sessao nº 42

ESTADO DE MINAS GERAIS
8 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
9 DE DEZEMBRO DE 2025.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, ausente o Vereador Deildo Nunes
Pereira, presentes os demais vereadores. o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula
Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária
anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos,
passou-se à leitura do expediente. Foi lido ofício nº 223/GAB/2025, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 65/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, no valor de
R$ 938.793,55, e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 -
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras
providências, os quais foram lidos em seguida. Não havendo outras matérias para o
Expediente e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou a Ordem do Dia.
Foram apreciadas as seguintes matérias: Foi lida, discutida, votada e aprovada por
unanimidade, a moção de aplauso e congratulação, de autoria do Vereador David Moisés
Veloso, ao casal Thonhão e Nhuga pela realização da Cavalgada de Confraternização Final
de Ano, realizada no dia 07 de dezembro de 2025. Foi lida, discutida, votada e aprovada
por unanimidade a moção de aplauso, de autoria dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e
Deildo Nunes Pereira, aos organizadores, participantes e colaboradores do lançamento do
livro “Entre Linhas e Sentimentos: Memórias da Estação do Pedrão”, realizado no Centro
Municipal de Educação Infantil no dia 03 de dezembro de 2025. Também foi lida, discutida,
votada e aprovada por unanimidade a moção de aplauso à Escola Municipal Coronel
Gaspar, aos seus alunos e ao Professor Thomas Abreu, pelo projeto “Pintando Minas & a
peça de teatro Um Natal em Minas”, apresentado em 05 de dezembro de 2025. Em seguida,
passou a discussão e votação de projetos de resolução. Foram lidos os pareceres das
comissões ao projeto de resolução nº 3/2025, que altera a redação do $1º do art. 6º da
Resolução nº 270/2018, que institui o Programa “Câmara na Escola”, vedando a reeleição
de Vereadores Jovens, aprovado. Colocado em discussão única, não houve manifestação.
Colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
comissões ao projeto de resolução nº 4/2025, que dispõe sobre a instituição do projeto
"Gincana do Saber" no âmbito da Câmara Municipal. Colocado em discussão única, não
houve manifestação. Colocado em votação única foi aprovado por unanimidade. Em
seguida, passou a discussão e votação de projetos e emendas em 2º turno de discussão e
votação. O Vereador Luiz Felipe solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres aos
projetos em segundo turno, tendo sua solicitação sido aprovada por unanimidade, ficando
dispensada a leitura dos pareceres. Passou então a discussão e votação, em segundo turno
do PL nº 43/2025, momento em que o presidente informou que como as emendas foram
apresentadas por comissão seriam discutidas e votadas antes da proposta principal.
Colocada em 1º discussão a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Legislação,
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Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 43/2025, não houve manifestação. Colocada em 2º
votação, obteve 2 votos favoráveis e 5 contrários, sendo reprovada. Colocada em 2º
discussão a Emenda nº 2, apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira ao mesmo projeto, não houve manifestação. Colocada em 2º
votação. foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foi colocado em 2º discussão o
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pedralva para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Prefeito Joel Silva.
Colocado em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado em 2º votação, foi aprovado
por unanimidade. Em seguida foram discutidas e votadas as Emendas Impositivas
Individuais e de Bancada ao Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria dos vereadores
Alexandre Jhonatan de Souza, Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Deildo
Nunes Pereira, Jerson Papi de Sousa, José Paulo da Silva, Ketrym Maria Rodrigues, Luiz
Felipe Silva dos Reis, Valdinei de Paula Silva, e das bancadas PSD, UNIÃO, PT e PP,
Colocadas em discussão não houve manifestação. Colocadas em votação, foram todas
aprovadas por unanimidade. Em seguida passou a votação do Projeto de Lei Ordinária nº
44 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pedralva para o período
financeiro de 2026 a 2029, de autoria do Prefeito Joel Silva. Colocado em 2º discussão, não
houve manifestação. Colocado em 2º votação foi aprovado por unanimidade. Passou ao
Projeto de Lei nº 59/2025 e ao Substitutivo, de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis, que dispõe sobre a distribuição gratuita de dispositivos de monitoramento continuo
de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes
mellitus no âmbito do SUS. Colocado em 2º discussão, não houve manifestação. Colocado
em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. Passou ao Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2025, que denomina logradouro municipal - Rua Maria de Lourdes Sabino Viana, de
autoria do Vereador José Paulo da Silva. Colocado em 2” discussão, não houve
manifestação. Colocado em 2º votação, foi aprovado por unanimidade. Passou ao Projeto
de Lei Ordinária nº 63 de 2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
ao orçamento do Município de Pedralva, no valor de R$ 180.000,00, de autoria do Prefeito
Joel Silva. Colocado em 2? discussão, não houve manifestação. Colocado em 2º votação,
foi aprovado por unanimidade. Passou ao Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, transparência e controle das emendas
parlamentares destinadas ao Município de Pedralva/MG, de autoria do Vereador Luiz
Felipe Silva dos Reis. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou a apreciação de requerimentos.
