sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS NS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
1 DE SETEMBRO DE 2025.
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia vinte e cinco de agosto de 2025 e,
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 144/GAB/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 43/2025, que estima a receita c fixa a
despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências; e o Projeto de Lei nº 44/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
município de Pedralva, para o período financeiro de 2026 a 2029, os quais foram lidos em
seguida. Foi lido o ofício nº 150/GAB/2025, do prefeito municipal, em resposta aos
requerimentos apresentados pelos senhores vereadores e encaminhados ao Prefeito pelo
Presidente da Casa através dos ofícios nº 154 e 172 de 2025. Foi lido o ofício nº
151/GAB/2025, do Prefeito Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 45/2025, que
dispõe sobre o programa de recuperação e estimulo a quitação de débitos fiscais - refis
municipais 2025, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 46/2025, qie dispõe sobre
a autorização para protesto extrajudicial das Certidões de Divida Ativa do Município de
Pedralva e dá outras providências, os quais foram lidos em seguida. Foi lido o Projeto de
Lei nº 42/2025, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação a agentes políticos da
Câmara Municipal de Pedralva e dá outras providências, de autoria da maioria dos
membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Foi lido o Projeto de Resolução nº
2/2025, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pedralva, o Título "Amigo da
Saúde" e dá outras providências, de autoria do Vereador David Moisés Veloso. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para uso da
Tribuna Livre, passou a Ordem do Dia. O Senhor Presidente registrou que havia quatro
Projetos de Lei em segundo turno de discussão e votação, sendo eles os Projetos de Lei nº
38, 39, 40 e 41, de 2025. Em seguida, solicitou que fosse realizada a leitura dos pareceres
das Comissões referentes ao Projeto de Lei nº 38/2025. Nesse momento, o Vereador Deildo
Nunes Pereira pediu a palavra e. após obter consentimento. solicitou a dispensa da leitura
dos pareceres dos Projetos de Lei nº 38, 39, 40 e 41 de 2025, considerando que todos já se
encontram em segundo turno de discussão e votação, e os vereadores já têm pleno
conhecimento das matérias. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres. Passou-se, então, à segunda
discussão e votação dos projetos. Colocado em 2º discussão o Projeto de Lei Ordinária nº
38 de 2025, que denomina Logradouro Municipal - Rua Dr. Alisson Ângelo Abreu, de
autoria dos Vereadores Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis, não houve
manifestação. Colocado em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em 2º
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, que denomina Logradouro Municipal -
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 119
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Rua Maria Eunice Rezende Abreu, de autoria dos vereadores Ketrym Maria Rodrigues,
Luiz Felipe Silva dos Reis, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, foi aprovado
por unanimidade. Colocado em 2º discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, que
denomina Logradouro Municipal - Rua Antônio Custódio de Vilas Bôas, de autoria dos
Vereadores Ketrym Maria Rodrigues e Luiz Felipe Silva dos Reis, não houve
manifestação. Colocado em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado em 2º
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, que declara de Utilidade Pública a
Associação Cultural e Assistencial FlaPedra, de autoria dos Vereadores Luiz Felipe Silva
dos Reis, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, passou a discussão e votação de requerimento. Foi lido requerimento de
autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor
Prefeito: que seja estudada a possibilidade de aquisição de uma carregadeira articulada
com cabine para a Secretaria de Obras. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Registra-se que o Vereador Deildo
não votou este requerimento, não se encontrava no plenário no momento da votação. Foi
lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira,
solicitando ao senhor Prefeito: informar se já estão sendo realizados, por meio do setor
jurídico da Prefeitura, os procedimentos necessários para a contratação de empresa
especializada para execução da REURB — Regularização Fundiária Urbana. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira,
solicitando ao senhor Prefeito: providências quanto à limpeza das manilhas do bueiro
localizado na Avenida Cláudio Rodrigues de Souza, principal via de acesso a diversos
bairros rurais deste Município, e limpeza do espaço localizado no lado inferior da avenida,
por onde a água é escoada, o qual encontra-se assoreado. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito:
analisar a possibilidade de extensão dos atendimentos odontológicos para os bairros
