sessao nº 27

1 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA |
ESTADO DE MINAS GERAIS N
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
18 DE AGOSTO DE 2025.
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025 e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 141/GAB/2025, do Prefeito
Municipal, em resposta aos requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores e
encaminhados ao Executivo através do ofício nº 149/2025, do Presidente da Câmara
Municipal. Foram lidos: o Projeto de Lei nº 38/2025, que denomina Logradouro Municipal
como Rua Dr. Alisson Ângelo Abreu; o Projeto de Lei nº 39/2025, que denomina
Logradouro Municipal como Rua Maria Eunice Rezende Abreu; e o Projeto de Lei nº
40/2025, que denomina Logradouro Municipal como Rua Antônio Custódio de Vilas Bôas,
todos de autoria dos Vereadores Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis. Foi
lído o Projeto de Lei nº 41/2025, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e
Assistencial FlaPedra, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscritos para uso da
Tribuna Livre, passou a Ordem do Dia. Foi lida Moção de Aplauso, de autoria da
Vereadora Ketrym Maria Rodrigues, à Paróquia São Sebastião, bem como a todos os seus
agentes pastorais, lideranças e fiéis, pelo brilhante trabalho realizado durante a Semana
Nacional da Família. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, a moção foi aprovada por unanimidade. Foi lida Moção de Aplausos, de autoria
dos Vereadores Jerson Papi de Sousa, Alexandre Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso,
Ketrym Maria Rodrigues, aos militares 3º Sargento Adriano, Cabo Rangel e Soldado
Gandra, que atuam no pelotão de Pedralva, sob o comando do 1º Tenente Marcelo Rosa de
Souza, em reconhecimento à relevante contribuição social e comunitária pela realização da
palestra “Prevenção à Violência Doméstica, à Violência Contra a Mulher e ao
Feminicídio”, realizada no dia 13 de julho de 2025, em referência à Campanha Agosto
Lilás. Colocada em discussão, o Vereador Jerson Papi de Souza discutiu esta Moção.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lida Moção de Aplausos e
Congratulações, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, aos organizadores do
Evento “4º ENCONTRO DE ESCALADORES E AMANTES DO PEDRÃO” realizado
nos dias 16 a 17 de agosto. Colocada em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis
discutiu esta Moção. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o
Presidente informou que havia na pauta um projeto em segundo turno, um projeto em
primeiro turno e um projeto em turno único para serem discutidos e votados. Solicitou que
fossem lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, que
institui o Dia do Evangélico no município de Pedralva — MG, de autoria do Vereador
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 111
e-mail: secretariacmp( pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA SÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS N
Valdinei de Paula Silva, momento que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou
permissão para fazer uso da palavras e, após ter sido autorizado, solicitou que fosse
dispensada a leitura dos pareceres aquele projeto, haja vista estar em segundo turno de
discussão e votação, sendo que todos os vereadores já conheciam o teor dos pareceres.
Colocada a solicitação do Vereador Deildo em votação, foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensada a leitura dos pareceres. Em seguida, colocado o Projeto de Lei nº
31/2025 em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, foi aprovado
por unanimidade. Em seguida, foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2025, que dispõe sobre a criação de vaga em cargo do quadro de
pessoal permanente e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, Joel Silva.
Colocado o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 em 1º discussão, os vereadores
Alexandre Jhonatan de Souza, Deildo Nunes Pereira e Luiz Felipe Silva dos Reis
discutiram este projeto. Colocado em 1º votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre a concessão da Comenda
"Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho" no ano de 2025, de autoria da Comissão Especial
nomeada através da Portaria nº 18/2025. Colocado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de
2025 em discussão única, não houve manifestação. Colocado em votação única, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, passou a discussão e votação de requerimentos.
