sessao nº 30

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
8 DE SETEMBRO DE 2025.
Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi
colocada em discussão a ata da sessão ordinária do dia primeiro de setembro de 2025 e,
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou à
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 152/GAB/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que institui o
Código de Edificações do Município de Pedralva e dispõe sobre as regras gerais e
específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e
utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências,
o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 159/GAB/2025, do Prefeito Municipal,
convidando o senhores Vereadores para a Festa do Peão de Pedralva, a ser realizada do dia
onze ao dia quatorze de setembro, no Parque de Exposições. Foi lido o ofício nº
162/GAB/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 47/2025, que
dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural e Esportiva
FlaPedra, e dá outras providências, o qual foi lido em seguida. Foi lido Ofício nº 13/2025
da Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, convidando e solicitando apoio
para a realização da oitava edição do Festival Afro-Brasileiro de Pedralva, que será
realizado do dia quatorze a dezesseis de novembro de 2025, na Praça Central de Pedralva.
Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente e não havendo inscrito para
uso da Tribuna Livre, passou a Ordem do Dia. Foi lida Moção de Aplausos, de autoria do
Vereador David Moisés Veloso, à Comunidade do Bairro Lagoa, pela realização do evento
“Show de Prêmios”, ocorrido no dia 31 de agosto de 2025, em prol da Igreja de Nossa
Senhora Mãe dos Navegantes. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada
em votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente registrou que
havia dois projetos para serem discutidos e votados, sendo o Projeto de Lei nº 42/2025 em
primeiro turno e o Projeto de Resolução nº 2/2025 em turno único. Informou que, antes de
passar a discussão e votação destes dois projetos iriam deliberar sobre um requerimento
apresentado pelo vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando a tramitação em regime de
urgência para o Projeto de Lei nº 42/2025. Foi lido o requerimento de autoria do Vereador
Jerson Papi de Souza requerendo a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto
de Lei nº 42, de 2025, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação a agentes
políticos da Câmara Municipal de Pedralva e dá outras providências. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Com a aprovação deste requerimento, o Projeto de Lei nº 42/2025 passou a tramitar em
tumo único. Em seguida, solicitou que fosse realizada a leitura dos pareceres das
Comissões referentes ao Projeto de Lei nº 42/2025, que sispõe sobre a concessão de
Auxílio-alimentação a agentes políticos da Câmara Municipal de Pedralva e dá outras
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providências, de autoria da maioria dos membros da Mesa Diretora, Vereadores Valdinei de
Paula Silva - Presidente e Ketrym Maria Rodrigues — Secretário. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por seis votos a favor e dois
votos contra. Votaram a favor os Vereadores Luiz Felipe, Carlos Alberto, Ketrym, David,
Deildo e Jerson. Votaram contra os Vereadores José Paulo e Alexandre. Em seguida, passou
a apreciação do Projeto de Resolução nº 2 de 2025, que institui, no âmbito da Câmara
Municipal de Pedralva, o Título "Amigo da Saúde" e dá outras providências, de autoria do
Vereador David Moisés Veloso. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de
Resolução nº 2 de 2025. A Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração
Municipal emitiu parecer contrário à aprovação do Projeto de Resolução nº 2/2025 e,
devido a isto, seria discutido e votado antes da proposta principal. Colocado em discussão
o parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, o Vereador
Luiz Felipe Discutiu este parecer. Colocado em votação o parecer foi aprovado por sete
votos a favor e um voto contra. Votaram a favor do parecer da CSPOAM os Vereadores
José Paulo, Luiz Felipe, Carlos Alberto, Ketrym, Deildo, Jerson e Alexandre. Votou contra
o parecer da CSPOAM o Vereador David. Com a aprovação do parecer o Projeto de
Resolução nº 2/2025 foi considerado rejeitado. De acordo com o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pedralva "Art. 290 - Sempre que o parecer de qualquer comissão for
pela rejeição do projeto, deverá o plenário deliberar primeiro sobre o parecer, antes de
entrar na consideração do projeto. Parágrafo único - Sendo aprovado o parecer contrário, a
tramitação será considerada prejudicada e a proposição será considerada rejeitada." Foi
lido requerimento de autoria dos vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, Alexandre
Jhonatan de Souza, David Moisés Veloso, José Paulo da Silva e Ketrym Maria Rodrigues,
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que seja realizada a devida manutenção e
conserto da tubulação de esgoto, no Bairro Paulino, que passa por dentro de uma galeria,
nos fundos da propriedade do Loro. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da
Silva discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira
solicitando ao senhor Prefeito: que determine ao setor responsável pela sinalização das vias
públicas do Município a análise e, se cabível, a implantação de placa de contramão,
proibindo a subida de veículos no trecho da Rua Dona Inácia Macedo, compreendido entre
a interseção com a Rua Pedro Monti até a interseção com a Rua Coronel Machado.
