
Sala das Sessões, 30 de junho de 2025. Wim Maui od y p fluido agi
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