sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA $
ESTADO DE MINAS GERAIS NS
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 27 DE ABRIL DE 2026.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente, vereador Valdinei de Paula Silva de Paula Silva, abriu a sessão.
Aberta a sessão, o Senhor Presidente colocou em discussão a ata da sessão ordinária
realizada no dia 22 de abril de 2026. Não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. Em seguida, passou-se à leitura das matérias constantes no Expediente. Foi
realizada a leitura do Ofício nº 050/GAB/2026 do Prefeito Municipal, respondendo
requerimentos apresentados pelos vereadores Alexandre Jhonatan de Sousa, Carlos
Alberto Vilas Boas, David Moisés Veloso, Deildo Nunes Pereira, Jerson Papi de Sousa,
José Paulo da Silva, Ketrym Maria Rodrigues, Luiz Felipe Silva dos Reis e Valdinei de
Paula Silva, e encaminhados ao senhor Prefeito pelo presidente da Câmara através
dos ofícios nº 045 e 053 de 2026. Em seguida, não havendo outras matérias para o
Expediente e não havendo inscritos para a Tribuna Livre, passou-se à Ordem do Dia.
Inicialmente, foi informado que havia em pauta o Projeto de Lei nº 22/2026, em segundo
turno, e o Projeto de Lei nº 23/2026, em primeiro turno. Dando continuidade, foi
solicitada a leitura dos pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 23/2026, momento
em que o vereador Deildo requereu a dispensa da leitura. O pedido foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres. Na
sequência, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 22/2026 que “Institui diretrizes
para a promoção da continuidade do acompanhamento pedagógico e do apoio
educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e
altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema municipal de ensino, e dá outras
providências”. O referido projeto foi colocado em segunda discussão e, não havendo
manifestação, foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade em
segundo turno. Prosseguindo, antes da apreciação do Projeto de Lei nº 23/2026 que
“Dispõe sobre o regime de sobreaviso no âmbito da administração pública de Pedralva e
dá outras providências”, foi apresentado requerimento de autoria do vereador Jerson Papi
de Sousa solicitando urgência na tramitação do referido projeto. Após a leitura, o
requerimento foi colocado em discussão e, não havendo manifestação, colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Em razão da aprovação, o Projeto de Lei nº
23/2026 passou a tramitar em turno único. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos
pareceres das comissões ao Projeto de Lei nº 23/2026. Em seguida, o projeto foi colocado
em discussão única. Discutiram esta proposta os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis e
José Paulo da Silva. Colocado em votação única, foi aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, passou-se à discussão e votação dos requerimentos: Foi lido o
requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira
solicitando ao senhor Prefeito Municipal: reitera requerimento apresentado em 21 de
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464 “4
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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agosto de 2025, para que o Poder Executivo entre em contato com a empresa responsável
pelo Loteamento Alta Ville, solicitando providências quanto ao rebaixamento do segundo
quebra-molas existente na Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, sentido bairro
Campestre, e instalação de sinalização. Colocado em discussão não houve manifestação,
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria
dos vereadores Jerson Papi de Sousa e Deildo Nunes Pereira solicitando ao senhor
Prefeito Municipal: reitera requerimento apresentado em 21 de agosto de 2025, para que
o Poder Executivo entre em contato com a empresa responsável pelo Loteamento Alta
Ville, solicitando providências quanto ao rebaixamento do segundo quebra-molas
existente na Avenida Flávio Antônio de Abreu Paiva, sentido bairro Campestre, e
instalação de sinalização. Colocado em discussão não houve manifestação, colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor Prefeito Municipal: que seja realizada, com a
máxima urgência, a pintura da faixa de pedestres já existente, bem como a construção de
uma faixa elevada (travessia elevada) e a instalação de placa de sinalização indicando a
presença de faixa de pedestres na Avenida Tancredo Neves, em frente ao comércio de
materiais de construção Casa Magalhães. Colocado em discussão não houve
manifestação, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor Prefeito
Municipal: requer-se que sejam prestadas, de forma clara e detalhada, as seguintes
informações acerca da Rua Dona Maria Cibele: 1. A previsão para o início e a conclusão
das obras no referido logradouro; 2. A descrição completa dos serviços que serão
executados, especificando etapas, cronograma e recursos previstos; 3. A existência de
projeto técnico para execução de pavimentação/calçamento da via, informando, em caso
positivo, o tipo de pavimento a ser utilizado; 4. A previsão de implantação, adequação,
manutenção ou limpeza do sistema de drenagem pluvial, especialmente quanto à
instalação e funcionamento de bueiros, visando evitar alagamentos; 5. Informações sobre
a implantação de sistema de escoamento de águas pluviais que contemple a travessia da
rodovia, com a finalidade de direcionar adequadamente o fluxo de água para a parte
inferior da mesma, evitando acúmulo e danos à via urbana. Colocado em discussão o
Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis discutiu este requerimento. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador Jerson Papi de
Sousa solicitando ao senhor Prefeito Municipal: que interceda junto à Companhia de
Saneamento de Minas Gerais — COPASA, para que seja realizada, com urgência, a
recomposição do calçamento na Rua Geraldo Benedito da Silva, no Bairro São José.
