sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO DIA
03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, às vinte horas, na sala de
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e,
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 279/2018, do
Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto a requerimentos apresentados por
todos os Vereadores, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da
Câmara através do ofício nº 191/2018. Foi lido o convite da Escola Municipal Coronel
Gaspar, 1º endereço, convidando os senhores Vereadores e funcionários da Câmara
Municipal para a missa de formatura e para a formatura do 5º ano do Ciclo
Complementar daquela escola. Foi lido o convite da Escola Municipal Coronel Gaspar, 3º
endereço, convidando os senhores Vereadores e funcionários da Câmara Municipal para a
formatura da Educação Infantil daquela escola. Foi lido o cartão de Natal da Escola
Municipal Coronel Gaspar, 3º Endereço, desejando aos senhores Vereadores e
funcionários da Câmara Municipal um Natal cheio de paz e que 2019 fosse pleno de
alegria e esperança. Foi lido o cartão de Natal da senhora Quinha, agradecendo ao
Presidente da Câmara e demais Vereadores pelo Título de Mérito Educacional “Professor
José Raimundo de Faria, o Zé Grande” e desejando um feliz Natal e um próspero ano
novo. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do
Dia. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 057/2018 “Altera a
redação do inciso I do art. da Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que estima Receita e fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018”. Colocado o PL 057/2018 em
1ª discussão, discutiu o projeto os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Deildo
Nunes Pereira e João Alberto Silva. Colocado o PL 057/2018 em 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido o parecer emitido por Comissão Especial à Proposta
de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018 “Acrescenta os §§3º e 4º, ao art. 76 da
Lei Orgânica do Município, para que a Câmara Municipal realize Audiência Pública
convocando os secretários municipais e diretores para que prestem contas de suas
gestões, e dá outras providências”. Colocada a Proposta de Emenda a LOM nº 02/2018
em 1ª discussão, discutiu a proposta os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira. Colocada a Proposta de Emenda a LOM nº
02/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o parecer emitido por
Comissão Especial ao Projeto de Resolução nº 04/2018 “Acrescenta parágrafo único ao
art. 75, do Regimento Interno da Câmara, determinando que audiências públicas sejam
realizadas para apresentação das contas e atividades da Câmara Municipal no
legislativo”. Colocado o PR 04/2018 em discussão única, discutiu o projeto os
Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João Alberto Silva e Deildo Nunes Pereira.
Colocado PR 04/2018 em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
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parecer emitido por Comissão Especial ao Projeto de Resolução nº 03/2018 “Altera o art.
191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedralva-MG, Resolução nº
259/2008” e a Emenda nº 1 a ele apresentada. Colocada a Emenda nº 1 ao PR 03/2018
em discussão única, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1 ao PR 03/2018
em votação única, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PR 03/2018 em discussão
única, discutiu o projeto o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado PR 03/2018
em votação única, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador
Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através
do Departamento de Obras, a substituição das manilhas do bueiro existente no trecho da
estrada Municipal do Bairro Sertãozinho, no lado de cima da residência do senhor Miguel
Graciano, por manilhas de maior diâmetro. Colocado em discussão, o Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira foi aprovado por unanimidade.
Foi lida moção de aplauso, apresentada pelo Vereador Claudio de Lima Lopes, à senhora
Inácia de Fátima Silva Juliano, moradora do Bairro São Domingos, pelo excelente
resultado conquistado na 1ª Edição do Concurso de Cafés “Florada Premiada”,
promovido pelo Grupo 3 Corações em parceria com a Associação Brasileira de Cafés
Especiais – BSCA. Colocada em discussão, não houve manifestações. Colocada em
votação, a moção do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
informasse à Câmara Municipal sobre os estudos que estavam sendo realizados para
reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais para o ano de 2019 e quando
seria encaminhado o projeto de lei para aprovação dos Vereadores, para que o pagamento
de janeiro fosse pago com o reajuste. Colocado em discussão, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que tomasse
as providências necessárias para resolver o problema do esgoto que corria a céu aberto no
Bairro Bela Vista. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e
justificou seu requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva e Deildo Nunes Pereira
comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através
do Departamento de Obras, a troca do calçamento da Rua Claudio de Souza Bustamante,
substituindo as pedras pé de moleque por bloquetes. Colocado em discussão, o Vereador
João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador José Paulo da
Silva; o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo Vereador João Alberto
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Silva; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador Deildo Nunes Pereira, aparteado pelo
Vereador João Alberto Silva; o Vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelos
Vereadores João Alberto Silva e José Paulo da Silva; e o Vereador Marcos Batista, que
deixou a presidência para fazer uso da palavra. Não havendo outro vereador que quisesse
fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que
havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após
análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dez de
dezembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, e para a sessão solene de entrega da
Medalha do Mérito Legislativo a ser realizada no dia oito de dezembro de dois mil e
dezoito, às vinte horas, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu,
Vereador João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de
discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente
assinada.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2018. 
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