sessao nº 28

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões
da Câmara Municipal, presentes todos os Vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 206/2018, do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de lei nº 046/2018 “Dá nova redação ao §2º do art. 1º
da Lei nº 1712/2018, de 05/10/2017, que ‘Autoriza a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do
inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências’”; Projeto de Lei
nº 047/2018 “Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1741/2018, de 23/04/2018, que
‘Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências’”; e Projeto de Lei nº 048/2018 “Dá nova redação ao §2º
do art. 1º da Lei nº 1745/2018, de 07/06/2018, que ‘Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências’”; os
quais foram lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 207/2018, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de lei nº 049/2018 “Institui o Plano Municipal de Saneamento
Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos”, o qual foi lido em seguida. Foi
lido o ofício nº 55/2018, do Presidente da Sociedade Beneficente Doutor Geraldo
Pinheiro Osório, solicitando ao Presidente da Câmara que convocasse junto aos demais
Vereadores, uma reunião/visita na Sociedade Beneficente Doutor Geraldo Pinheiro
Osório para tratar dos temas: apresentação da instituição e seus trabalhos; conhecer as
condições financeiras da instituição; conhecer diretamente os idosos e a forma que são
tratados; e discussão de parcerias e propostas futuras. Foi lido o Projeto de Resolução nº
02/2018 “Altera o dispositivo da Resolução nº 270 de 14 de março de 2018, que criou no
âmbito da Câmara Municipal o Programa Câmara na Escola, e dá outras providências”,
de autoria dos Vereadores Claudio de Lima Lopes, Deildo Nunes Pereira e Matheus
Bustamante Gomes. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou
a Ordem do Dia. O senhor Presidente informou que como o Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira apresentou um requerimento solicitando a tramitação em regime de urgência
especial do PL 039/2018, deliberariam primeiro sobre esse requerimento antes de passar
à discussão e votação das matérias constantes na pauta. Foi lido o requerimento do
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando a votação em regime de urgência
especial do Projeto de Lei nº 039/2018 “Dá nova delimitação ao perímetro urbano do
Município de Pedralva e dá outras providências”. Colocado em votação, o Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou o requerimento. Os Vereadores Matheus
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira comentaram e apoiaram o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi
aprovado unanimidade, ficando a tramitação do PL 039/2018 sujeita ao regime de
urgência especial. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 039/2018
“Dá nova delimitação ao perímetro urbano do Município de Pedralva e dá outras
providências” e a Emenda Modificativa nº 1 a ele apresentada. O senhor Presidente
lembrou que conforme requerido pelo Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira e aprovado
por todos os Vereadores, a tramitação do PL 039/2018 estava em regime de urgência
especial e seria submetido a um único turno de discussão e votação. Colocada a Emenda
nº 1 apresentada ao PL 039/2018 em discussão, discutiu a emenda o Vereador Claudio de
Lima Lopes. Colocada a Emenda nº 1 apresentada ao PL 039/2018 em votação, foi
aprovada pro unanimidade. Colocado o PL 039/2018 em discussão, discutiu o projeto os
Vereadores José Paulo da Silva, João Alberto Silva, Deildo Nunes Pereira e Matheus
Bustamante Gomes. Colocado o PL 039/2018 em votação, foi aprovado pro
unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões
ao Projeto de Lei nº 044/2018 “Denomina Logradouro Municipal”, momento em que o
Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a
permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas a leitura dos pareceres das
Comissões ao PL 044/2018, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e
votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes Pereira, foi
aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 044/2018.
Colocado o Projeto de Lei nº 044/2018 “Denomina Logradouro Municipal” em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 044/2018 em 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
045/2018 “Denomina Logradouro Municipal”. Colocado o PL 045/2018 em 1ª discussão,
discutiu o projeto os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva.
Colocado o PL 045/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito
que fornecesse um caminhão de cascalho à família do senhor Evaristo Domiciano Vilas
Boas, para que fosse colocado na estrada de acesso às suas residências. Colocado em
discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou o requerimento.
Os Vereadores João Alberto Silva e Claudio de Lima Lopes comentaram e apoiaram o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Deildo
Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse com urgência na Rua
Coronel Machado a reparação do calçamento que por toda sua extensão está em desnível
o acostamento com o restante da rua. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes
Pereira comentou e justificou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento
dos Vereadores Deildo Nunes Pereira, Denis Wellinton de Souza e Francisco de Assis
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse as margens da Escola Municipal
Coronel Gaspar (segundo endereço), locais destinados a estacionamento de veículos, para
embarque e desembarque de alunos. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes
Pereira comentou e justificou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos
Vereadores Deildo Nunes Pereira, Denis Wellinton de Souza e Francisco de Assis Silva
foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Deildo Nunes
Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que analisasse, através do setor competente, a
possibilidade de mudança para mão dupla o trecho da Rua José Belmiro Monti, iniciando
no ponto onde é cortada pela Rua Padre Marinho e desce finalizando próximo à casa nº
54. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou e justificou o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Deildo Nunes Pereira
foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo Vereador
Matheus Bustamante Gomes, à Diretoria Geane Maria Santana Silva, servidores,
professores, cantineiros e alunos da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento
Moura, pelo resultado obtido na última avaliação do IDEB. Colocada em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou a moção. Colocada em
votação, a moção do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovada por
unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada pelo Vereador Matheus
Bustamante Gomes, à Secretaria e demais servidores da Secretaria de Educação, diretores
escolares, supervisores, professores, cantineiros e alunos da Rede Municipal de
Educação, pelo resultado obtido na última avaliação do IDEB. Colocada em discussão,
não houve manifestações. Colocada em votação, a moção do Vereador Matheus
Bustamante Gomes foi aprovada por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através
do Departamento de Obras, a construção de bueiro e aterro na estrada de acesso à
propriedade do senhor “Buré” e a outras residências, no Bairro Cubatãozinho. Colocado
em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou o
requerimento. O Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes,
solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do setor competente, um
levantamento em todos os bairros rurais, dos pontos de ônibus do transporte escolar que
não possuem abrigo e, posteriormente, tomasse medidas cabíveis para que fossem
adquiridos ou construídos abrigos para instalação nesses pontos; e informasse quando
seria recolocado o abrigo do Bairro Contendas, próximo à propriedade do senhor João
Cota. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou
o requerimento. O Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e apoiou o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes
foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos
da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Eduardo Rocha Guimarães para
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ele dispunha de dez minutos para fazer o
pronunciamento. O senhor Eduardo Rocha Guimarães fez o uso da Tribuna Livre para
falar sobre assuntos diversos referentes a Secretaria Municipal de Saúde. O senhor
Presidente convidou o senhor Josuel Gonçalves Rangel para fazer uso da Tribuna Livre,
lembrando que ele dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento. O senhor
Josuel Gonçalves Rangel fez o uso da Tribuna Livre para falar sobre assuntos tratados em
seu pronunciamento na sessão ordinária anterior, sobre a Praça José Gomes de Siqueira e
sobre o salário-base dos funcionários. Finalizado os pronunciamentos da Tribuna Livre,
passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador
José Paulo da Silva, aparteado pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e João
Alberto Silva; o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João
Alberto Silva; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador Matheus Bustamante Gomes,
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Deildo Nunes Pereira,
aparteado pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva. Não
havendo outro Vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser
tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem; convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão
ordinária a ser realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezoito, às dezessete
horas e quinze minutos; convidou os senhores Vereadores para a sessão solene a ser
realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezoito, às vinte horas e quinze
minutos, para entre da Comenda Poeta Antônio Nélcio de Abreu; e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva, secretário da
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2018. 
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