Anhumas, Vintém, Cubatão e Cubatãozinho, tendo em vista que, desde o ano passado até o
presente momento, alguns bairros já vêm recebendo este importante serviço. Caso não seja
possível atender a essa demanda no momento, solicito, por gentileza, uma justificativa,
bem como informações sobre a continuidade dos atendimentos odontológicos já realizados
nos bairros Pedrão e Sertãozinho, ressaltando também que foi montado um consultório no
bairro Pitangueiras. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador José
Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito: realização de obras de pavimentação
(calçamento) no trecho da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, via de acesso ao Bairro
Campestre, local que ainda não foi calçado. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria dos Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza e José Paulo da Silva, solicitando
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 120
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ao Senhor Prefeito Municipal: que se realize, com a máxima urgência, a manutenção e
regularização da rede de esgoto que se encontra a céu aberto na Rua Joaquina Lopes, nos
fundos da propriedade do Sr. Augusto. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Souza, solicitando ao senhor Prefeito:
que, através do setor responsável pela poda de árvores nas estradas rurais, sejam tomadas
providências quanto à poda das duas árvores existentes na beirada de uma estrada do
Bairro Lagoa, situada logo após a sede da ESF. Colocado em discussão, o Vereador Jerson
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira,
solicitando ao senhor Prefeito: que seja realizada limpeza e manutenção na Academia de
Saúde “Benedito da Silva, vulgo Sabará”, localizada no Bairro Bica, tendo em vista que o
espaço encontra-se com mato em crescimento e telha quebrada, o que dificulta sua
utilização pela comunidade. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
Vereadores Ketrym Maria Rodrigues, Carlos Alberto Vilas Boas, José Paulo da Silva,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor de obras realize o calçamento no
bairro Pitangueiras, mais precisamente no morro da dona Luzia, próximo à Igreja.
Colocado em discussão, os Vereadores Carlos Alberto e José Paulo discutiram este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, Alexandre Jhonatan de Souza, David
Moisés Veloso, José Paulo da Silva e Ketrym Maria Rodrigues, solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal: que seja realizado o calçamento do trecho da estrada do Bairro
Paulino, de acesso ao Bairro Correias, saindo da Rodovia MG-347, passando em frente à
propriedade da família do senhor Dito Valdomiro. Colocado em discussão, Vereador Carlos
Alberto discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas. Alexandre
Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, José Paulo da Silva e Ketrym Maria Rodrigues,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que seja realizado o calçamento do trecho de
estrada no Bairro Paulino, de acesso a diversas propriedades, iniciando na beira da Rodovia
MG-347, em frente ao Bar do Loro. Colocado em discussão, Vereador Carlos Alberto
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso e
José Paulo da Silva solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que seja realizado o
calçamento do trecho de estrada do Bairro Pitangueiras, no local conhecido como “virador
de ônibus”, próximo à residência do Senhor Dimas. Colocado em discussão, Vereador
Carlos Alberto discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador David Moisés Veloso,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que através do setor de obras seja vista a
possibilidade de realizar a manutenção no calçamento da rua José Belmiro Monti.
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Colocado em discussão, os Vereadores David e José Paulo discutiram este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador David Moisés Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, por meio
do setor responsável, seja encaminhada notificação à Cemig, solicitando a possibilidade de
substituição do transformador existente no Bairro Lagoa, em frente à residência da senhora
Rosa Gomes. Colocado em discussão, o Vereador David discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador David Moisés Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do
setor de obras, seja realizada a construção de faixas elevadas e faixas de pedestres em
pontos estratégicos ao lado do Posto Candola, na Avenida Tancredo Neves. Colocado em
discussão, o Vereador David discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos
senhores vereadores. Fez o uso da palavra o Vereador José Paulo da Silva. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer o uso da palavra, e nada mais havendo a ser tratado, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia oito de setembro de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 1 de setembro de 2025.
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