sessao nº 10

Rs CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA 4º
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
13 DE ABRIL DE 2026.
Aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor
Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta a sessão,
o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária realizada no dia 6 de
abril de 2026. Não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Em seguida, passou-
se à leitura das matérias constantes no Expediente. Foi lido o ofício nº 043/GAB/2026 do
Prefeito Municipal, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar
nº 1/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 1.597, de 4 de outubro de 2013, para ampliar o
número de cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro e médico das Equipes de Saúde
da Família - ESF, e dá outras providências”. Foi lido o ofício nº 044/GAB/2026 do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2026 que “Dispõe sobre o
regime de sobreaviso no âmbito da administração pública de Pedralva e dá outras
providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 que “Altera o Anexo I da Lei
Complementar nº 019/2010, de 27/12/2010”. Foi lido convite do Banco Sicredi,
convidando para o Jantar Comemorativo dos 45 anos de sua trajetória, a realizar no dia
cinco de maio de 2026, às dezenove horas, em Pouso Alegre. Foi lido convite da
Associação Cultural Sociedade Capoeira, convidando para o evento "Gingando para o
futuro", a ser realizado no dia dezenove de abril de 2026, a partir das 8 horas, na quadra da
Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago. Foi lido o Projeto de Lei nº
22/2026 de autoria do Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis, que "institui diretrizes para a
promoção da continuidade do acompanhamento pedagógico e do apoio educacional
especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas
habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema municipal de ensino, e dá outras
providências". Em seguida, não havendo outras matérias para o Expediente e não havendo
inscritos para a Tribuna Livre, passou-se à Ordem do Dia. Passou-se à discussão e votação
da Prestação de Contas do Município de Pedralva referente ao exercício de 2024. Foi
solicitada a leitura do parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira sobre a Prestação de Contas do exercício de 2024, bem como a
leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 que “Aprova as contas do município
de Pedralva relativas ao exercício de 2024”. Após as leituras, conforme o inciso T do artigo
319 do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo de julgamento das contas foi
submetido a uma única discussão e votação, sendo colocado em discussão única o Projeto
de Decreto Legislativo nº 01/2026, que aprova as contas do Município de Pedralva
referentes ao exercício de 2024. Não havendo manifestação, passou-se à votação. De
acordo com o inciso III do art. 284 do Regimento Interno, o julgamento das contas foi
realizado por votação nominal, sendo os vereadores chamados individualmente para
manifestarem seus votos. Ainda conforme o inciso II do art. 319, considerando a exigência
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de maioria de dois terços, o presidente também participou da votação. Procedeu-se à
votação nominal, sendo chamados os vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Carlos
Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, Jerson Papi de Sousa,
José Paulo da Silva, Ketrym Maria Rodrigues, Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de
Paula Silva. Ao final, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 foi aprovado por
unanimidade, ficando aprovada as Contas do Município de Pedralva referentes ao
exercício de 2024. Na sequência, passou-se à discussão e votação de Projetos de Decreto
Legislativo referentes à concessão dos títulos de Amigo de Pedralva e de Cidadão
Honorário de Pedralva. Foi solicitada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2026 que “Concede Título de Amigo de Pedralva”, o qual foi colocado em discussão
única e, não havendo manifestação, foi colocado em votação única, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2026 que “Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense”, que também foi
colocado em discussão única e, não havendo manifestação, foi colocado em votação única,
sendo igualmente aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação, em
primeiro turno, do Projeto de Lei nº 21/2026 que “Autoriza, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Pedralva, o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos
servidores públicos da Câmara Municipal, nos termos da Lei Complementar Federal nº
226, de 13 de janeiro de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de
2020, e dá outras providências”. Foi feita a leitura dos pareceres das comissões
competentes e, em seguida, o projeto foi colocado em 1º discussão e, não havendo
manifestação, foi colocado em 1º votação, sendo aprovado por unanimidade em primeiro
tumo. Em seguida, passou a discussão ec votação de requerimentos. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Souza, solicitando ao senhor Prefeito:
Reitera requerimentos apresentados em 13 de janeiro, 10 de fevereiro, 22 de abril, 4 de
agosto, 13 de outubro, 15 de dezembro de 2025, e em 2 de fevereiro de 2026, para que,
através do setor responsável, sejam realizadas melhorias na pista de caminhada “Amado
José da Silva”, a saber: 1. colocar pedras de rio ou brita na parte que não é pavimentada,
para avitar que forme barro, nos dias de chuva; 2. fazer o correto escoamento da água de
chuva nas laterais, de forma a evitar que a água de chuva e a lama invadam a pista; 3.
