sessao nº 2

= CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão.
Aberta a sessão, o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária
realizada no dia 2 de fevereiro de 2026. Não havendo manifestações contrárias, foi
considerada aprovada. Em seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no
Expediente. Foi lido o ofício nº 015/GAB/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 9/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do
Município de Pedralva para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.274.120,37; o Projeto
de Lei nº 10/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do
Município para o exercício de 2026, no valor de R$ 155.600,00; o Projeto de Lei nº
11/2026, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por
desapropriação amigável e gratuita, áreas de terra totalizando 34 m?, pertencentes a Luiz
Ribeiro de Souza e Iracema Rosa Silva de Souza; e o Projeto de Lei nº 12/2026, que
autoriza o Município de Pedralva a realizar repasse financeiro à Santa Casa de
Misericórdia de Pedralva, no âmbito do Programa Valora Minas. Foi lido convite da
Prefeitura Municipal de Pedralva para o evento Carnainclusão, a ser realizado no dia
13/02, às 8h30 e às 14h30, na Praça da Matriz; foi lido o ofício nº 001/2026, do
Presidente da Casa de Recuperação Nova Jerusalém, solicitando apoio da Câmara
Municipal para formalização de convênio com o Município de Pedralva para internações
de pessoas em situação de dependência química ou alcoolismo. Foi lida a Portaria nº
1/2026, do Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, nomeando os membros das
Comissões Permanentes para o exercício de 2026. Não havendo outras matérias para
serem lidas no expediente, passou aos pronunciamentos na Tribuna Livre. Fez uso da
Tribuna Livre o senhor Antônio Vilela de Morais, que discorreu sobre emendas
parlamentares do Deputado Federal Junio Amaral. Não havendo outros inscritos, passou-
se à Ordem do Dia. Foram apreciados, em primeiro turno de discussão e votação 5 (cinco)
projetos, sendo o Projeto de Lei nº 61/2025 e os Projetos de Lei nº 1/2026, nº 2/2026, nº
3/2026 e nº 5/2026. Inicialmente, foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de
Lei nº 61/2025. de autoria do Prefeito Joel Silva, que institui a Gratificação por
Assiduidade à Docência. O projeto foi discutido pelos Vereadores Jerson Papi de Sousa,
Luiz Felipe Silva dos Reis, José Paulo da Silva, Deildo Nunes Pereira e Carlos Alberto
Vilas Boas. Colocado em 1º votação, obteve 7 votos favoráveis e 1 voto contrário, sendo
aprovado em primeiro turno. O voto contrário foi do Vereador Jerson Papi de Sousa. Na
sequência, foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 1/2026, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação,
transparência e controle das emendas parlamentares destinadas ao Município de Pedralva.
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel,/WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
o CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Após leitura dos pareceres, foi colocado em 1º discussão e, não havendo manifestação,
foi colocado em 1º votação, sendo aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis).
Prosseguindo, foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 2/2026, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal. Colocado em 1º discussão, não houve manifestação.
