sessao nº 29

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 1 DE OUTUBRO DE 2018.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, na sala de sessões da
Câmara Municipal, presentes todos os Vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão.
Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido ofício nº 209/2018, do Prefeito
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
Vereadores Claudio de Lima Lopes, José Paulo da Silva, Deildo Nunes Pereira, Evaristo
Ribeiro de Oliveira e João Alberto Silva, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo
Presidente da Câmara através do ofício nº 126/2018. Foi lido o ofício nº 213/2018, do
Prefeito Municipal, encaminhando a Mensagem nº 01/2018, do Prefeito Municipal, a qual
foi lida em seguida, comunicando ao senhor Presidente a decisão de veto integral, por
inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 036/2018 “Autoriza a implantação do
programa municipal de Prevenção ao Suicídio”. O senhor presidente informou que
designaria uma Comissão Especial para analisar o veto ao PL 036/2018 e nomeou os
Vereadores Claudio de Lima Lopes, Denis Wellinton de Souza e José Paulo da Silva para
compor esta Comissão Especial. Foi lido ofício nº 216/2018, do Prefeito Municipal,
prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos Vereadores
Evaristo Ribeiro de Oliveira, José Paulo da Silva, João Alberto Silva e Deildo Nunes
Pereira, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do
ofício nº 132/2018. Foi lido o ofício nº 217/2018, do Prefeito Municipal, encaminhando a
Mensagem nº 02/2018, do Prefeito Municipal, a qual foi lida em seguida, comunicando
ao senhor Presidente a decisão de veto integral, por inconstitucionalidade, ao Projeto de
Lei nº 030/2018 “Dispões sobre a preservação dos Eucaliptos centenários existentes à
margem de estrada municipal do Bairro Campestre”. O senhor presidente informou que
designaria uma Comissão Especial para analisar o veto ao PL 030/2018 e nomeou os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Francisco de Assis Silva e Deildo Nunes
Pereira para compor esta Comissão Especial. Foi lido o Projeto de Lei nº 050/2018
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e
dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi lido o Projeto de Lei nº
051/2018 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício de
2018 e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal. Foi lido o ofício nº
014/2018, do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Presidente a retirada de
tramitação do Projeto de Lei nº 031/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação
da listagem dos pacientes que aguardam consultas especializadas, procedimentos de
diagnostico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”. O
senhor Presidente informou que deferiu a solicitação do Vereador contida no ofício nº
014/2018, nos termos do Regimento Interno, retirando de tramitação o PL 031/2018. Foi
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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lido o ofício nº 146/2018, do Comandante do 5º Pelotão da Polícia Militar em Pedralva,
solicitando ao senhor Presidente que marcasse junto a direção da Câmara Municipal de
Pedralva-MG, uma reunião para tratar dos temas: atuação da polícia no município;
recursos humanos e logísticos; deficiências logísticas e o impacto na qualidade dos
serviços; e apresentação dos resultados em 2018. O senhor Presidente informou que
atendendo a solicitação contida no ofício nº 146/2018, do Comandante do 5º Pelotão da
Polícia Militar em Pedralva, agendou a reunião solicitada para o dia dois de outubro de
2018, as dezenove horas, na Câmara Municipal de Pedralva-MG; e convidou todos os
senhores Vereadores para participar da reunião. Foi lido o convite da “Igrejinha” Nossa
Senhora Aparecida, de Pedralva, convidando os senhores Vereadores, funcionários da
Câmara Municipal e amigos para as missas e a novena em honra a Nossa Senhora
Aparecida, as quais seriam realizadas na “Igrejinha” Nossa Senhora Aparecida, às
dezesseis horas e trinta minutos (terço) e às dezenove horas (missa e novena). Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O
senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de
Lei nº 045/2018 “Denomina Logradouro Municipal. (Avenida Flávio Antônio de Paiva)”,
momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres das Comissões ao PL 045/2018, haja vista se encontrava em segundo turno de
discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes
Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL
045/2018. Colocado o Projeto de Lei nº 045/2018 “Denomina Logradouro Municipal” em
2ª discussão, discutiu o projeto o Vereador João Alberto Silva. Colocado o PL 045/2018
em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lida a moção de aplauso, apresentada
pelo Vereador Claudio de Lima Lopes, aos gêmeos participantes do 1º Concurso de
Gêmeos mais Idênticos de Pedralva, promovido pelas escolas rurais, no ano de 2018:
Rayssa e Rafaela; Ana Laura e Ana Luiza; Fabrício e Heitor; Tiago e Rafael; Priscila e
Patrícia; Luiz Marco e Luiz Marcio; e Lívia e Giovana. Colocada em discussão, o
Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou a moção. O vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e apoiou a moção. Colocada em votação, a moção do
Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi lido o requerimento
do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse,
através do departamento de obras, reparos em nove meios-fios que estão caídos na Rua
Rio Branco, situada no Bairro São José, próximo a residência da professora Gislene
Santana. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e justificou o
requerimento. O vereador Deildo Nunes Pereira comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por
unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscritos para uso da Tribuna
Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o
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Vereador Denis Wellinton de Souza; o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelos
Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e João Alberto Silva; o Vereador João Alberto
Silva, aparteado pelos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima
Lopes; o Vereador Deildo Nunes Pereira, aparteado pelos Vereadores José Paulo da Silva
e Denis Wellinton de Souza; e o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Não havendo
outro Vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o
senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se
reunirem; convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser
realizada no dia oito de outubro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e quinze
minutos; e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João
Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida,
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 1 de outubro de 2018. 
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