execução de serviço de drenagem na cabeceira da pista de caminhada, de forma que a água
proveniente do pasto acima da pista seja devidamente direcionada para o bueiro existente à
frente; e 4. garantir, por meio de fiscalização, que ciclistas não utilizem a pista de
caminhada. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de
Souza, solicitando ao senhor Prefeito: reitera o requerimento apresentado em 17 de março,
4 de agosto, 10 de novembro e 1 de dezembro de 2025, e em 23 de fevereiro de 2026,
solicitando que seja determinado ao setor competente, especialmente à Secretaria de Obras,
a realização de melhorias na estrada do Bairro Estiva, mais precisamente na estrada de
acesso à antiga cascalheira, a qual se encontra em péssimas condições de tráfego, com
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valetas, buracos e caixas de bueiro sem grade de proteção. Além disso, solicita-se
melhorias na estrada secundária localizada em frente à Igrejinha do referido bairro, que
também apresenta condições inadequadas para o tráfego seguro. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal: realização de obras de infraestrutura na estrada que liga o Bairro
Pitangueiras ao Bairro Três Paineiras, consistentes na construção de bueiros nos pontos
onde se faz necessária a adequada drenagem das águas pluviais, bem como o patrolamento
de toda a extensão da via. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
o requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas solicitando ao senhor
Prefeito: que sejam tomadas as devidas providências para melhorias na localidade
conhecida como “Virador de Ônibus”, situada no Bairro Limeira, nas proximidades do
Milo Monti. Colocado em discussão, o Vereador Carlos Alberto Vilas Boas discutiu este
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador Valdinei de Paula Silva solicitando ao Senhor
Prefeito: que sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada do
Bairro Jabuticabal, iniciando-se no final do calçamento, seguindo até a residência do Sr.
Juninho e a propriedade do ex-prefeito Luizinho. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador Valdinei de Paula Silva solicitando ao Senhor
Prefeito: instalação de uma lixeira pública nas proximidades do abrigo de ônibus
localizado no bairro Vintém, na beirada da rodovia MG-347, especificamente na curva
próxima ao sítio de propriedade do senhor Sérgio Pizza. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador Alexandre Jhonatan de Souza solicitando ao Senhor
Prefeito Municipal: providenciar a cessão de servidor municipal, 1 (uma) vez ao mês, para
a realização de serviços de jardinagem no Fórum da Comarca, situado neste município.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do Vereador Luiz Felipe solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal: que sejam realizadas obras de melhorias nos pontos mais
críticos das ruas Xavier Lisboa e Casemiro Osório, tendo em vista que as ruas encontram-
se com buracos em suas margens que ocasionam o acúmulo de água e causa um grande
transtorno para a população. Colocado em discussão, o Vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido o requerimento de autoria do Vereador Luiz Felipe solicitando ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal: - Que informe se foram realizadas todas as ações necessárias pela à
Administração Municipal para o cumprimento dos critérios de transparência e
rastreabilidade determinados pela decisão do STF e dos parâmetros de abrangência
estabelecidos no ato regulamentador do respectivo Tribunal de Contas em relação as
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emendas parlamentares impositivas de 2026. - Que informe a situação da execução das
emendas impositivas de 2026. - Solicito também, que seja encaminhado os documentos
pertinentes que embasarão a resposta deste requerimento. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador Luiz Felipe solicitando ao Senhor Prefeito Municipal:
- Que sejam realizadas obras de melhorias na quadra esportiva localizada no bairro Parque
Residencial Cláudio Souza Bustamante, tendo em vista ser uma obra recentemente
realizada em nosso município, bem como, ser a única quadra aberta no perímetro urbano
de Pedralva, local onde várias pessoas estão utilizando para a prática esportiva, portanto,
precisamos garantir melhorais no local e para quem utiliza. Assim, apresento as seguintes
melhorias que precisam serem realizadas: « manutenção urgente dos dois gols/traves da
quadra, * instalação de poste para a iluminação do local, podendo ser instalado poste com
lâmpadas solares. * que seja realizada uma obra de cobertura da quadra. Colocado em
discussão, os vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e Deildo Nunes Pereira discutiram
este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Encerrada a
Ordem do Dia, passou-se aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores, ficando a
palavra livre para aqueles que desejassem se manifestar. Fizeram uso da palavra os
Vereadores José Paulo da Silva; Alexandre Jhonatan de Souza; Carlos Alberto Vilas Boas;
Luiz Felipe Silva dos Reis: Deildo Nunes Pereira; e Valdinei de Paula Silva. Após o uso da
palavra, foram feitos os informes finais pelo senhor Presidente. Foi informado que há
matérias em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que, após sua
apreciação, as demais comissões serão convocadas. Em seguida, convidou a todos para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 22 de abril, às 19h15. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual se
lavrou a presente ata, que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026. -
o ão | ril de: A A fal So
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