sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
6 DE ABRIL DE 2026.
Aos seis dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor
Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão,
o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária realizada no dia 23 de
março de 2026. Não havendo manifestações contrárias, foi considerada aprovada. Em
seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no Expediente. Foi lido o ofício nº
041/GAB/2026 do Prefeito Municipal, encaminhando a Prestação de Contas Anual do
exercício de 2025. Foi lido o ofício nº 52/2026 da Secretária Municipal de Administração,
Finanças e Planejamento da Prefeitura de Pedralva, encaminhando o estudo de custos
relativos ao gasto com impressões pela Prefeitura de Pedralva, compreendendo papel,
tinta, pastas e clips, e informando o Executivo municipal se encontra em processo de
implantação do projeto "sem papel", com o objetivo de reduzir os custos. Foi lido o ofício
nº 070/2026 do Secretário Municipal de Educação da Prefeitura de Pedralva, comunicando
e convidando para os eventos a serem realizados em celebração do Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, 1º Simpósio Intersecretarial do Espectro Autista, a ser
realizado do dia sete ao dia nove de abril. Foi lido o Projeto de Lei nº 21/2026 da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Pedralva, que “autoriza, no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Pedralva, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores
públicos da Câmara Municipal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de
janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá
outras providências”, o qual foi lido em seguida. Em seguida, não havendo outras matérias
para o Expediente e não havendo inscritos para a Tribuna Livre, passou-se à Ordem do Dia.
Foi lida a Moção de Aplausos e Congratulações, de autoria do Vereador Jerson Papi de
Sousa, ao servidor público municipal Francisco Fernandes de Paiva, como forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade pedralvense, marcados
por dedicação, responsabilidade e elevado senso de dever público. Colocada em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lida a
Moção de Aplausos e Congratulações, de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, à
Senhora Mariângela Lopes Pereira Braga, servidora pública e professora, em
reconhecimento à sua notável trajetória profissional e à sua inestimável contribuição à
educação. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos e Congratulações, de autoria do
Vereador Jerson Papi de Sousa, ao servidor público Arsênio Rodrigues, em
reconhecimento à sua notável trajetória funcional e aos inestimáveis serviços prestados à
Administração Pública e à comunidade pedralvense. Colocada em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Foi lida a Moção de
Aplausos e Congratulações, de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa, à Senhora Rita
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
32
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA $ |
ESTADO DE MINAS GERAIS uM
de Cássia Costa Rezende, em reconhecimento à sua exemplar trajetória como servidora
pública municipal e à relevante contribuição prestada à educação do município. Colocada
em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por
unanimidade. Foi lida a Moção de Aplausos e Congratulações, de autoria do Vereador
Jerson Papi de Sousa, ao servidor público municipal Laércio Josino Honório, em
reconhecimento à sua exemplar trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à
população pedralvense. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a discussão de votação de
projetos de lei. Antes da apreciação dos projetos, foi lido o requerimento do Vereador
Deildo Nunes Pereira solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 8/2026.
Colocada solicitação em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
aprovado por unanimidade, passando o Projeto de Lei nº 8/2026 a tramitar em turno único.
Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 8/2026, que “autoriza, no
âmbito do Município de Pedralva, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos
servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de
janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”.
Colocado o Projeto de Lei nº 8/2026 em discussão única, não houve manifestação.
Colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 19/2026 que “dispõe sobre a autorização para o
sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores, no âmbito do Município de Pedralva/MG,
e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, os Vereadores Deildo Nunes
Pereira e Luiz Felipe Silva dos Reis discutiram este projeto. Colocado em primeira
votação, foi reprovado por sete votos contra e um voto a favor. Em seguida passou a
discussão e votação de requerimento. Foi lido o requerimento do Vereador Deildo Nunes
Pereira solicitando ao senhor Prefeito: que seja realizada, com a máxima urgência, a
manutenção e reparação de um buraco existente em trecho da Rua Coronel Machado,
localizado em frente à residência dos familiares do saudoso senhor conhecido por Pedro
Tiana. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador José Paulo solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal: providências quanto à situação da via pública localizada na
região conhecida como “Rua dos Vianas”, neste município, sendo necessárias as seguintes
melhorias: 1. a realização de manutenção urgente da via, com medidas paliativas, como
nivelamento e cascalhamento; 2. esclarecimentos sobre o planejamento para execução do
calçamento prometido; e 3. caso a obra dependa de recursos estaduais, que sejam
informadas as providências já adotadas pelo Executivo Municipal. Colocado em discussão,
o Vereador José Paulo discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento da Vereadora Ketrym Maria Rodrigues solicitando
ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com a máxima urgência, melhorias na
estrada do Bairro Posses, a saber: 1. A realização de roçada ao longo da estrada, tendo em
vista que, em diversos pontos, o mato já tomou conta da via; 2. A manutenção e
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
33
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
desobstrução dos bueiros existentes; 3. O cascalhamento dos trechos mais críticos, a fim