Colocado em discussão não houve manifestação, colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria dos vereadores Jerson Papi de Sousa,
Alexandre Jhonatan de Sousa e Luiz Felipe Silva dos Reis solicitando ao senhor Prefeito
Municipal: que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de reparo
urgente em buraco existente no calçamento da Avenida Jorge Bacha, especificamente em
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG — Tel./WhatsApp (35) 3663-1464
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frente à Unidade Básica de Saúde Dr. Marco Antônio Abreu Osório, com a devida
recomposição da pavimentação no local. Colocado em discussão não houve manifestação,
colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria
do vereador Jerson Papi de Sousa solicitando ao senhor Prefeito: reitera requerimento
apresentado no início do mês de abril do corrente ano, para que seja feita a recuperação
adequada do calçamento em uma rua do Loteamento Pinheirinho, em frente ao depósito
do Sr. Alan, bem como a verificação e o devido reparo do vazamento de água existente
nas proximidades do referido local, além da adoção de medidas necessárias para garantir
a correta recomposição da via após intervenções realizadas pela Copasa. Colocado em
discussão não houve manifestação, colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Foi lido o requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva solicitando ao
Senhor Prefeito: realização de serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada do
bairro Cafarnaum, especialmente no trecho próximo às propriedades dos senhores
Sebastião Pereira, Wilson Range e Carula, bem como a execução de melhorias na estrada
do bairro Castelhano. Colocado em discussão não houve manifestação, colocado em
votação foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do vereador
Valdinei de Paula Silva solicitando ao Senhor Prefeito: construção de dois bueiros, bem
como o cascalhamento da estrada rural que dá acesso à propriedade do Sr. Abelardo,
localizada no Bairro Divisa, incluindo também melhorias na estrada que dá acesso à
residência da Sra. Fabiana, situada após a propriedade do Sr. Dito Albino, e ainda na
entrada da propriedade do ex-vereador Chico da Divisa. Colocado em discussão não
houve manifestação, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
requerimento de autoria do vereador Valdinei de Paula Silva solicitando ao Senhor
Prefeito: que sejam realizadas melhorias no acostamento em toda a extensão da Avenida
Presidente Tancredo Neves. Colocado em discussão não houve manifestação, colocado
em votação foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento de autoria do
vereador Valdinei de Paula Silva solicitando ao Senhor Prefeito: realização de serviços de
limpeza e cascalhamento no Bairro Rocinha, iniciando na entrada do senhor Coto,
passando pela entrada da senhora Ismênia, até a residência da senhora Doca. Colocado
em discussão não houve manifestação, colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, passou-se aos pronunciamentos dos Senhores
Vereadores, ficando a palavra livre para aqueles que desejassem se manifestar. Fizeram
uso da palavra os Vereadores Luiz Felipe Silva dos Reis, Deildo Nunes Pereira, José
Paulo da Silva, Carlos Alberto Vilas Boas e Valdinei de Paula Silva. Após o uso da
palavra, foram feitos os informes finais pelo senhor Presidente. Foi informado que há
matérias em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que, após sua
apreciação, as demais comissões serão convocadas. Em seguida, convidou a todos para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 4 de maio, às 19h15. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual
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se lavrou a presente ata, que depois de discutida, sendo declarada aprovada, será assin:
pela secretária e pelo presidente da Mesa Diretora.
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