sessao nº 33

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
05 DE NOVEMBRO DE 2018, 4ª SESSÃO ITINERANTE DE 2018.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, às dezoito horas, no salão
da Capela São João Batista do Bairro Pedra Preta, bairro rural, presentes todos os
vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão, sendo a quarta sessão itinerante de 2018.
Antes de dar início aos trabalhos, o Presidente cumprimentou todos os presentes,
manifestou a honra de estar nesta Comunidade, fez uma breve explanação sobre o
funcionamento da reunião e apresentou os senhores vereadores. Aberta a sessão, feitas as
considerações iniciais, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 248/2018, do Prefeito
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Claudio de Lima Lopes, os quais foram
encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 164/2018.
Foi lido o ofício nº 253/2018, do Prefeito Municipal, prestando informações quanto as
medias para contenção de gastos nos setores administrativos, em razão do calote
financeiro aplicado pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Foi lido o Decreto nº
2.023/2018, o Prefeito Municipal, o qual decreta estado de emergência financeira no
âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências. Foi lido o convite
da Escola Municipal Coronel Gaspar (3ª endereço) e das escolas municipais rurais
(educação infantil: 4º e 5º anos), convidando os senhores Vereadores e funcionários da
Câmara Municipal para prestigiarem a 1ª Feira Jovens Empreendedores Primeiros Passos
- JEEP, que seria realizada no Clube Operário de Pedralva, dia dez de novembro de dois
mil e dezoito, às onze horas. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto
de Lei nº 020/2018 “Disciplina a realização de feiras e eventos com propósitos
comerciais no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências”. O Presidente
informou que como o parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração
Municipal foi pela rejeição da proposta, por força do art. 290 do Regimento Interno,
deliberariam primeiro sobre o parecer. Colocado o parecer da Comissão de Serviços
Públicos, Obras e Administração Municipal ao PL 020/2018 em discussão, discutiram o
parecer os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva, João Alberto
Silva e Deildo Nunes Pereira. Colocado o parecer da Comissão de Serviços Públicos,
Obras e Administração Municipal ao PL 020/2018 em votação, foi aprovado por
unanimidade. O Presidente informou que como o parecer da Comissão de Serviços
Públicos, Obras e Administração Municipal, que conclui pela rejeição do PL 020/2018
foi aprovado, o PL 020/2018 foi automaticamente reprovado. Foi lido o parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 046/2018 “Dá nova
redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1712/2018, de 05/10/2017, que ‘Autoriza a contratação
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras
providências’”. O Presidente informou que como o parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação conclui pela ilegalidade do PL 046/2018, discutiriam e votariam o
parecer. Colocado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao PL
046/2018 em discussão, discutiram o parecer os Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
José Paulo da Silva, Deildo Nunes Pereira, Denis Wellinton de Souza, Francisco de Assis
Silva, João Alberto Silva, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Claudio de Lima Lopes.
Colocado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao PL 020/2018 em
votação, foi aprovado por quatro votos a favor, três votos contra e uma abstenção.
Votaram a favor do parecer os Vereadores Claudio de Lima Lopes, Evaristo Ribeiro de
Oliveira, José Paulo da Silva e Matheus Bustamante Gomes, votaram contra o parecer os
Vereadores João Alberto Silva, Denis Wellinton de Souza e Deildo Nunes Pereira, e se
absteve de votar o Vereador Francisco de Assis Silva. O Presidente informou que como o
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que conclui pela ilegalidade do
PL 046/2018 foi aprovado, o PL 046/2018 foi automaticamente reprovado. O senhor
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
047/2018 “Dá nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1741/2018, de 23/04/2018, que
‘Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição
Federal e dá outras providências’” e da Emenda Modificativa nº 1 a ele apresentada,
momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas a leitura dos
pareceres das Comissões e da Emenda ao PL 047/2018, haja vista se encontravam em
segundo turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador
Deildo Nunes Pereira, foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos
pareceres e da Emenda ao PL 047/2018. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 047/2018 em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 047/2018 em 2ª
votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 047/2018 em 2ª discussão, não
houve manifestações. Colocado o PL 047/2018 em 2º votação, foi aprovado por
unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 048/2018 “Dá
nova redação ao §2º do art. 1º da Lei nº 1745/2018, de 07/06/2018, que ‘Autoriza a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá
outras providências’”. Colocado o PL 048/2018 em 1ª discussão, discutiram o projeto os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva, José Paulo da Silva, Deildo
Nunes Pereira e Claudio de Lima Lopes. Colocado o PL 048/2018 em 1ª votação, foi
reprovado por sete votos contra e um voto a favor. Votaram contra a proposta os
Vereadores Claudio de Lima Lopes, Deildo Nunes Pereira, Denis Wellinton de Souza,
Evaristo Ribeiro de Oliveira, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Matheus
Bustamante Gomes, e votou a favor da proposta o Vereador Francisco de Assis Silva. Foi
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lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
informasse a razão pela qual não foi encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal
solicitando a prorrogação do prazo para contratação de um Supervisor Pedagógico,
contratado nos termos da Lei Complementar nº 031/2017, se 11 de setembro de 2017.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento
do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos
Vereadores Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciasse, através do setor competente, para que fosse realizada a reforma no
prédio que abriga a sede do ESF – Estratégia Saúde da Família, no Bairro Pedra Preta.