de garantir melhores condições de tráfego e segurança. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor Prefeito:
providências quanto à retirada de terra que deslizou para a beirada da estrada do bairro
Contendas, nas proximidades da propriedade dos familiares do saudoso senhor Duda.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao
senhor Prefeito: realização de serviços de manutenção na estrada do Bairro Posses,
especificamente no trecho conhecido como Serra do Balaio. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor Prefeito: que seja
realizada a substituição dos pranchões do passador de gado localizado na estrada do Bairro
Balaio, especificamente no trecho que corta a propriedade do senhor Célio Fernandes.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao
senhor Prefeito: que sejam tomadas providências urgentes para a recuperação e
manutenção da estrada vicinal que serve como atalho de ligação entre o Bairro Contendas
e o Bairro Posses, passando pela propriedade do senhor conhecido como Pilão, com a
realização de serviços como patrolamento, cascalhamento, drenagem e demais melhorias
necessárias. Colocado em discussão, os Vereadores Jerson e José Paulo discutiram este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor Prefeito:
recuperação adequada do calçamento em uma rua do Loteamento Pinheirinho, em frente
ao depósito do Sr. Alan, bem como a verificação e o devido reparo do vazamento de água
existente nas proximidades do referido local, além da adoção de medidas necessárias para
garantir a correta recomposição da via após intervenções realizadas pela Copasa. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao
senhor Prefeito: que sejam realizadas, com urgência, as seguintes providências na Rua
Dona Miquita: * Limpeza e roçada do mato existente no barranco; * Retirada de entulhos e
vegetação excessiva; * Execução de obra de contenção do barranco (muro de arrimo,
gabião ou solução técnica adequada); * Implantação de sistema de drenagem para evitar o
escoamento de terra; * Manutenção e desobstrução da calçada afetada. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento do Vereador José Paulo da Silva solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal: construção de um bueiro em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do
bairro Contendas, bem como a limpeza e desobstrução dos bueiros existentes na serra do
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(Qpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA é
Bairro Posses, no sentido Bairro Contendas. Colocado em discussão, o Vereador José
Paulo da Silva comentou este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas solicitando
ao Senhor Prefeito Municipal: realização de manutenção na estrada do Bairro Divisa, no
trecho que passa pela propriedade do senhor Neném Fernandes e se estende até a
residência do senhor João, com a execução de serviços de patrolamento e colocação de
cascalho. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto discutiu este requerimento.
Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador
Carlos Alberto Vilas Boas solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: realização de
manutenção da estrada vicinal que liga o Bairro Balaio ao Bairro Abertão, com a passagem
de máquina (patrolamento) e cascalhamento dos trechos mais críticos, a fim de garantir
melhores condições de tráfego. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
o requerimento do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal: adoção de providências urgentes quanto à situação dos barrancos localizados
na Rua Dona Miquita e na Avenida Tancredo Neves, na entrada do Bairro São José, com a
realização de avaliação técnica no local, execução de obras de contenção adequadas, como
muro de arrimo ou outra solução eficaz, bem como a limpeza e manutenção periódica da
vegetação existente. Colocado em discussão o Vereador Carlos Alberto discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal: encaminhar à Câmara Municipal informações detalhadas acerca da licitação
realizada para aquisição de pedras destinadas à manutenção das estradas rurais do
município. solicita-se: 1. Qual foi a quantidade total de material (pedras) licitada; 2. Qual
o valor total estimado e o valor final contratado na referida licitação; 3. Qual a empresa
vencedora do certame; 4. Cópia do contrato firmado; 5. Informações sobre a execução do
contrato, tais como: quantidade de material já entregue, locais de aplicação, cronograma
de execução, valores já pagos e saldo contratual, bem como eventuais aditivos ou
alterações contratuais. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento do Vereador Luiz Felipe
Silva dos Reis solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam realizadas obras de
melhorias nos pontos mais críticos da estrada de acesso ao bairro Santo Antônio, com
colocação de pedras, cascalho e limpeza da saída de água, tendo em vista que se tratam de
trechos que todos os anos apresentam problemas, principalmente no período de chuvas.
Solicita ainda, que o Poder Executivo realize com urgência a manutenção da ponte do
bairro Santo Antônio. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem
do Dia, passou-se aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, ficando a palavra livre
para aqueles que desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os Vereadores Deildo
Nunes Pereira, Luiz Felipe Silva dos Reis, Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464 35
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Veloso e Valdinei de Paula Silva. Após o uso da palavra, foram feitos os informes finais
pelo senhor Presidente. Foi informado que há matérias em análise na Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e que, após sua apreciação, as demais comissões serão
convocadas. Também foi informado que na próxima quinta-feira, dia nove de abril, às
dezenove horas, seria realizada sessão solene para posse dos vereadores jovens de 2026.
Em seguida, convidou a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13
de abril, às 19h15. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos e encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente ata, que depois de discutida,
sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 6 de abril de 2026. é
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
36