sessao nº 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA 2
DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor
Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão, o
Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária realizada no dia 22 de
dezembro de 2025. Não havendo manifestações contrárias, foi considerada aprovada. Em
seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no Expediente, sendo lidos o Ofício nº
007/GAB/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 4/2026, concede
revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências; nº 5/2026,
concede aumento no valor do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais de
Pedralva e dá outras providências; nº 6/2026, autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00, e
dá outras providências; nº 7/2026, dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro "auxílio
estudantil jovem do futuro" a estudantes do ensino médio técnico profissionalizante e
superior do Município de Pedralva e dá outras providências; e nº 8/2026 Autoriza, no âmbito
do Município de Pedralva, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores
públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de
2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020; o Ofício nº
008/GAB/2026, do Prefeito Municipal, respondendo requerimento apresentado pelos
Vereadores David Moisés Veloso e José Paulo da Silva, aprovados na sessão ordinária
realizada em 22 de dezembro de 2025 e encaminhado ao Executivo pelo Presidente da
Câmara através do ofício nº 02/2026. Foram lidos os Projetos de Lei nº 1/2026, dispõe sobre
a obrigatoriedade de divulgação, transparência e controle das emendas parlamentares
destinadas ao Município de Pedralva/MG, e dá outras providências; nº 2/2026 dispõe sobre a
revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva; e nº
3/2026 Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores do Município de Pedralva -
MG: bem como o Projeto de Resolução nº 1/2026, altera o art. 192 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pedralva, para dispor sobre a prerrogativa do Presidente da Câmara de
falar por último na fase de pronunciamentos dos Vereadores, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre, passou-se à Ordem do Dia.
Dando início à discussão e votação de requerimentos, foi solicitada a leitura do requerimento
de autoria do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito: determinar ao
Secretário Municipal de Obras, juntamente com a equipe de Engenharia da Prefeitura, a
realização de estudo técnico para avaliar e indicar as medidas necessárias a serem adotadas
no trecho de estrada localizado no Bairro Roçinha, que dá acesso à propriedade do saudoso
Sr. Lourenço Leite, o qual foi colocado em discussão e, em seguida, em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Posteriormente, foi solicitada a leitura do requerimento de
autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que, através do
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(ã)pedralva mg leg br / secretariacmp(dpedralva.mg leg br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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setor de obras, com a orientação e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja
construída uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedrão, a qual caiu, sendo uma via que
serve como atalho de ligação para vários bairros, entre eles Tamanduá, Usina Pedrão, Pipa,
Correias, Pedrão e outros, o qual foi colocado em discussão e, em seguida, em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitada a leitura de outro requerimento de
autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: Reitero
requerimento apresentado em 15 de dezembro de 2025, requerendo que seja realizado serviço
de drenagem da água pluvial no trecho da estrada do Bairro Posses, localizado um pouco à
frente do ponto conhecido como Curva do Roberto, bem como as intervenções necessárias
para conter o escoamento de terra e lama provenientes do alargamento da via, que, após ser
colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Em continuidade, foi
solicitada a leitura do requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas,
solicitando ao senhor Prefeito: programação e organização do atendimento odontológico em
toda a zona rural do município de Pedralva, contemplando as mais de 30 comunidades rurais
existentes, utilizando para tal o consultório odontológico portátil recentemente adquirido para
esse fim, o qual foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Ato contínuo, foi solicitada a leitura de outro requerimento de autoria do
Vereador Carlos Alberto Vilas Boas, solicitando ao senhor Prefeito: Que através do setor
responsável pela manutenção das estradas rurais, seja feita manutenção da estrada municipal
do bairro Barra Mansa, especialmente no trecho próximo à propriedade do Sr. Bernardino,
que atualmente se encontra em condições precárias, realizando os serviços necessários no
referido trecho da estrada, tais como patrolamento, nivelamento, cascalhamento (se
