sessao nº 4

E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão.
Aberta a sessão, o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária
realizada no dia 19 de fevereiro de 2026. Não havendo manifestações contrárias, foi
considerada aprovada. Em seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no
Expediente. Foi lido o ofício nº 017/GAB/2026, do Prefeito Municipal, respondendo
requerimentos apresentados pelos senhores Vereadores na sessão ordinária realizada no
dia 9 de fevereiro de 2026 e encaminhado ao senhor Prefeito através do ofício nº 9/2026
do Presidente da Câmara. Foi lido o ofício nº 018/GAB/2026, do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor
de R$ 118.466,32, e dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza a
abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício
de 2026, no valor de R$ 3.470.454,80, e dá outras providências. os quais foram lidos em
seguida. Foi lido o ofício nº 2157/2026 da Coordenadora da Coordenadoria de Pós-
Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando parecer
prévio referente as contas do município de Pedralva, exercício de 2024. Após a leitura do
ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Senhor Presidente, com
fundamento no art. 317 do Regimento Interno desta Casa, encaminhou o processo
referente às contas da Prefeitura Municipal de Pedralva, exercício de 2024, à Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para que, no prazo regimental, emita
parecer acompanhado de projeto de decreto legislativo rejeitando ou aprovando as contas.
Foi lido Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Vereador Valdinei de Paula Silva, que
dispõe sobre o fornecimento de transporte para deslocamento de pessoas em tratamento
de dependência química e/ou alcoolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS, e
dá outras providências. Encerrada as matérias constantes para o Expediente e não
havendo inscritos para a Tribuna Livre, passou-se à Ordem do Dia. Iniciou-se a discussão
e votação dos projetos em pauta, em segundo turno: Projeto de Lei Complementar nº
10/2025 e Projeto de Lei nº 11/2026. O Senhor Presidente solicitou a leitura dos
pareceres das comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 e das duas emendas
apresentadas, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou a dispensa da
leitura, haja vista que já foram lidos quando da discussão e votação em primeiro turno.
Colocada em votação a solicitação, foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 e ao Projeto de Lei nº
11/2026. Em seguida, nos termos regimentais, as emendas foram apreciadas antes do
projeto principal. Colocada em segunda discussão a Emenda nº 1 ao PLC nº 10/2025, não
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houve manifestação. Colocada, em seguida, em segunda votação, foi aprovada por
unanimidade. Colocada em segunda discussão a Emenda nº 2 ao PLC nº 10/2025, não
houve manifestação. Colocada, em seguida, em segunda votação, foi igualmente
aprovada por unanimidade. Em seguida, foi colocado em segunda discussão o Projeto de
Lei Complementar nº 10/2025, que trata da criação de uma nova vaga para o cargo de
engenheiro civil e autoriza a contratação temporária de engenheiro civil para substituição
de servidora em licença-maternidade, não havendo manifestação. Colocado em segunda
votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foi colocado em segunda
discussão o Projeto de Lei nº 11/2026, que trata da desapropriação de imóvel referente à
área onde será construído poço artesiano no Bairro Paulino, não havendo manifestação.
Colocado em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Passou-se à discussão e
votação de requerimentos. Foi lido o requerimento de autoria do Vereador David,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através da Secretaria de Obras, seja
realizado o patrolamento da estrada que liga o bairro Pedrão até a rodovia, tendo em vista
que a mesma se encontra em péssimas condições de tráfego, com diversas valetas e
muitos buracos ao longo da via. Colocado em discussão e, não havendo manifestação, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do
Vereador David, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor
responsável da Prefeitura Municipal, seja informado a este Vereador qual a previsão para
o conserto do automático da bomba do poço artesiano localizado no bairro Lagoa, o qual
se encontra danificado há mais de 1 ano. Colocado em discussão e, não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento dos Vereadores David Moises Veloso e Luiz Felipe Silva dos Reis,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável da Prefeitura
Municipal, sejam realizadas as trocas das lâmpadas queimadas nos bairros Pedra Preta,
Lagoa, Pedrão, Estiva e Correias. Colocado em discussão e, não havendo manifestação,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento dos
Vereadores David e Luiz Felipe, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: informar todo
o valor gasto referente ao Carnaval de 2026 realizado pela Prefeitura, detalhando as
despesas com contratações de shows, estruturas de palco, som, iluminação, segurança,
banheiros químicos, além de quaisquer outros custos relacionados ao evento. Solicita-se
também que seja informada a fonte de custeio das despesas, com a indicação das
dotações orçamentárias utilizadas para o pagamento do referido evento. Colocado em
discussão e, não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Jerson, solicitando ao senhor Prefeito:
reitera o requerimento apresentado em 17 de março, 4 de agosto, 10 de novembro e 1 de
dezembro de 2025, solicitando que seja determinado ao setor competente, especialmente
à Secretaria de Obras, a realização de melhorias na estrada do Bairro Estiva, mais
precisamente na estrada de acesso à antiga cascalheira, a qual se encontra em péssimas
condições de tráfego, com valetas, buracos e caixas de bueiro sem grade de proteção.
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Além disso, solicita-se melhorias na estrada secundária localizada em frente à Igrejinha
do referido bairro, que também apresenta condições inadequadas para o tráfego seguro.
Colocado em discussão e. não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Jerson, solicitando ao
senhor Prefeito: que sejam realizadas melhorias na estrada secundária situada em frente à
Igrejinha do bairro Estiva, a qual se encontra em condições inadequadas para o tráfego
seguro. Colocado em discussão e, não havendo manifestação, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Luiz Felipe
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: informações acerca de uma possível
paralisação/atraso na realização de exames voltados à saúde da mulher em nosso
município. Trata-se de assunto extremamente necessário e sensível, pois envolve
diretamente a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que, quando identificadas a
tempo, aumentam significativamente as chances de tratamento e cura. Exames como
preventivo (Papanicolau), mamografia, ultrassonografia ginecológica e outros
procedimentos essenciais não podem sofrer interrupções, uma vez que representam
instrumentos fundamentais de proteção à vida e à dignidade das mulheres pedralvenses.
Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Alexandre, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que
realize a construção de um quebra-molas no Bairro Paulino Paixão. Colocado em
discussão e, não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento dos Vereadores Ketrym, Carlos Alberto e Jerson,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: melhorias em toda a extensão da Estrada do
bairro Pitangueiras, em razão dos danos causados pelas chuvas. Colocado em discussão,
os Vereadores José Paulo da Silva e Carlos Alberto Vilas boas discutiram este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem
do Dia, passou-se aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, ficando a palavra livre.
Não havendo vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor presidente informou
que há matéria para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após a
análise desta comissão, as demais serão comunicadas para se reunirem. Convidou a todos
para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de março, às 19h15. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão,
da qual se lavrou a presente ata, que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2! A -
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