sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
23 DE MARÇO DE 2026.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta
a sessão, o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária realizada no
dia 16 de março de 2026. Não havendo manifestações contrárias, foi considerada aprovada.
Em seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no Expediente. Foi lido o ofício nº
037/GAB/2026 do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores nas sessões ordinária realizada em 23 de fevereiro e 2 de março de
2026, e encaminhados ao executivo pelo Presidente da Câmara através dos ofícios nº
027/2026 e 036/2026, respectivamente. Foi lido o ofício nº 039/GAB/2026 do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2026, "autoriza a abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2026, no valor
de R$ 1.988.000,00, e dá outras providências”, o qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício
nº 040/GAB/2026 do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
senhores vereadores nas sessões ordinária realizada em 9 de março, e encaminhados ao
executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 037/2026. Foi lido o ofício nº
066/2026/PJ/PDV/GAB do Promotor de Justiça Luiz Fernando Camara Simões Júnior,
encaminhando cópia da Recomendação 005/2026, dirigida ao Poder Executivo do
município de Pedralva/MG, no qual são sugeridas a adoção de inúmeras providências
envolvendo os parcelamentos de solo nesta cidade, além de sugestão de edição de lei
municipal envolvendo tal tema. Em seguida, não havendo outras matérias para o
Expediente e não havendo inscritos para a Tribuna Livre, passou-se à Ordem do Dia. O
senhor Presidente recordou que havia dois projetos de lei para serem discutidos e votados,
sendo o Projeto de Lei nº 16/2026, em primeiro turno, e o Projeto de Lei nº 18/2026, em
segundo turno. Foram lidos os pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei nº
16/2026, que dispõe sobre revisão anual aos agentes políticos municipais e dá outras
providências. O projeto foi colocado em primeira discussão, não havendo manifestações.
Em seguida, foi colocado em primeira votação, sendo reprovado por cinco votos contra e
três votos a favor. Votaram contra os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Carlos
Alberto Vilas Boas, Ketrym Maria Rodrigues, David Moisés Veloso e Alexandre Jhonatan
de Souza. Votaram a favor os Vereadores José Paulo da Silva, Deildo Nunes Pereira e
Jerson Papi de Souza. Em seguida, o senhor Presidente solicitou que fossem lidos os
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 18/2026, que dispõe da criação e
regulamentação da Educação em Tempo Integral (ETI) na Rede Municipal de Educação de
Pedralva e dá outras providências, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira
solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após consentimento do senhor presidente,
solicitou a dispensa da leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 18/2026.
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade. O projeto foi colocado
em segunda discussão, não havendo manifestações. Em seguida, colocado em segunda
votação, foi aprovado por unanimidade. Na sequência, passou a discussão e votação de
requerimentos. Foi lido o requerimento de autoria do Vereador José Paulo da Silva,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam tomadas as devidas providências para
a realização de serviços de saída de água (drenagem), roçada, patrolamento e
cascalhamento em todos os pontos críticos da estrada do bairro Alecrim, no trecho que se
inicia no asfalto até a divisa com o município de Maria da Fé, visando melhorar as
condições de tráfego e garantir segurança aos moradores e usuários da via. Colocado em
discussão os Vereadores José Paulo da Silva e Carlos Alberto Vilas Boas discutiram este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador David Moisés Veloso solicitação ao Senhor Prefeito
Municipal: que através do setor de obras seja colocado cascalho/pedra em dois trechos de
estradas no bairro Lagoa, logo acima do local onde está instalado o coração com os dizeres
“Mãe Navegante”. Colocado em discussão o vereador David Moisés Veloso discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador David Moisés Veloso solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal: que através do setor responsável seja feita a roçagem do mato e a colocação de
pedras em um trecho de estrada no bairro Estiva, pois o mesmo se encontra em péssimas
condições de acesso, com muitos buracos e, em dias de chuva, forma-se muito barro,
conforme mostra a foto abaixo. Colocado em discussão os Vereadores David Moisés
