sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA S
ESTADO DE MINAS GERAIS €
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA 9
DE MARÇO DE 2026.
Aos nove dias do mês de março do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor
Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão,
o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária realizada no dia 2 de
março de 2026. Não havendo manifestações contrárias, foi considerada aprovada. Em
seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no Expediente. Foi lido o Ofício nº
032/GAB/2026 do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores, na sessão ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, e
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 16/2026. Foi
lido o Ofício nº 033/GAB/2026, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando os
Projetos de Lei nº 17 e 18 de 2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. Também
foram lidos o Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao
orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valr de R$ 115.000,00, e
dá outras providências, o Projeto de Lei nº 18/2026, que dispõe da criação e regulamentação
da Educação em Tempo Integral (ETI) na Rede Municipal de Educação de Pedralva e dá
outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera a Lei Municipal
nº 1.597, de 4 de outubro de 2013, para ampliar o número de cargos de técnico de
enfermagem, enfermeiro e médico das Equipes de Saúde da Família - ESF, e dá outras
providências, todos de autoria do Prefeito Municipal. Encerrada as matérias constantes para
o Expediente e não havendo inscritos para a Tribuna Livre, passou-se à Ordem do Dia.
Inicialmente, o Senhor Presidente informou que estavam na pauta cinco Projetos de Lei para
discussão e votação: os Projetos de Lei nºs 6, 9, 13, 14 e 15 de 2026. Antes da apreciação
dos projetos, foram apresentados dois requerimentos solicitando a tramitação das matérias
em regime de urgência especial, de autoria dos Vereadores David e Deildo. Procedeu-se à
leitura do requerimento do Vereador David, que, colocado em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, foi feita a leitura do requerimento do Vereador
Deildo, que colocado em discussão, discutiu este requerimento o Vereador Luiz Felipe Silva
dos Reis, e colocado votação, foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação dos
requerimentos, os Projetos de Lei nºs 6, 9, 13, 14e 15 de 2026 passaram a tramitar em turno
único. Na sequência, foram lidos os pareceres das comissões competentes referentes ao
Projeto de Lei nº 6/2026, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento do
Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 295.000,00, e dá outras
providências. Colocado o Projeto de Lei nº 6/2026 em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, foram lidos os
pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 9/2026, que autoriza a abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de
R$ 2.274.120,37, e dá outras providências. Colocado o Projeto de Lei nº 9/2026 em
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464 0
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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discussão não houve manifestação. Colocado em votação única, foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, foram lidos os pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 13/2026,
que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para
o exercício de 2026, no valor de R$ 118.466,32, e dá outras providências. Colocado o
Projeto de Lei nº 13/2026 em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação
única, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foram lidos os pareceres referentes ao
Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do
Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor de R$ 3.470.454,80, e dá outras
providências. Colocado o Projeto de Lei nº 14/2026 em discussão, discutiram a proposta os
Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Deildo Nunes Pereira, José Paulo da Silva, Carlos
Alberto Vilas Boas e Valdinei de Paula Silva. Colocado em votação única, foi aprovado por
unanimidade. Na sequência, foram lidos os pareceres referentes ao Projeto de Lei nº
15/2026, que dispõe sobre o fornecimento de transporte para deslocamento de pessoas em
tratamento de dependência química e/ou alcoolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde
— SUS, e dá outras providências. Colocado o Projeto de Lei nº 15/2026 em discussão,
discutiram a proposta os vereadores José Paulo da Silva, Luiz Felipe Silva dos Reis,
Valdinei de Paula Silva, Deildo Nunes Pereira e Carlos Alberto Vilas Boas. Colocado em
votação única, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a votação dos projetos, passou-se à
discussão e votação dos requerimentos apresentados pelos vereadores. Foi lido
requerimento de autoria do Vereador Valdinei de Paula Silva, solicitação ao Senhor Prefeito:
que o setor competente da Prefeitura realize a desobstrução de um bueiro localizado no
Bairro Paulino Paixão, em frente à residência do senhor Paulo Sérgio, o qual se encontra
entupido, e a desobstrução de outro bueiro existente nas proximidades da residência do
referido morador, que igualmente se encontra entupido. O senhor Paulo Sérgio poderá