Foi lido requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa, solicitação ao senhor Prefeito:
que sejam adotadas, com máxima urgência, as medidas necessárias para solucionar o grave
problema de infestação de mosquitos que afeta os bairros Contendas, Furnas, Anhumas e
Rocinha. Que sejam tomadas medidas como: 1. Vistoria e identificação dos focos de
proliferação dos mosquitos nesses bairros; 2. Adoção imediata de medidas de controle e
eliminação dos criadouros; c 3. Realização de campanhas de orientação à população sobre
prevenção e eliminação de possíveis focos nas residências. Colocado em discussão, o
Vereador Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira discutiram este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
Vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito:
construção de um quebra-molas ou faixa elevada para travessia de pedestres na Rua José
da Costa Paiva, via de acesso ao Bairro Córrego Fundo. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao
senhor Prefeito Municipal: seja encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem de
Minas Gerais — DER/MG a seguinte solicitação: que seja instalada placa de sinalização de
ressalto na via no trecho da rodovia MG-347, na chamada “ponte do Vintém”, em razão do
reparo realizado em 30 de janeiro de 2025 no desnível existente no início da ponte, o qual
ficou muito aito e vem causando riscos aos motoristas que utilizam diariamente a rodovia.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes
Pereira, solicitação ao senhor Prefeito Municipal: que sejam tomadas as devidas
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 12
e-mail: secretariacmp( pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA F Ny
s 1
providências quanto à colocação de meio-fio na Rua José da Costa Paiva e, se possível, a
construção de passeio público (calçadas) nas Ruas José da Costa Paiva, Sérgio Rezende
Lopes e Estevam Rezende Lopes, todas localizadas no Bairro Córrego Fundo. Colocado
em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este requerimento. Colocado em
votação. foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos Vereadores
Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito Municipal:
providências quanto à roçagem das laterais da estrada do Bairro Paulino, com atenção
especial ao trecho da ponte, onde o mato encontra-se bastante crescido e já se espalha pela
cabeceira, trazendo risco à visibilidade é à segurança dos munícipes que transitam pelo
local. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e
Alexandre Jhonatan de Souza, solicitando ao senhor Prefeito Municipal: que seja
determinada à Secretaria Municipal competente a realização de serviços de manutenção da
estrada rural no Bairro Rocinha, compreendendo a construção de bueiro para melhor
escoamento da água e aterro e cascalhamento da via, iniciando-se nas proximidades da
rodovia, seguindo sentido a residência do senhor Vitor e finalizando na propriedade da
senhora Maria do José Gonçalves. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da Vereadora
Ketrym Maria Rodrigues, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor
responsável analise a viabilidade da instalação de um bueiro na Rua Juarez Silva no bairro
Bica. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento da Vereadora Ketrym Maria Rodrigues,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor responsável pelas sinalizações das
ruas, analise a viabilidade de se instalar uma placa na Rua Benjamin Constant no bairro
Bica, transformando-a em mão única. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação. foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento da Vereadora
Ketrym Maria Rodrigues, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor
responsável faça manutenção na estrada que dá acesso a propriedade do Rodrigo, filho da
Lourdes no bairro Sertãozinho. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
David Moisés Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor
responsável, seja realizado o patrolamento e o cascalhamento em um trecho de estrada
localizado no bairro Pipa, logo acima da residência do senhor Dito Oscar. Colocado em
discussão o Vereador David Moisés Veloso discutiu este requerimento. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador David Moisés
Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, sejam
pintados os meios-fios e os quebra-molas existentes nas ruas do bairro Lagoa. Colocado
em discussão o Vereador David Moisés Veloso discutiu este requerimento. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador David Moisés
Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que através do setor de obras seja
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 13
e-mail: secretariacmp(o pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
realizado o patrolamento de um trecho de estrada localizado no bairro Pedra Preta, ao lado
da casa do senhor José Carlos. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador David
Moisés Veloso, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que através do setor responsável
seja realizado o aterramento de uma pedra alta em um trecho de estrada, na serra da Estiva.
