sessao nº 3

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão.
Aberta a sessão, o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária
realizada no dia 9 de fevereiro de 2026. Não havendo manifestações contrárias, foi
considerada aprovada. Em seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no
Expediente, sendo feita a leitura do Ofício nº 03/2026, encaminhado pelo Presidente da
Associação dos Moradores do Bairro São José, comunicando a composição da nova
diretoria Executiva da associação. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre, passou-se
à Ordem do Dia. Foram colocados em pauta para discussão e votação, em segundo turno,
o Projeto de Lei nº 61/2025 e os Projetos de Lei nº 1, 2, 3 e 5/2026. Foi solicitada a
leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 61/2025, momento em que o
Vereador Deildo requereu a dispensa da leitura. Colocado o pedido em votação, foi
aprovado por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres aos Projetos de Lei
nº 61/2025 e nº 1, 2, 3 e 5/2026. O Projeto de Lei nº 61/2025, que trata da gratificação
por assiduidade à docência, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo
aprovado em segundo turno por sete votos favoráveis e um contrário. Votou contra o
Vereador Jerson Papi de Sousa. O Projeto de Lei nº 1/2026, que trata da obrigatoriedade
de divulgação, transparência e controle das emendas parlamentares, foi colocado em
segunda discussão e votação. sendo aprovado por unanimidade em segundo tumo. O
Projeto de Lei nº 2/2026, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores do
Legislativo de Pedralva, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo aprovado
por unanimidade em segundo turno. O Projeto de Lei nº 3/2026, que dispõe sobre a
revisão do subsídio dos Vereadores de Pedralva, foi colocado em segunda discussão e
votação. sendo aprovado em segundo turno por sete votos favoráveis e um contrário.
Votou contra o Vereador Alexandre Jhonatan de Souza. O Projeto de Lei nº 5/2026, que
concede aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo
Municipal, foi colocado em segunda discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade em segundo turno. Passou-se à discussão e votação, em primeiro turno, do
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 e dos Projetos de Lei nº 4, 7, 10, 11 e 12/2026.
Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 e às
duas emendas a ele apresentadas. Como as emendas foram apresentadas por comissão,
foram discutidas e votadas antes da proposta principal, conforme o Regimento Interno. A
Emenda nº 1 ao PLC nº 10/2025 foi colocada em primeira discussão e votação, sendo
aprovada por unanimidade em primeiro turno. A Emenda nº 2 ao PLC nº 10/2025 foi
colocada em primeira discussão e votação, sendo igualmente aprovada por unanimidade
em primeiro turno. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 foi colocado
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em primeira discussão, o Vercador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este projeto, e
votação, sendo aprovado por unanimidade em primeiro tuo. Antes da apreciação dos
demais projetos, foram deliberados dois requerimentos solicitando a tramitação de quatro
projetos em regime de urgência especial. Foi feita a leitura do requerimento da Vereadora
Ketrym, solicitando a tramitação do Projeto de Lei nº 7/2025 em regime de urgência
especial. Colocado em discussão e votação, doi aprovado por unanimidade. Em seguida,
foi feita a leitura do requerimento do Vereador Luiz Felipe, solicitando a tramitação em
regime de urgência especial dos Projetos de Lei nº 4, 7, 10 e 12 de 2026, que também foi
discutido e aprovado por unanimidade. Com a aprovação dos requerimentos, os Projetos
de Lei nº 4, 7, 10 e 12/2026 passaram a tramitar em turno único. Foram lidos os pareceres
das comissões ao Projeto de Lei nº 4/2026, que concede revisão geral anual aos
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Após a leitura, o Vereador
Alexandre apresentou requerimento verbal solicitando a apreciação isolada do artigo 4º
do referido projeto, o qual foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O
artigo 4º do Projeto de Lei nº 4/2026, que trata da concessão de revisão geral anual aos
subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Pedralva, foi colocado em
discussão, tendo debatido sobre este artigo os vereadores Alexandre Jhonatan de Souza e
Luiz Felipe Silva do Reis. Colocado em votação única, foi reprovado em turno único por
seis votos conta e dois votos a favor (votaram contra os Vereadores Alexandre, David,
Ketrym, Carlos Alberto, Luiz Felipe e José Paulo; e votaram a favor os Vereadores
Deildo e Jerson). Na sequência, os demais artigos do Projeto de Lei nº 4/2026 foram
colocados em discussão, discutiram a proposta os Vereadores Luiz Felipe, José Paulo,
Carlos Alberto, Deildo, aparteado pelo Vereador José Paulo. Colocado em votação única,
foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei
nº 7/2026, que dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro "auxílio estudantil jovem
do futuro" a estudantes do ensino médio técnico profissionalizante e superior do
Município de Pedralva e dá outras providências, e às duas emendas apresentadas. Como
as emendas foram apresentadas por comissão, foram discutidas e votadas antes da
proposta principal. A Emenda nº 1 ao PL nº 7/2026 foi colocada em discussão e votação
únicas, sendo aprovada por unanimidade. A Emenda nº 2 ao PL nº 7/2026 foi igualmente
colocada em discussão, manifestando o Vereador Luiz Felipe, e votação únicas, sendo
aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei nº 7/2026 foi então colocado em discussão,
manifestando o Vereador Luiz Felipe, e votação únicas, sendo aprovado por unanimidade.
Foram ainda lidos os pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe
sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2026 e autoriza a
abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício
de 2026, no valor de R$ 155.600,00 e dá outras providências, que foi colocado em
discussão e votação únicas, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº
11/2026, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, por
desapropriação amigável e gratuita, para fins de utilidade pública, a área de terra com
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extensão total de área de 9 m2 (nove metros quadrados) com perímetro de 12 m2 (doze
metros quadrados) e da área de 25 m2 (vinte e cinco metros quadrados) com perímetro de
20 m2 (vinte metros quadrados). pertencente a Luiz Ribeiro de Souza e Iracema Rosa
Silva de Souza, e dá outras providências, que teve seus pareceres lidos, foi colocado em
primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade em primeiro tumo. O
Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza o Município de Pedralva a realizar repasse
financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Pedralva, no âmbito do Programa Valora
Minas, e dá outras providências, que teve seus pareceres lidos e foi colocado em
discussão e votação únicas, sendo aprovado por unanimidade. Passou-se à discussão e
votação de requerimentos. Foi feita a leitura do requerimento dos Vereadores Jerson e
Alexandre, solicitando ao senhor Prefeito: que determine ao setor competente: 1. a
realização imediata da roçagem e capina ecológica do mato nas laterais das estradas
rurais de todo o município, considerando o avanço da vegetação que vem prejudicando o
tráfego e a segurança dos usuários; 2. que, quando da realização dos serviços de
patrolamento das estradas rurais, seja designado juntamente um ajudante de serviços
gerais para executar a abertura e limpeza das saídas de água, enquanto o operador realiza
o patrolamento, tendo em vista que tal atividade não é de competência do operador de
máquina, sendo necessária a presença de servidor específico para essa função. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi feita a leitura do requerimento dos Vereadores Jerson e Ketrym, desta
solicitação ao senhor Prefeito: que determine ao setor competente a realização de
manutenção em dois trechos da estrada localizada no Bairro Floresta, nas proximidades
da conhecida “Curva do Zé Grande”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi feita a leitura do requerimento
do Vereador Jerson, solicitação ao senhor Prefeito: que determine ao setor competente a
realização de manutenção urgente no trecho da estrada do Bairro Pipa, nas proximidades
do antigo pesqueiro. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi feita a leitura do requerimento dos
Vereadores Jerson, Valdinei e Luiz Felipe, solicitação ao senhor Prefeito: instalação de
corrimão na Rua Frei Orestes Girard, nos pontos de maior inclinação. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi feita a leitura do requerimento dos Vereadores Jerson e Deildo,
solicitação ao senhor Prefeito: que sejam realizadas as seguintes melhorias no trecho da
estrada do Bairro Coelho, que liga ao Bairro Posses: 1. Construção/adequação das
sarjetas laterais ao longo do referido trecho; 2. Construção da caixa de proteção do bueiro
já existente no mesmo local. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi feita a leitura de novo
requerimento do Vereador Jerson, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que seja
realizado o calçamento de um pequeno trecho de via pública localizado ao final da Rua
Afonso Vieira Machado, no Bairro São José. Colocado em discussão, não houve
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manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi feita a leitura do
requerimento do Vereador José Paulo, solicitação ao senhor Prefeito: providências para
que seja realizada a reforma do necrotério público localizado próximo ao cemitério
municipal, contemplando: 1. Reforma e adequação dos banheiros existentes; 2.