indicar com maior precisão o local onde se encontra este segundo bueiro, a fim de facilitar a
realização do serviço. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador
Valdinei de Paula Silva, solicitação ao Senhor Prefeito: que seja providenciada, por meio do
setor competente da Prefeitura, a construção de um quebra-molas (redutor de velocidade) na
Rua Estevam Rezende, em frente à residência do senhor conhecido como “Quezinho”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto, solicitação ao
Senhor Prefeito Municipal: providenciar, para que o setor responsável pela conservação das
estradas rurais, realize a manutenção na estrada de acesso à propriedade do senhor Araci e
demais moradores vizinhos, localizada no bairro Posses, tendo em vista as más condições
em que a via se encontra. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto, solicitação ao Senhor Prefeito
Municipal: que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico e,
posteriormente, a construção de uma faixa elevada na Rua Coronel Estevam de Rezende,
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
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nas proximidades do antigo armazém do saudoso senhor José Lopes, atendendo a uma
demanda da comunidade local. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto Vilas
Boas discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento de autoria do Vereador Jerson, solicitação ao senhor Prefeito: celeridade
na elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal do estudo de impacto financeiro-
orçamentário referente ao Projeto de Lei nº 08/2026, que dispõe sobre o descongelamento e
pagamento dos retroativos relacionados ao período abrangido pela Lei Complementar nº
173/2020, bem como informe quais setores ou departamentos da Administração Municipal
são responsáveis pelo levantamento e pela elaboração deste impacto orçamentário-
financeiro. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
de autoria do Vereador Valdinei, solicitação ao Senhor Prefeito: que sejam realizados
serviços de capina orgânica e manutenção das estradas rurais do Bairro Posses, com atenção
especial aos trechos próximos às propriedades do senhor Araci, Vicente Sampaio, Ana
Maria e também nas proximidades da propriedade do ex-vereador Márcio, na estrada que
segue em direção ao Bairro Fagundes. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Valdinei, solicitação ao Senhor Prefeito: que sejam tomadas as devidas
providências, por meio do setor competente, para a realização de manutenção e reparo no
pavimento de bloquetes na Rua Padre Marino, nas proximidades do número 700, onde parte
do calçamento encontra-se afundando e cedendo, causando risco para motoristas, ciclistas e
pedestres que transitam pelo local. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Carlos Alberto Vilas Boas, solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que o Poder
Executivo Municipal, por meio do setor competente, tome as devidas providências para
avaliar e realizar os reparos necessários no bueiro localizado próximo à propriedade do Sr.
Pilão, no Bairro Contendas, a fim de solucionar os problemas atualmente apresentados no
local. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do
Dia, passou-se aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, ficando a palavra livre para
aqueles que desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os vereadores José Paulo da
Silva, Luiz Felipe Silva dos Reis, Carlos Alberto Vilas Boas, Deildo Nunes Pereira, Ketrym
Maria Rodrigues e Valdinei de Paula Silva. Após o uso da palavra pelos vereadores, o
Senhor Presidente deu prosseguimento à sessão informando que, conforme o cronograma de
sessões solenes da Casa, será realizada sessão solene no dia 7 de maio para concessão dos
Títulos de Amigo de Pedralva e de Cidadão Honorário de Pedralva. Informou também que
seriam nomeadas duas comissões especiais, uma para cada tipo de homenagem,
responsáveis por analisar as propostas de candidatos apresentadas pelos vereadores. A
Senhora Secretária realizou o sorteio de três vereadores para compor a Comissão do Título
de Amigo de Pedralva — Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Carlos Alberto Vilas Boas e
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Deildo Nunes Pereira - e, em seguida, o sorteio de mais três vereadores para compor a
Comissão do Título de Cidadão Honorário de Pedralva — Vereadores David Moisés Veloso,
Alexandre Jhonatan de Souza e Jerson Papi de Souza -, sendo os nomes registrados
conforme sorteio realizado em plenário. Informou ainda que os vereadores terão até o dia 31
de março para apresentarem seus candidatos na Secretaria da Casa, sendo vedada a
indicação por parte dos vereadores que integrarem as respectivas comissões especiais para o
título sob sua análise. O Senhor Presidente comunicou também que há matéria para análise
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que, após a análise desta comissão, as
demais serão avisadas para se reunirem. Lembrou, ainda, que no dia 13 de março será
realizada sessão solene, às 20 horas, para entrega do Prêmio Mulher-Cidadã. Por fim,
convidou a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 16 de março, às
19h15. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
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