sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA |
ESTADO DE MINAS GERAIS N
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
22 DE ABRIL DE 2026.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão. Aberta
a sessão, o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária realizada no
dia 13 de abril de 2026. Não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Em
seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no Expediente. Foi lido ofício nº
042/GAB/2026 do Prefeito Municipal, respondendo requerimentos apresentados pelos
Vereadores Alexandre Jhonatan de Souza, Deildo Nunes Pereira, Jerson Papi de Sousa,
Ketrym Maria Rodrigues, Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de Paula Silva,
apresentados na sessão ordinária realizada em 16/03/2026 e encaminhados ao Prefeito pelo
Presidente da Câmara através do ofício nº 43/2026. Foi lido o ofício nº 045/GAB/2026 do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e
dá outras providências, e o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2026, no valor de R$ 250.253,29, e dá outras providências, os quais
foram lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 047/GAB/2026 do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal permanente de pessoal da
Prefeitura Municipal de Pedralva - MG, e dá outras providências. Em seguida, não
havendo outras matérias para o Expediente e não havendo inscritos para a Tribuna Livre,
passou-se à Ordem do Dia. O Presidente informou que estavam em pauta o Projeto de Lei
nº 21/2026 “Autoriza, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedralva, o
pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos da Câmara
Municipal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, que
alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências”, em
segundo tumo, e o Projeto de Lei nº 22/2026 “Institui diretrizes para a promoção da
continuidade do acompanhamento pedagógico e do apoio educacional especializado aos
estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou
superdotação, no âmbito do sistema municipal de ensino, e dá outras providências”, em
primeiro tumo. Antes da discussão e votação, quanto ao Projeto de Lei nº 21/2026, foi
apresentada solicitação de dispensa da leitura dos pareceres pelo Vereador Deildo, sendo a
mesma colocada em votação e aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2026. Assim, o projeto foi colocado em segunda
discussão e, não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em segundo turno. Em relação ao Projeto de Lei nº 22/2026, foram lidos os
pareceres das comissões competentes. O projeto foi colocado em primeira discussão, tendo
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discutido a proposta o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade em primeiro turno. Na sequência, passou-se à apreciação dos
requerimentos: Foi lido o requerimento de autoria do Vereador José Paulo da Silva,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: realização de manutenção na via pública,
consistente na substituição dos bloquetes quebrados e no refazimento do calçamento na
esquina da Rua José de Oliveira Lopes com a Rua Casimiro Osório, nas proximidades da
residência do Sr. Geraldo Firmino. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva
discutiu este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
o requerimento de autoria do Vereador Valdinei de Paula Silva solicitando ao Senhor
Prefeito: realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada do Bairro
Furnas, especialmente no trecho que passa pela empresa CarmoCoffees. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento de autoria do Vereador David Moisés Veloso solicitando ao
Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado o patrolamento da
estrada rural que inicia no bairro Lagoa e segue sentido ao bairro Estiva, incluindo
também a roçagem em toda a extensão da via. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador David Moisés Veloso solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal: que, através do setor de obras. seja realizado o patrolamento das estradas que
atendem os bairros Pedrão e Pipa, no sentido ao bairro Lagoa, estendendo-se até a rodovia
que dá acesso à cidade. Solicita-se, também, que seja feita a roçagem das margens dessas
estradas, tendo em vista o excesso de mato alto. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor Prefeito:
obras de manutenção e recuperação da estrada rural que dá acesso à torre de transmissão
de TV e sinal de telefonia móvel, localizada na zona rural deste município. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor
Prefeito: realização de serviços de manutenção no trecho da estrada do Bairro Paulino,
iniciando na saída do asfalto até a ponte recentemente reconstruída. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento de autoria do Vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor
Prefeito: realização de melhorias na via localizada no Bairro Bela Vista, a qual não possui
pavimentação, especialmente no trecho onde está situada a empresa de calhas de Tiago
Vilela Lemos. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos Vereadores Jerson Papi
de Sousa, Alexandre Jhonatan de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao senhor
Prefeito: que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe as
seguintes informações: 1. Qual o atual estágio da obra da quadra da Escola Municipal
Coronel Gaspar; 2. Qual a justificativa para a não conclusão da obra até o presente
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momento; 3. Qual o prazo previsto para a finalização completa da quadra; 4. Se há
entraves de ordem técnica, contratual ou orçamentária que estejam ocasionando o atraso; 5.
Encaminhamento de cópia do contrato e eventuais aditivos referentes à execução da obra.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos Vereadores Alexandre Jhonatan de
Souza, Carlos Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Luiz Felipe Silva dos Reis e
Valdinei de Paula Silva solicitando ao Senhor Prefeito Municipal: encaminhamento a esta
Casa Legislativa as seguintes informações sobre alterações nos cargos de Diretores de
Departamento: a) Em que data efetivamente ocorreram as alterações nos cargos de
Diretores de Departamento? b) Quais Departamentos sofreram modificações? c) Quais são
os atuais Diretores e em quais Departamentos se encontram lotados? d) Em quais funções
os antigos Diretores encontram-se atualmente lotados? e) Qual a razão da ausência de
publicação dos atos de nomeação e exoneração no Diário Oficial? Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Vilas Boas solicitando ao senhor
Prefeito: que sejam realizados serviços de manutenção, patrolamento e cascalhamento na
estrada rural que liga o Bairro Abertão ao Município de Santa Rita do Sapucaí, conhecida
como Estrada do Zé Ribeiro, a qual dá acesso às propriedades da Senhora Luzia Barbêdo e
do Senhor João Camilo. Colocado em discussão, os vereadores Carlos Alberto Vilas Boas
e José Paulo da Silva discutiram este requerimento. Colocado em votação, foi aprovado
por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se aos pronunciamentos dos
Senhores Vereadores, ficando a palavra livre para aqueles que desejassem se manifestar.
Fizeram uso da palavra os Vereadores José Paulo da Silva, Carlos Alberto Vilas Boas,
David Moisés Veloso e Valdinei de Paula Silva. Após o uso da palavra, foram feitos os
informes finais pelo senhor Presidente. Foi informado que há matérias em análise na
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que, após sua apreciação, as demais
comissões serão convocadas. Em seguida, convidou a todos para a próxima reunião
ordinária a ser realizada no dia 27 de abril, às 19h15. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual se lavrou a presente
ata, que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assinada pela secretária e pelo
presidente da Mesa Diretora.
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