Colocado em discussão o Vereador David Moisés Veloso discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos
Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e José Paulo da Silva, solicitação ao Senhor Prefeito
Municipal: realizar, através do setor de obras, manutenção em trecho da estrada municipal
que liga o Bairro Pitangueiras ao Bairro Três Paineiras, local conhecido como “morro da
grota do rosa”, próximo à propriedade do Alex, Lele e da mãe desses dois senhores. Precisa
ser cascalhado e ser aterrado em frente à casa dos proprietários citados; precisa ser aterrada
uma pedra que está descoberta em um ponto da via; e precisa ser construído quatro bueiros
com as manilhas que já estão no local. Colocado em discussão o Vereador Carlos Alberto
Vilas Boas discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e José Paulo
da Silva, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja
construído bueiro na estrada municipal que liga o Bairro Pitangueiras ao Município de São
José do Alegre, utilizando as manilhas que já se encontram no local. Colocado em
discussão o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas discutiu este requerimento. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Carlos
Alberto Vilas Boas e José Paulo da Silva, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que
determine à Secretaria Municipal competente que proceda à verificação e adoção de
providências urgentes quanto à situação apresentada na Estrada Municipal do Bairro
Anhumas, no trecho conhecido como “Curva dos Vianas”. Pelo que se contata no local,
precisam ser tomadas as seguintes providências: 1. construção de novo bueiro para
restabelecer o fluxo adequado de águas pluviais; e 2. aterro e nivelamento do trecho
afetado da estrada, de forma a garantir a segurança e trafegabilidade. Colocado em
discussão os Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e Jerson Papi de Souza discutiram este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
dos Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e José Paulo da Silva, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal: que determine, ao setor competente da Prefeitura Municipal, a
verificação da situação do trecho de estrada situado no local conhecido como Cava Funda,
especificamente no ponto onde foi realizada terraplenagem e construída uma estrada
paralela, o que ocasionou o fechamento do bueiro existente no local, impedindo o
escoamento adequado da água das chuvas. Colocado em discussão o Vereador Carlos
Alberto Vilas Boas discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e José Paulo
da Silva, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que determine, com a máxima
urgência, à Secretaria Municipal competente, a limpeza do bueiro e das sarjetas situados na
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 114
e-mail: secretariacmp( pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
Rs CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
estrada do Bairro Contendas, próximo ao portão da fazenda da senhora Rosiane, sendo esta
estrada de acesso à residência dos familiares da senhora Tereza, Zeti e outros moradores.
Colocado em discussão o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos
Vereadores David Moisés Veloso e Carlos Alberto Vilas Boas, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja realizada a manutenção de um
córrego de água situado nas proximidades da escola, no bairro Sertãozinho. Colocado em
discussão o Vereador David Moisés Veloso discutiu este requerimento. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos dos senhores vereadores. Fez o uso da palavra os Vereadores José Paulo
da Silva, Jerson Papi de Souza, Carlos Alberto Vilas Boas, Ketrym Maria Rodrigues,
Deildo Nunes Pereira, Valdinei de Paula Silva, aparteado pelos Vereadores Alexandre
Jhonatan de Souza, Deildo Nunes Pereira. Não havendo outro vereador que quisesse fazer
o uso da palavra, o senhor Presidente informou que foram formalizadas as indicações para
o Título de Mérito Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande” e, para
análise dos nomes indicados, nomearia uma Comissão Especial. Solicitou a secretária da
Mesa que realizasse o sorteio de três vereadores para compor a Comissão Especial que
analisaria os nomes indicados, o que foi feito. Em seguida, anunciou os nomes dos
Vereadores que comporiam a Comissão, sendo eles: Vereadores David Moisés Veloso,
Jerson Papi de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis. Em seguida, o Presidente informou que
havia projeto para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise
daquela comissão as demais comissões seriam comunicadas para se reunirem. Por fim,
convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia
vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas e
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a
presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2025.
pe
NE
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.+.35.3663-1464 115
e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br