Colocado em 1º votação, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade (8 votos
favoráveis). Na sequência, foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº
3/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos
Vereadores do Município de Pedralva. Colocado em 1º discussão, não houve
manifestação. Colocado em 1º votação, foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto
contrário, sendo o voto contrário do Vereador Alexandre Jhonatan de Souza. Em seguida,
foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do
Prefeito Joel Silva, que concede aumento no valor do auxílio-alimentação aos servidores
públicos municipais. Colocado em 1º discussão, não houve manifestação. Colocado em 1º
votação, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade (8 votos favoráveis). Passou-se,
então, à discussão e votação dos requerimentos. Foram lidos, discutidos e votados os
seguintes requerimentos: Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de
Sousa: solicita ao Senhor Prefeito: prestar à Câmara Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, as seguintes informações: a) Quais são os Prestadores de Serviço da
Prefeitura que realizam exames laboratoriais, de imagem e funcionais no Município de
Pedralva? b) Quais exames específicos são realizados por cada um destes prestadores de
serviço, detalhando as especialidades de cada um? c) Qual a lista completa de todos os
exames laboratoriais, de imagem e funcionais atualmente agendados pela Prefeitura e
qual o tempo médio de espera para a realização de cada um deles, com base nos dados
mais recentes disponíveis? d) Quais as razões para a demora na realização dos exames,
apresentando justificativas detalhadas para cada um dos exames agendados pela SMS.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade (8 votos favoráveis). Foi lido requerimento de autoria dos Vereadores Jerson
Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira: solicita ao Senhor Prefeito: que, por meio da
Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas melhorias no trevo existente na estrada
do Bairro Campestre, em frente ao Sítio Festejar, acesso aos Bairros Tamanduá, Estiva e
demais comunidades rurais da região. Requer-se, ainda, que o referido local receba
sinalização adequada, visando garantir maior segurança aos motoristas e pedestres, bem
como seja analisada a possibilidade de construção de uma pequena pracinha, com o
objetivo de valorizar o espaço e melhorar o aspecto visual. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8 votos
favoráveis). Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: solicita
ao Senhor Prefeito: que sejam adotadas as providências necessárias com relação ao
bueiro situado entre a Rua Joaquina Lopes e o prédio de propriedade do senhor Tonho,
local devidamente identificado na fotografia anexa, especialmente no que se refere à
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Qpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
vistoria técnica, limpeza e desobstrução, bem como demais medidas que se fizerem
necessárias para o adequado funcionamento do sistema de drenagem no local. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade (8 votos favoráveis). Foi lido requerimento de autoria do Vereador Deildo
Nunes Pereira: solicita ao Senhor Prefeito: informações acerca do pagamento do Auxílio
Esportivo, instituído nos termos da Lei nº 1.948/2022, que segue anexa: 1. Informar
detalhadamente como está sendo realizado o pagamento do Auxílio Esportivo,
especificando: a) os critérios atualmente adotados para concessão do benefício;
b) o órgão ou setor responsável pela análise e deferimento dos pedidos;
c) a periodicidade dos pagamentos e a forma de repasse dos valores aos beneficiários; 2.
Esclarecer em quais situações o benefício do Auxílio Esportivo tem sido negado,
indicando, de forma objetiva, os motivos mais recorrentes para o indeferimento dos
pedidos; e 3. Informar se o Auxílio Esportivo tem sido negado para eventos esportivos
realizados dentro do próprio município e, em caso afirmativo :a) qual o critério utilizado
para o indeferimento nesses casos:b) qual dispositivo específico da Lei nº 1.948/2022
impede ou restringe o pagamento do benefício para eventos realizados no âmbito
municipal. Colocado em discussão, o Vereador Deildo Nunes Pereira comentou este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis).
Foi lído requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao
Senhor Prefeito Municipal: que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja feita a
implantação provisória de atendimento odontológico no Bairro Pitangueiras, no
Município de Pedralva. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Foi lido requerimento de
autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que
sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção e recuperação, com o
tamponamento das valetas e buracos, existentes em um trecho de aproximadamente 100
(cem) metros da estrada localizada no Bairro Pitangueiras, que dá acesso às propriedades
dos senhores Eliseu, Luizinho Batista, Geraldo Faria, Francisco Faria, Marcelo de
Oliveira, Maicon de Oliveira, Enivaldo da Silva, Márcio de Oliveira e Antônio de
Oliveira. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita
ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam realizadas melhorias na estrada de acesso às
propriedades rurais dos filhos do senhor Zé Irto, do senhor Ricardo Ferreira e do senhor
Marco Ferreira, por meio de serviços como patrolamento, cascalhamento, drenagem e
demais intervenções que se fizerem necessárias. Colocado em discussão, o Vereador
Carlos Alberto Vilas Boas comentou este requerimento. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Foi lido requerimento de autoria do
Vercador Carlos Alberto Vilas Boas: solicita ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam
realizadas melhorias na estrada que liga o Bairro Pitangueiras ao Bairro Sertãozinho,
neste Município. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas
comentou este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA Ny
y
votos favoráveis). Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa:
solicita ao Senhor Prefeito: que sejam realizadas obras de manutenção e melhoria na
estrada do Bairro Jabuticabal, no trecho que se inicia no final do calçamento até a ponte,
com a implantação de saídas adequadas de água (drenagem), a fim de impedir que as
águas pluviais escoem sobre a estrada, bem como a colocação de pedras ou material
apropriado para reforço da base da via e melhoria das condições de trafegabilidade.