Colocada em discussão, Vereador Jerson Papi de Sousa discutiu este requerimento.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Deildo Nunes Pereira requerendo: 1. Autorização
para deslocamento à cidade de Belo Horizonte — MG, com a finalidade de participar da
Etapa Estadual do Parlamento Jovem Minas, a realizar-se na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, no período de 17 a 19 de setembro de 2025; 2. Concessão de diárias
destinadas a custear despesas com hospedagem e alimentação durante os dias do evento; 3.
Autorização para utilização do veículo oficial da Câmara Municipal para o referido
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deslocamento. Esclarecemos que integrarão a comitiva: * Maria Geralda Casto de Souza —
Servidora da Câmara e Coordenadora Municipal do Parlamento Jovem; e * Ana Clara
Domingos Ribeiro — Aluna selecionada para representar o Município de Pedralva na Etapa
Estadual do Parlamento Jovem Minas. Cumpre destacar que a estadia (hospedagem e
alimentação) da Coordenadora Municipal e da aluna representante será custeada pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos
vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira solicitando ao senhor Prefeito:
que, através do setor de obras, seja realizado o calçamento do trecho de estrada do Bairro
Divisa, localizado próximo à propriedade do senhor Dito Albino, utilizando-se os
bloquetes que já se encontram depositados no local. Colocado em discussão. não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira solicitando ao
senhor Prefeito: que, através do Setor de Obras, seja realizado o calçamento do trecho
situado em frente ao comércio da senhora Sandra e da propriedade do senhor Antônio José
Barbêdo. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
vereador Carlos Alberto Vilas Boas solicitando: 1. Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que reconsidere a decisão expressa no Ofício nº 150/2025, de sua lavra,
enviado à Câmara Municipal, a fim de garantir a manutenção e o pleno funcionamento do
Gabinete Odontológico instalado na Estratégia Saúde da Família do Bairro Pitangueiras,
evitando sua transferência para outra unidade de saúde. 2. Ao Presidente desta Câmara
Municipal, que seja constituída uma Comissão Especial com a finalidade de verificar in
loco as condições de funcionamento do referido Gabinete Odontológico, podendo reunir-se
pessoalmente com as autoridades competentes, e, posteriormente, apresentar relatório
circunstanciado ao Plenário desta Casa. Colocado em discussão, os Vereadores Carlos
Alberto, José Paulo e Deildo discutiram este requerimento. Colocado em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria da Vereadora Ketrym Maria
Rodrigues, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor de obras veja a
disponibilidade sobre o calçamento de uma rua sem saída, atrás da escola no bairro Paulino
Paixão. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovada por unanimidade. Requerimento de autoria do vereador David Moisés Veloso,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que através do setor responsável seja
providenciada a substituição de duas lâmpadas queimadas no bairro Pedrão, ao lado da
antiga estação. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do vereador David Moisés
Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que através do setor de obras sejam
tomadas as devidas providências quanto à situação do trecho de estrada localizado no
bairro Pipa, logo acima da residência do senhor Dito Oscar. Colocado em discussão, o
Vereador David Moisés Veloso discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi
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aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos dos
senhores vereadores. Fez o uso da palavra os Vereadores José Paulo da Silva, Carlos
Alberto Vilas Boas, Deildo Nunes Pereira e Valdinei de Paula Silva. Não havendo outro
vereador que quisesse fazer o uso da palavra, ce nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e convidou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser
realizada no dia quinze de setembro de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove
horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se
lavrou a presente ata que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 8 de setembro de 2025.
Vs. ui bibi
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