Reorganização e desocupação da sala destinada aos velórios, garantindo seu uso
exclusivo às famílias; 3. Melhorias na acessibilidade do local; 4. Manutenção dos
banheiros abertos durante o dia, nos horários de visitação. Colocado em discussão, o
Vereador José Paulo discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi feita a leitura do requerimento do Vereador Valdinei, solicitação ao
Senhor Prefeito: que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada do Bairro
Vintém, iniciando na MG-347 até a propriedade do Senhor Ari. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi feita a
leitura de outro requerimento do Vereador Jerson solicitação ao Senhor Prefeito
Municipal: que determine ao setor competente a realização de estudo técnico e,
posteriormente, a execução de obra para captação de águas pluviais, utilizando o bueiro
já existente em frente ao portão de entrada da porta principal da Igreja Matriz de São
Sebastião. Colocado em discussão, o Vereador Jerson discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi feita a leitura do requerimento
do Vereador Alexandre, solicitação ao senhor Prefeito: que seja oficiado à Secretaria
Municipal competente para que adote medidas imediatas de recolhimento, avaliação e
manejo de um animal que se encontra solto nas vias públicas do Bairro Tamanduá.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi feita a leitura do requerimento do Vereador Luiz Felipe, solicitação ao
Senhor Prefeito Municipal: « Que seja informado pelo setor competente da Prefeitura
(Engenharia e Obras) qual seria o custo/orçamento para realizar uma obra para melhoria
da rede pluvial do bairro Bica, devendo ser apresentado um esboço de um projeto sobre o
local. + Que seja informado pelo setor competente da Prefeitura (Engenharia e Obras) o
custo/orçamento para a troca das manilhas e bueiros da rede pluvial principal do bairro
Bica, a fim que seja instalado manilhas e bueiros maiores, e até mesmo para fazer uma
“galeria” no local, devendo ser apresentado um esboço de um projeto sobre tal
informação e possível obra. « Que seja informado pelo setor competente da Prefeitura
(Engenharia e Obras) qual medida paliativa e eficiente e de menor custo poderia ser
realizada no bairro da Bica para resolver o problema da rede pluvial, garantindo mais
segurança aos moradores do bairro, devendo ser apresentado um esboço de um projeto
sobre tal informação e possível obra. * Por último, se existe algum projeto em andamento
na Prefeitura para resolver essa demanda do bairro da Bica. Colocado em discussão, o
Vereador Luiz Felipe discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se aos pronunciamentos dos Senhores
Vereadores, ficando a palavra livre. Fizeram uso da palavra os Vereadores Luiz Felipe
Silva dos Reis, Carlos Alberto Vilas Boas, José Paulo da Silva, Jerson Papi de Sousa,
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David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira e Valdinei de Paula Silva. Não havendo
outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor presidente informou que no
dia seguinte haverá reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira. O Senhor Presidente convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser
realizada no dia 23 de fevereiro, às 19h15. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual se lavrou a
presente ata, que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela
secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 202 AAA 2, E:
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