Colocado em discussão, o Vereador Jerson Papi de Sousa comentou este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Foi lido
requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa: solicita ao senhor Prefeito:
que o Departamento de Obras e/ou de Esporte e Lazer adote as seguintes providências,
com a máxima urgência: 1) que seja providenciada a imediata inspeção técnica e a
recolocação segura da trave da quadra esportiva localizada no Parque Residencial
Cláudio de Souza Bustamante, que atualmente se encontra solta e encostada no
alambrado do local. 2) que, emergencialmente, seja implementada uma medida provisória
que impeça qualquer risco de acidente, como o retirada da trave ou a fixação temporária e
segura da mesma, até que sua recolocação definitiva seja concluída. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade
(8 votos favoráveis). Foi lido requerimento de autoria do Vereadora Ketrym Maria
Rodrigues solicita ao Senhor Prefeito: solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que
atenda ao solicitado através do Ofício nº 02/25, de autoria da Associação de Bairros
AMABAVICC, protocolado junto à Prefeitura Municipal em 26 de agosto de 2025, sob
nº 341, Livro nº 15, fls. 080, promovendo a extensão dos atendimentos odontológicos aos
bairros Anhumas, Vintém, Cubatão e Cubatãozinho, bem como apresente posicionamento
formal acerca das providências adotadas. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis).
Foi lido requerimento de autoria do Autor: Vereador David Moisés Veloso: solicita ao
Senhor Prefeito: que, através do setor de obras, seja realizado o cascalhamento em todos
os trechos críticos da estrada que liga o Bairro Lagoa ao Bairro Pedrão, uma vez que
atualmente há pontos em que nem veículos conseguem trafegar, em razão das péssimas
condições da via. Ressalta-se que, ao final do mês de janeiro, completou-se 1 ano que foi
apresentado requerimento por este vereador solicitando providências para a referida
estrada, porém até o momento, o problema não foi solucionado. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8 votos
favoráveis). Foi lido requerimento de autoria do Vereador David Moisés Veloso: solicita
ao Senhor Prefeito: que, através do setor responsável, seja realizada a troca da grade de
proteção localizada em frente ao Supermercado Reis, no bairro São José, uma vez que a
mesma se encontra danificada. Coloco em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Foi lido requerimento de
autoria do Vereador David Moisés Veloso: Solicita ao Senhor Prefeito: que, através do
setor de obras, seja realizado o cascalhamento em um trecho da estrada localizado logo
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Qpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
8
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA a
abaixo da residência do senhor Lázaro Lopes, no bairro Pipa. Colocado em discussão, o
Vereador David Moisés Veloso comentou este requerimento. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade (8 votos favoráveis). Foi lido requerimento de autoria do
Vereador David Moisés Veloso: Solicita ao Senhor Prefeito: que, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, seja realizada a implantação e/ou programação de atendimento
odontológico no bairro Lagoa. Colocado em discussão, o Vereador David Moisés Veloso
comentou este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade (8
votos favoráveis). Encerrada a Ordem do Dia, passaram-se aos pronunciamentos dos
Senhores Vereadores, ficando a palavra livre. Fizeram uso da palavra os Vereadores José
Paulo da Silva; Deildo Nunes Pereira; Carlos Alberto Vilas Boas; Jerson Papi de Sousa;
David Moisés Veloso; e Luiz Felipe Silva dos Reis. Não havendo outro vereador que
quisesse fazer uso da palavra, o Presidente informou que há matéria para análise da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após a análise dessa comissão, as
demais comissões serão avisadas para se reunirem. Informou ainda que não haverá sessão
ordinária na próxima segunda-feira, em razão do Carnaval, ficando a próxima sessão
designada para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 19h15. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual se lavrou a
presente ata, que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Mm 9 da fa Vl de ode Sh
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br