sessao nº 7

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA é
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 16 DE MARÇO DE 2026.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão.
Aberta a sessão, o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária
realizada no dia 9 de março de 2026. Não havendo manifestações contrárias, foi
considerada aprovada. Em seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no
Expediente. Foi feita a leitura do ofício nº 4244/2026 da Coordenadora da Coordenadoria
de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que
foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Pedralva, exercício de 2022,
em sessão realizada no dia 21/10/2025, e informando que os documentos produzidos no
Tribunal estavam disponíveis no Portal TCEMG e que após o julgamento das contas por
esta Casa, deverão ser enviados os documentos produzidos por meio do SIMP — Sistema
Informatizado do Ministério Público do TCEMG. Após a leitura, o Presidente, de acordo
com o art. 317 do Regimento Interno da Casa, encaminhou o processo recebido do
Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas da Prefeitura de Pedralva do
exercício de 2022, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para
emissão de parecer e apresentação de projeto de decreto legislativo rejeitando ou
aprovando as contas. Em seguida, procedeu-se à leitura do Ofício s/n dos senhores
Gilmar Gomes Siqueira e Fábio de Souza Rezende Monti, solicitando providências com
relação a situação financeira da SAMPE relacionado ao acerto dos honorários por
serviços prestados em 2025, e do Ofício CPM nº 005/2026, da Vice-Presidente da
Comunidade Piedade de Maria, informando sobre os trabalhos prestados pela
comunidade e em prol de cidadãos de Pedralva. Foi lido o Projeto de Lei nº 19/2026,
dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, no
âmbito do Município de Pedralva/MG, e dá outras providências, de autoria do Vereador
Jerson Papi de Sousa. Na sequência, passou-se aos pronunciamentos na tribuna livre,
sendo convidado o Senhor João Alberto Silva, que fez uso da palavra pelo tempo
regimental, abordando temas como o Dia Internacional da Mulher, a sessão solene em
homenagem à data, a questão das casas populares, emendas parlamentares federais e
estaduais, bem como convênios do Estado com o Município. Não havendo outros
inscritos para a tribuna livre, passou-se à Ordem do Dia. Iniciou-se a discussão e votação,
em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 18/2026, dispõe da criação e regulamentação da
Educação em Tempo Integral (ETI) na Rede Municipal de Educação de Pedralva e dá
outras providências, sendo realizada a leitura dos pareceres das comissões competentes.
O referido projeto foi colocado em primeira discussão e, não havendo manifestação, foi
colocado em 1º votação, sendo aprovado em primeiro turno por unanimidade. Em
seguida, passou-se à discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2026, com leitura
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do parecer emitido por comissão especial. O projeto foi colocado em discussão única e,
não havendo manifestação, foi colocado em votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Dando continuidade, passou-se à discussão e votação de requerimentos. Foi
lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor
Prefeito: que, por meio da secretaria competente, sejam tomadas as providências
necessárias para a retirada do entulho de construção civil que se encontra amontoado às
margens da Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, desobstruindo a calçada e parte da
via pública. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos Vereadores Jerson Papi
de Sousa, Alexandre Jhonatan de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis, solicitando ao
senhor Prefeito: que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas providências
urgentes para a limpeza das manilhas do bueiro localizado na Avenida Cláudio Rodrigues
de Souza, importante via de acesso a diversos bairros rurais do Município, bem como a
desobstrução e limpeza da área situada na parte inferior e superior da avenida, por onde
ocorre o escoamento das águas pluviais. Colocado em discussão, discutiram este
requerimento os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, José Paulo da Silva e Carlos
Alberto Vilas Boas. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e Alexandre Jhonatan de
Souza, solicitando ao senhor Prefeito: que seja realizada vistoria e providenciadas
melhorias estruturais na ponte localizada na estrada principal do Bairro Cubatão, tendo
como ponto de referência a Fazenda do senhor João e a propriedade do senhor Celau.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e
Ketrym Maria Rodrigues, solicitando ao senhor Prefeito: que seja realizada a
desobstrução (desentupimento) do bueiro localizado na estrada principal do Bairro
Cubatão, conforme identificado nas fotos que seguem anexas. Colocado em discussão
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos Vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira,
solicitando ao senhor Prefeito: que sejam tomadas as devidas providências, por meio do
setor competente, para a realização de capina e limpeza do mato no loteamento Alta Ville.
Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa,
solicitando ao senhor Prefeito: que sejam adotadas as providências necessárias para
solucionar o problema de escoamento de água de chuva no trecho da estrada de acesso ao
Bairro Campestre, em frente à entrada do estabelecimento Brutts Beer. Colocado em
discussão não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor
Prefeito: que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de melhorias nas
condições de um trecho da estrada localizado no Bairro Campestre, nas proximidades da
residência do senhor Paulão. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado
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em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que seja realizada manutenção em
trecho da estrada rural localizado no Bairro Anhumas, mais precisamente na bifurcação
de acesso à propriedade dos familiares do saudoso senhor Amado Garcia e também ao
acesso ao Bairro Cubatão, tendo como referência o sítio do senhor Marquinho
Bustamante. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria dos Vereadores Jerson Papi
de Sousa e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito: que a Prefeitura
Municipal realize estudos técnicos e providências para melhorias no sistema de
escoamento de águas pluviais no Jardim da Praça Carneiro de Rezende, incluindo, se
necessário, adequações na drenagem, instalação ou ampliação de bocas de lobo,
redirecionamento de tubulações e demais intervenções que garantam o correto
escoamento da água da chuva no local. Colocado em discussão não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Valdinei de Paula Silva, colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Valdinei de Paula Silva, solicitando ao Senhor Prefeito: realizar serviços de
cascalhamento na localidade conhecido por Serra do Balaio e nos Abertão e Três
Paineiras, bem como manutenção das saídas de água e a capina do mato nas laterais, com
o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir melhor escoamento das águas
pluviais. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Valdinei de
Paula Silva, solicitando ao Senhor Prefeito: manutenção da estrada vicinal que liga o
Bairro Jabuticabal à Rodovia MG-347, com a realização de cascalhamento da via e
roçada das beiradas da estrada. Colocado em discussão não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Valdinei, solicitando ao Senhor Prefeito: que sejam realizadas melhorias
urgentes na ponte localizada na chegada do Bairro Santo Antônio, bem como manutenção
em alguns pontos da mesma estrada. Colocado em discussão não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do
Vereador Valdinei de Paula Silva solicitação ao Senhor Prefeito: que seja realizada
manutenção no bueiro localizado em trecho da estrada do Bairro Tamanduá, em frente à
entrada do Bar da Fatinha. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador
Jerson Papi de Sousa, solicitando ao senhor Prefeito: que determine ao setor competente
a adoção das seguintes providências: 1. A remoção da terra que deslizou e encontra-se
amontoada no trecho onde a Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva encontra-se com a
Avenida Professor Sebastião Raimundo Tarcísio, no loteamento Alta Ville, uma vez que a
situação pode causar transtornos à circulação de veículos e pedestres. 2. A verificação e o
devido conserto da tampa do bueiro, que se encontra solta em trecho da mesma
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localidade, oferecendo risco à segurança da população. Colocado em discussão não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento de autoria dos Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Deildo Nunes
Pereira, solicitando ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo informe: qual setor,
departamento ou secretaria da Prefeitura é atualmente responsável pelas políticas
relacionadas à causa animal no município; quais ações estão sendo desenvolvidas
atualmente pela administração municipal voltadas à proteção e bem-estar animal; se
existe programa de castração de animais (cães e gatos) em andamento ou previsto para o
município; em caso positivo, quantos animais já foram castrados e qual a previsão de
continuidade ou ampliação do programa; se há planejamento ou cronograma para
realização de campanhas de castração nos próximos meses; quais providências estão
sendo tomadas em relação aos animais abandonados nas ruas, incluindo ações de
recolhimento, tratamento e encaminhamento para adoção; se existe parceria com clínicas
veterinárias, ONGs ou protetores independentes para apoio às ações de proteção animal;
se há previsão de criação ou fortalecimento de políticas públicas permanentes voltadas à
causa animal no município. Colocado em discussão, comentou este requerimento os
Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Deildo Nunes Pereira. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento de autoria do Vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis, solicitando ao Senhor Prefeito: Informações e providências quanto à
manutenção dos trechos críticos das estradas rurais nos bairros Corrêas, Pedra Batista,
Pitangueiras, Santo Antônio, Pedrão, Pipa, Baixada do Pedrão, Estiva, Alecrim, Abertão,
Vintém, Contendas e Sertãozinho. Solicita-se que sejam realizadas obras de melhorias
nesses pontos mais críticos, com colocação de pedras, cascalho e limpeza da saída de
água, tendo em vista que se tratam de trechos que todos os anos apresentam problemas,
principalmente no período de chuvas. Solicita ainda, que o Poder Executivo informe se
há planejamento para manutenção desses trechos críticos das estradas rurais nos bairros
mencionados. Quando essas melhorias poderão ser realizadas? Existe algum cronograma
de manutenção preventiva para evitar que esses problemas se repitam todos os anos?
Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis comentou este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem
do Dia, passou-se aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, ficando a palavra livre
para aqueles que desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os Vereadores José
Paulo da Silva; Carlos Alberto Vilas Boas; Deildo Nunes Pereira, aparteado pelos
Vereadores José Paulo da Silva e Luiz Felipe Silva dos Reis; Jerson Papi de Sousa e
Valdinei de Paula Silva. Após o uso da palavra, foram feitos os informes finais,
destacando-se que, no dia 18 de março, quarta-feira, às 13h30, ocorreria nesta Casa o
lançamento Municipal do Parlamento Jovem Minas 2026, com convite estendido a todos.
Informou-se também que há matéria para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, sendo que, após sua apreciação, as demais comissões seriam convocadas para
reunião. Por fim, convidou a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia
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23 de março, às 19h15. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos € encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da
Mesa Diretora.
Ee merme. 4/h4 cd
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