Foi lido requerimento, de autoria de Jerson Papi de Sousa, solicitando ao Senhor Prefeito a
execução de obras de manilhamento para drenagem adequada da água pluvial e o
suavizamento da curva existente na estrada municipal que dá acesso ao bairro Pitangueiras,
especificamente no trecho de subida onde a curva é acentuada. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria de Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao Excelentíssimo
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Senhor Prefeito Municipal que seja realizada com urgência a manutenção da ponte do
bairro Pitangueiras, devido às precárias condições que colocam em risco a segurança de
quem a utiliza diariamente, sendo uma via de grande acesso para moradores e transporte de
mercadorias e produtos. Colocado em discussão, os vereadores Luiz Felipe e José Paulo
discutiram este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento, de autoria de David Moisés Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal que, por meio do setor responsável da Prefeitura, seja realizada a retirada de
alguns aparelhos de academia ao ar livre que se encontram guardados no bairro Lagoa,
encaminhando-os para local adequado de descarte, uma vez que nenhum deles está em
condições de uso. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, também de autoria de David Moisés
Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor de obras da
Prefeitura, seja realizada a manutenção de trecho de estrada na Serra da Estiva, que se
encontra em más condições de tráfego devido à presença de uma pedra no meio da via e ao
escoamento de água, situação que vem provocando a formação de valetas e buracos.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento, de autoria de Valdinei de Paula Silva, solicitando ao
Senhor Prefeito providências quanto à necessidade de melhorias na estrada localizada no
Bairro Rocinha, especialmente no trecho de acesso à propriedade do senhor Tiago da Calha.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento, também de autoria de Valdinei de Paula Silva, solicita
ao Senhor Prefeito providências junto ao setor competente para a troca de três lâmpadas
queimadas localizadas nos postes do entorno da Praça José Gomes Siqueira, situada no
Bairro São José. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, de autoria de Alexandre Jhonatan de
Souza, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção da
estrada próxima à residência da antiga venda do Carmo, situada no Bairro Paulino Paixão.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento, também de Alexandre Jhonatan de Souza, solicitando
que o setor de obras informe o andamento da construção do poço artesiano no Bairro
Paulino Paixão. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, de autoria de Carlos Alberto Vilas
Boas, solicitando ao Senhor Prefeito que sejam tomadas providências para melhorias na
localidade conhecida como “Virador de Ônibus”, situada no Bairro Três Paineiras, nas
proximidades do Milo Monti. Colocado em discussão, o vereador Carlos Alberto discutiu.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, também de
Carlos Alberto Vilas Boas, solicitando ao Senhor Prefeito que sejam realizadas melhorias
na ponte existente na estrada do Bairro Rocinha, situada próximo à propriedade do senhor
Zé Francisco. Colocado em discussão, o vereador Carlos Alberto discutiu. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, de autoria de Jerson Papi de
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Sousa, solicitando ao Senhor Prefeito que, por meio do setor responsável, seja sinalizada a
Travessa José Fortes Bustamante, proibindo o estacionamento de veículos na madrugada e
manhã dos sábados, de forma a não atrapalhar a montagem das barracas da Feira de
Agricultores, bem como a instalação de placa informativa indicando a proibição de
estacionamento nos horários mencionados. Colocado em discussão, o vereador Jerson
discutiu. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento, de
autoria dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao Senhor
Prefeito que verifique as condições do local e providencie a retirada do toco de eucalipto
existente à beira da estrada do Bairro Cubatãozinho, próximo à entrada da propriedade do
senhor João Agapito. Colocado em discussão, o vereador Jerson discutiu. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passaram aos
pronunciamentos os senhores vereadores. Fizeram uso da palavra os vereadores José Paulo
da Silva, Carlos Alberto Vilas Boas, Jerson Papi de Sousa, Ketrym Maria Rodrigues
(aparteada pelo vereador Jerson Papi de Sousa) e Valdinei de Paula Silva.Não havendo
outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, e nada mais havendo a ser tratado, o
senhor Presidente informou que havia projetos encaminhados às comissões permanentes
para análise e convidou os senhores vereadores para a sessão solene que seria realizada no
dia doze de dezembro, às vinte horas, para entrega da Medalha Aluno Nota 10, e para a
próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e
cinco, segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos. Agradecendo a presença de
todos, encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2025. as -
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