sessao nº 36

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, às vinte horas, na
sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente
abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária
anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos,
passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 266/2018,
do Prefeito Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 054/2018 “Institui o Plano
Municipal de Saneamento Básico e gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos” e o
Projeto de Lei nº 055/2018 “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá
outras providências”, os quais foram lidos em seguida. Foi lido o ofício nº 267/2018, do
Prefeito Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 056/2018 “Dispõe sobre a
instituição do Conselho Municipal de Saúde de Pedralva e dá outras providências”, o
qual foi lido em seguida. Foi lido o ofício nº 268/2018, do Prefeito Municipal,
encaminhado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 “Dispõe sobre a Contribuição
para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”, o qual foi
lido em seguida. Foi lido o ofício nº 269/2018, do Prefeito Municipal, prestando
esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos Vereadores João Alberto
Silva, José Paulo da Silva, Claudio de Lima Lopes, Evaristo Ribeiro de Oliveira, Matheus
Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira, os quais foram encaminhados ao Executivo
pelo Presidente da Câmara através do ofício nº 183/2018. Foi lido o ofício nº 276/2018,
do Prefeito Municipal, encaminhado o Projeto de Lei nº 057/2018 “Altera a redação do
inciso I do art. da Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que estima Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2018”, o qual foi lido em seguida. Foi lido
ofício nº 10/2018, da Coordenadora do Lar da Criança Nossa Senhora de Fátima,
solicitando a colaboração dos senhores Vereadores para construir um muro de contenção
atrás da quadra do lar da Criança, o qual estava desmoronando. Foi lido convite do Lar da
Criança Nossa Senhora de Fátima, convidando o Presidente da Câmara, demais
Vereadores e funcionário para a missão de ação de graças, nas intenções de todos os
amigos e benfeitores. Foi lido cartão de Natal do Lar da Criança Nossa Senhora de
Fátima, desejando ao Presidente da Câmara, demais Vereadores e funcionário da Câmara
um feliz Natal próspero Ano Novo. Foi lido o convite do Comandante do 56º Batalhão de
Polícia Militar e do Prefeito Municipal, convidando os senhores Vereadores e funcionário
da Câmara Municipal para a Formatura do Programa Educacional de Resistência às
Drogas (PROERD) da Rede Municipal de Educação, do Colégio RH+ e da APAE. Foi
lido o Convite da Escola Municipal Coronel Gaspar, convidando os senhores Vereadores
e funcionário da Câmara Municipal para a apresentação dos trabalhos desenvolvidos
através do Projeto Jovem Empreendedores Primeiros passos: Pedralva Terra dos Gêmeos
e do Projeto Patrimonial: Igreja Matriz São Sebastião, desenvolvidos pelos alunos, junto
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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a suas professoras, no ano de 2018. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. Foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018
“Concede Medalha do Mérito Legislativo”, de autoria da Comissão Especial designada
pela Portaria nº 016/2018. Após a leitura, o senhor Presidente informou que conforme
dispõe o artigo 11 da Resolução nº 247/2014, que regulamenta a concessão de
homenagens pela Câmara Municipal de Pedralva, os PDL 08/2018 seria discutido e
votado nesta sessão ordinária. Colocado o PDL 08/2018 em discussão, não houve
manifestações. Colocado o PDL 08/2018 em votação, foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor
Prefeito que providenciasse, através do Departamento de Obras, para ser construída rede
para escoamento de água pluvial em trecho da Rua Rio Branco, no Bairro São José,
iniciando em frente à residência do senhor Sebastião Manoel Rodrigues, seguindo
paralelo as residências dos senhores Benedito Geraldo Rodrigues, Osmar Rodrigues e
José Capitulino de Oliveira e das senhoras Audivina Barbosa Rodrigues, Maria Celeste
da Silva Rodrigues, Cleonice Aparecida Apolinário e Mariana Luzia de O. Correia.
Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e justificou
seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de
Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do departamento
de obras, para ser feita manutenção em trecho da estrada do Bairro Anhumas, iniciando
próximo à propriedade dos familiares do saudoso Antônio Firmino e seguindo até o final
da sabida que liga ao Bairro Cubatãozinho. Colocado em discussão, o Vereador Claudio
de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia, passou aos pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor
Presidente convidou o senhor Eduardo Guimarães Rocha, Secretário Municipal de Saúde
em Pedralva, para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que dispunha de dez minutos
para fazer o pronunciamento. O senhor Eduardo Guimarães Rocha cumprimentou a todos
e fez seu pronunciamento falando sobre assuntos gerais referentes à saúde no município.
Ao final, agradeceu a atenção de todos e se despediu. Não havendo outro inscrito para
uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores Vereadores. Fez uso da
palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João Alberto
Silva; o Vereador Deildo Nunes Pereira, aparteado pelo João Alberto Silva; o Vereador
João Alberto Silva, aparteado pelo Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador José
Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Claudio de
Lima Lopes, aparteado pelos Vereadores José Paulo da Silva e Deildo Nunes Pereira.
Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser
tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão
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ordinária a ser realizada no dia três de dezembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João Alberto Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2018. 
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