Veloso e Jerson Papi de Sousa discutiram este requerimento. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do Vereador Valdinei de
Paula Silva solicitando ao Senhor Prefeito: que sejam realizadas, com urgência, obras de
manutenção e recuperação da estrada localizada no bairro Jabuticabal, nas proximidades
do antigo terreno que pertencia ao Sr. Laércio, incluindo serviços de patrolamento,
cascalhamento e demais melhorias necessárias para garantir condições adequadas de
tráfego. Colocado em discussão não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de
Sousa solicitação ao senhor Prefeito: que o setor competente da Prefeitura realize a devida
análise e adote providências quanto à organização do trânsito na Rua José Carneiro
Santiago, via de mão única no sentido da Avenida Tancredo Neves à Rua Dona Miquita,
especialmente no que se refere ao estacionamento de veículos e ao tráfego irregular de
caminhões, com a intensificação da fiscalização da proibição já existente, bem como a
avaliação da possibilidade de pintura do meio-fio em ambos os lados da via de forma a
restringir o estacionamento e ampliar a área de circulação. Colocado em discussão não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria dos Vereadores Alexandre Jonathan de Souza e Luiz Felipe Silva
dos Reis solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações e envie os
documentos referente a SAMPE (Sociedade amigos do Menor Predralvense), nos
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
30
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
seguintes termos: Requer o envio dos seguintes documentos a esta Casa Legislativa: 1.
Cópias dos Termos de Colaboração e/ou Termos de Fomento firmados com a SAMPE; 2.
Cópias das solicitações de prestação de contas encaminhadas à SAMPE; 3. Prestação de
contas referente ao exercício de 2025; 4. Relatórios de monitoramento e avaliação da
parceria; 5. Plano de trabalho aprovado; 6. Cópias de notificações encaminhadas pelo
Município à SAMPE, bem como eventuais apontamentos de irregularidades, advertências
ou sanções aplicadas à entidade; 7. Que informe como será resolvido a situação dos
professores de educação física que trabalhavam na Sampe, quem irá fazer o pagamento da
rescisão? 8. - A Sampe não receberá mais recursos da Prefeitura? As atividades da
instituição Sampe se encerraram? 9. - O Executivo sabendo desta rescisão trabalhista dos
professores de Educação Física da Sampe não poderia ter se programado e tomado as
providências necessárias para que essa verba rescisória tivesse sido quitada através do
repasse de subvenção, se fosse o caso até com um saldo complementar de subvenção? 10.
Quem promoverá as atividades esportivas promovida pela Sampe e quando isso acontecerá?
11. Em caso de uma possível ação trabalhista movida pelos professores de educação física,
quem seria o responsável pelo pagamento das verbas trabalhistas? O Município de
Pedralva assumiria o encargo? Se sim, porque não fazer um acordo extrajudicial?
Colocado em discussão o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria
do Vereador David Moisés Veloso solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que o Poder
Executivo Municipal realize o repasse de subvenção para a APAE de Maria da Fé, tendo
em vista que uma criança do Bairro Serrinha é atendida pela instituição, sendo de grande
importância a permanência da ajuda financeira do nosso município. Colocado em
discussão o vereador David Moisés Veloso discutiu este requerimento. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se aos
pronunciamentos dos Senhores Vereadores, ficando a palavra livre para aqueles que
desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os Vereadores José Paulo da Silva;
Deildo Nunes Pereira; Luiz Felipe Silva dos Reis; Carlos Alberto Vilas Boas, aparteado
pelo Vereador José Paulo da Silva; David Moisés Veloso; e Valdinei de Paula Silva,
aparteado pelos Vereadores Carlos Alberto Vilas Boas e Luiz Felipe Silva dos Reis. Após o
uso da palavra, foram feitos os informes finais pelo senhor Presidente. Foi informado que
há matérias em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que, após sua
apreciação, as demais comissões serão convocadas. Foi comunicado ainda que não haverá
reunião ordinária na próxima segunda-feira, em razão de ser a quinta segunda-feira do mês.
Por fim, convidou a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 6 de
abril, às 19h15. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de discutida, sendo
declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
gr Ai ui de escmna A : ado AA A
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(a)pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br