necessário) e correção das valetas existentes, a fim de restabelecer condições adequadas de
trafegabilidade, que, após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida,
foi solicitada a leitura de mais um requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas
Boas, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que seja realizada, por meio do setor
competente, a manutenção em trecho da estrada municipal que liga o Bairro Pitangueiras ao
Bairro Três Paineiras, especificamente no local conhecido como “Morro da Grota do Rosa”? e
no trecho denominado chegada do “Cido”, o qual foi colocado em discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. Na sequência, foi solicitada a leitura de requerimento de autoria
do Vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: reitera requerimentos
apresentados em 13 de janeiro, 10 de fevereiro, 22 de abril, 4 de agosto, 13 de outubro, 15 de
dezembro de 2025, para que, através do setor responsável, sejam realizadas melhorias na
pista de caminhada “ Amado José da Silva”, a saber: 1. colocar pedras de rio ou brita na parte
que não é pavimentada, para avitar que forme barro, nos dias de chuva; 2. fazer o correto
escoamento da água de chuva nas laterais, de forma a evitar que a água de chuva e a lama
invadam a pista; 3. execução de serviço de drenagem na cabeceira da pista de caminhada, de
forma que a água proveniente do pasto acima da pista seja devidamente direcionada para o
bueiro existente à frente; e 4. garantir, por meio de fiscalização. que ciclistas não utilizem a
pista de caminhada, o qual foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo
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aprovado por unanimidade. Logo após, foi solicitada a leitura do requerimento de autoria do
Vereador Valdinei de Paula Silva, solicitando ao Senhor Prefeito: + substituição das tábuas do
passador de gado existente na estrada que liga o Bairro Tamanduá à Ponte do Vintém, tendo
em vista que as atuais encontram-se danificadas, oferecendo risco à segurança de veículos,
pedestres e animais; * limpeza da referida estrada, com remoção de entulhos, vegetação
excessiva e demais obstáculos; e * cascalhamento do trecho, considerando que a via se
encontra em péssimas condições de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, o
qual foi colocado em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em continuidade, foi solicitada a leitura de outro requerimento de autoria do Vereador
Valdinei de Paula Silva, solicitando ao Senhor Prefeito: manutenção da estrada das Posses até
a divisa com o bairro Fagundes, que, após discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade. Posteriormente, foi solicitada a leitura do requerimento de autoria do Vereador
David Moisés Veloso, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, por meio do setor de
obras, seja realizado o patrolamento e o cascalhamento de dois trechos das estradas rurais
localizadas no bairro Divisa, identificados nas fotos que seguem abaixo, visando melhorar as
condições de tráfego e garantir mais segurança aos usuários da via, o qual foi colocado em
discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem
do Dia, passou-se aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, ficando a palavra livre,
fazendo uso da palavra os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, José Paulo da Silva, Carlos
Alberto Vilas Boas, Jerson Papi de Sousa, Deildo Nunes Pereira e Valdinei de Paula Silva.
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o Presidente informou que há
matéria para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após a análise
dessa comissão, as demais comissões serão avisadas para se reunirem. Informou, ainda, que
em cumprimento à Resolução nº 288/2025, que dispõe sobre o Prêmio Mulher-Cidadã
“Agostinha de Barros Rangel — Dona Agostinha”, os Senhores Vereadores poderão escolher
uma mulher residente no município de Pedralva para ser homenageada, devendo o nome ser
encaminhado à Secretaria da Câmara até o dia dez de fevereiro, para confecção da placa de
homenagem. Informou também que, em cumprimento às Resoluções nº 270/2018 e nº
273/2018, será dado início ao processo de eleição dos Vereadores Jovens que atuarão durante
o ano de dois mil e vinte e seis e que, nos termos do art. 8º da Resolução nº 270/2018, deverá
ser criada uma comissão representativa do Legislativo, composta por no mínimo três
vereadores, escolhidos por sorteio entre os membros do Poder Legislativo em exercício, para
acompanhar os trabalhos da eleição, solicitando à Secretária da Mesa que procedesse ao
sorteio. Após o sorteio, ficaram designados para compor a comissão representativa os
Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas, Jerson Papi de Sousa e Ketrym Maria Rodrigues.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a
sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de discutida, sendo declarada aprovada,
será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2026.
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