sessao nº 40

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os
vereadores, o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a
sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo
manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou-se à leitura do
expediente. Foram lidos o Ofício nº 219/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 63/2025, o qual foi lido em seguida; o convite do Comandante do 56º
Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para a solenidade comemorativa dos 15 anos
do 56º BPM, a realizar-se em 2 de dezembro de 2025, às 16h, no Centro de Eventos da
FEPI, em Itajubá — MG; os Projetos de Lei nº 62/2025 e nº 64/2025, de autoria dos
vereadores José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis, respectivamente; e os Projetos
de Resolução nº 3/2025 e nº 4/2025, de autoria dos vereadores José Paulo da Silva e Deildo
Nunes Pereira, respectivamente. Em seguida, passou a Tribuna Livre. Fez uso da Tribuna
Livre o senhor Diego Donizete de Paula, discutindo a questão do alvará municipal para
instalação de trailer de alimentação em eventos na Praça Carneiro de Rezende. Encerradas
as matérias para o Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram apreciadas as seguintes
matérias: Foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Deildo
Nunes Pereira, que dispõe sobre a vedação à nomeação e investidura em cargos públicos de
pessoas condenadas por crimes de racismo, discriminação e outros crimes contra grupos
vulneráveis. Após a leitura dos pareceres das comissões, o projeto foi colocado em 1º
discussão e votação, sendo reprovado por dois votos a favor e seis votos contra, com
manifestação dos vereadores Deildo Nunes Pereira, Alexandre Jhonatan de Sousa, José
Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis. Em seguida, discutiu-se o Projeto de Lei nº
60/2025, de autoria do Prefeito Municipal Joel Silva, que autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no valor de R$ 1.239.000,00. A leitura dos pareceres foi dispensada
por solicitação do vereador Deildo, aprovada por unanimidade, e o projeto foi colocado em
2º discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Foram discutidos e aprovados
por unanimidade os requerimentos de autoria do vereador David Moisés Veloso, referentes
à limpeza, manutenção e melhorias em calçamentos, bueiros e poço artesiano em diversos
bairros. Também foram aprovados o requerimento do vereador Jerson Papi de Sousa, sobre
melhorias no calçamento e bueiro em cruzamento da cidade, e o requerimento de autoria
conjunta dos vereadores Jerson Papi de Sousa, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira
e José Paulo da Silva, solicitando intervenção junto à COPASA para resolver problemas de
vazamento de esgoto na Rua Dona Miquita. Finalizada a Ordem do Dia, passaram aos
pronunciamentos os senhores vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores José Paulo
da Silva, Deildo Nunes Pereira, Luiz Felipe Silva dos Reis, Jerson Papi de Sousa, Carlos
Alberto Vilas Boas e Valdinei de Paula Silva. Não havendo outro vereador que quisesse
fazer uso da palavra, e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que
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E) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
havia projetos encaminhados às comissões permanentes para análise e convidou os
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia primeiro de
dezembro de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos.
Agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que
depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo
presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 24 de novembro de Ml /, /: | E E: Ade
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