Colocado em discussão, os Vereadores Claudio de Lima Lopes e José Paulo da Silva
comentaram e justificaram seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e
apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Claudio
de Lima Lopes e José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciasse, através do Departamento de Obras, a substituição, por manilhas de
maior diâmetro, as manilhas do bueiro existente na estrada municipal do Bairro
Pitangueiras, em frente à máquina de secar café do senhor Marcos Antônio Ferreira.
Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido o requerimento dos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e José Paulo da Silva, convidando e
convocando, respectivamente, o senhor Prefeito e o Secretário Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento, para uma audiência pública que seria realizada
na quarta-feira, dia 13 de novembro, às 16 horas, na sede da Câmara Municipal, com a
finalidade de apresentação das metas fiscais da prefeitura do ano de 2018, bem como as
ações que a administração municipal empreendeu naquele ano, vinha tomando e
pretendia tomar naquele momento de calamidade pública. Colocado em discussão, o
Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou o requerimento. O Vereador
João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento. Colocado em votação, o
requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e José
Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito e à
Secretaria de Saúde, informações acerca de informação comprovada por fotografia em
rede social do aparente uso de uma ambulância do município para fins particulares.
Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em votação, o requerimento
dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Deildo Nunes
Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que informasse qual legislação foi utilizada para
respaldar o pagamento de “Adicional Noturno” para dois funcionários comissionados da
Prefeitura Municipal de Pedralva, no mês de setembro de 2018. Colocado em discussão,
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o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou o requerimento. O Vereador
Matheus Bustamante Gomes comentou o apoiou este requerimento. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira foi
aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da
Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Geraldo Rodrigo Machado para
fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ele dispunha de dez minutos para fazer o
pronunciamento. O senhor Geraldo Rodrigo Machado cumprimentou a todos e falou
sobre a necessidade de manutenção de um encanamento entupido próximo a escola do
Bairro Lagoa. Ao final, agradeceu a atenção de todos e se despediu. O senhor Presidente
convidou o senhor João Batista Carvalho da Silva para fazer uso da Tribuna Livre,
lembrando que ele dispunha de dez minutos para fazer o pronunciamento. O senhor João
Batista Carvalho da Silva cumprimentou a todos e falou sobre a necessidade de reforma
do prédio que abriga a sede do ESF – Estratégia Saúde da Família, no Bairro Pedra Preta,
e sobre falta de uma rede de esgoto adequada no bairro. Ao final, agradeceu pela
presença da Câmara no Bairro e se despediu. O senhor Presidente convidou a senhora
Édna Mariceli da Silva para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ela dispunha de
dez minutos para fazer o pronunciamento. A senhora Édna Mariceli da Silva
cumprimentou a todos e fez uso da palavra para reforçar o pronunciamento do senhor
João Batista Carvalho da Silva e também falou sobre a necessidade manutenção das
estradas do Bairro Pedra Preta e sobre a possibilidade da Secretaria de Saúde realizar a
puericultura naquele bairro. Ao final, agradeceu a atenção de todos e se despediu.
Finalizado os pronunciamentos na Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Matheus Bustamante Gomes; O
Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador João Alberto Silva, aparteado pelos
Vereadores Deildo Nunes Pereira, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Matheus Bustamante
Gomes; o Vereador Deildo Nunes Pereira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o
Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador
Denis Wellinton de Souza, aparteado pelo Vereador José Paulo da Silva; o Vereador
Claudio de Lima Lopes; e o Vereador Marcos Batista. Não havendo outro vereador que
quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente
informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Agradeceu
a todos pela presença e convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária
a ser realizada no dia doze de novembro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e
quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador
João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente
assinada.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2018. 
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