sessao nº 38

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, às vinte horas, na sala de
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não
havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura
das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 287/2018, do Prefeito
Municipal, solicitando ao Senhor Presidente a retirada de pauta do Projeto de Lei nº
053/2018, que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de
Pedralva, para o exercício de 2018”. Após leitura do ofício, o Presidente informou que
deferiu a solicitação do Prefeito Municipal contida no ofício nº 287/2018, nos termos do
Regimento Interno, retirando de tramitação PL 053/2018. Foi lido o convite do
Comandante da 17ª Região da Polícia Militar e do Comandante do 56ª Batalhão de Polícia
Militar, convidando os senhores vereadores para a solenidade comemorativa do
Aniversário de 8 anos do 56º BPM, a qual aconteceria na cidade de Itajubá-MG. Foi lido o
convite da Secretaria Municipal de Educação de Pedralva, convidando o senhores
vereadores e funcionários da Câmara Municipal para a missa de formatura e para a
formatura do 5º ano do Ciclo Complementar e da Educação Infantil das Escolas
Municipais. Foi lido o convite da Escola Municipal Professor Arcádio do Nascimento
Moura, convidando senhores vereadores e funcionários da Câmara Municipal para a missa
de formatura e para a formatura do 9º ano do Ensino Fundamental daquela escola. Foi lido
relatório da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 010/2018, para verificar a
situação dos veículos do transporte escolar da Prefeitura Municipal de Pedralva. Não
havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram
lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 050/2018 “Dispõe sobre a alteração
do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências” e a
Emenda nº 1 a ele apresentada. Após a leitura, o senhor Presidente informou que como a
Emenda nº 1 ao PL 050/2018 foi apresentada por vereador, deliberariam primeiro sobre o
projeto. Colocado o PL 050/2018 em 1ª discussão, discutiu a proposta o Vereador Deildo
Nunes Pereira. Colocado o PL 050/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade.
Colocada a Emenda nº 1 ao PL 050/2018 em 1ª discussão, discutiu a emenda os
Vereadores Deildo Nunes Pereira, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Matheus
Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 050/2018 em 1ª votação, foi aprovada
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 051/2018
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício de 2018 e dá
outras providências” e a Emendas nº 1 e Emenda nº 2 a ele apresentadas. Após a leitura, o
senhor Presidente informou que como a Emenda nº 1 ao PL 051/2018 foi apresentada por
comissão, deliberariam primeiro sobre a Emenda nº 1, depois deliberariam sobre o projeto
e, em seguida, deliberariam sobre a Emenda nº 2, que foi apresentada por vereador.
Colocada a Emenda nº 1 ao PL 051/2018 em 1ª discussão, discutiram a emenda os
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Vereadores Claudio de Lima Lopes e Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº
1 ao PL 051/2018 em 1ª votação, foi provada por unanimidade. Colocado o PL 051/2018
em 1ª discussão, discutiram o projeto os Vereadores Deildo Nunes Pereira e João Alberto
Silva. Colocado o PL 051/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Colocada a
Emenda nº 2 ao PL 051/2018 em 1ª discussão, discutiu a emenda o Vereador Matheus
Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 2 ao PL 051/2018 em1ª votação, foi provada
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 052/2018
“Abre no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2018, crédito
suplementar no valor de R$ 162.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras
providências”. Colocado o PL 052/2018 em 1ª discussão, não houve manifestações.
Colocado o PL 052/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor
Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
057/2018 “Altera a redação do inciso I do art. da Lei nº 1.725/17, de 20/12/2017, que
estima Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018”,
momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da
palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos
pareceres das Comissões ao PL 057/2018, haja vista que se encontrava em segundo turno
de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes
Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL
057/2018. Colocado o PL 057/2018 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado
o PL 057/2018 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse, através
do departamento de obras, os seguintes serviços: aterrar e cascalhar trecho de estrada que
inicia próximo à residência do senhor Jacinto e segue até a residência do senhor Cabral, no
Bairro Tamanduá; e realizar operação tapa-buracos por toda extensão da estrada principal
do Bairro Tamanduá. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por
unanimidade. Foi lida moção de aplauso, apresentada pelo Vereador Deildo Nunes
Pereira, à senhora Rita de Cássia Raimundo, Digníssima Vereadora na Cidade de
Conceição das Pedras-MG, por sua postura durante a sessão da Câmara Municipal de seu
município, não se calando frente as arbitrariedades que foram escancaradas a todos os
presentes. Colocada a Moção em discussão, não houve manifestações. Colocada em
votação, a moção do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciasse, através do departamento responsável, para que fosse pintada faixa
amarela no trecho que inicia na Sorveteria Sagrada Família e finaliza na esquina após a
Loja da Lu. Colocado em discussão, o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e apoiou este
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Evaristo Ribeiro de
Oliveira foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus
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Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e Cláudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor
Prefeito que informasse quais as razões pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 1.724,
de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de imóveis particulares locados
pelo Município e a transparência dos respectivos contratos de locação. Colocado em
discussão, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo Nunes Pereira
comentaram e justificaram seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e
apoiou este requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, Deildo Nunes Pereira e Cláudio de Lima Lopes foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que informasse
quais as providências tomadas pela administração para reparação da pavimentação da Rua
Poeta João Carneiro de Rezende e da Rua Pedro Monti, logradouros que tiveram o
calçamento trocados no ano de 2016 pela RX Construtora LTDA, e que posteriormente foi
apontado erro de execução da obra, em relatório de comissão especial desta Egrégia Casa,
embasado em perícia técnica contratada para tal. Colocado em discussão, os Vereadores
Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva comentaram e justificaram o
requerimento. O Vereador Francisco de Assis Silva comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, João
Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira; o Vereador José Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira; o Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador Matheus Bustamante
Gomes; e o Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer
uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia
projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise
dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezessete de dezembro
de dois mil e dezoito, às vinte horas, e para a sessão solene de entrega da Medalha Aluno
Nota 10 a ser realizada no dia quatorze de dezembro de dois mil e dezoito, às vinte horas.
Lembrou os senhores vereadores que a próxima sessão ordinária seria a última sessão
ordinária de 2018, na qual realizariam a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-
2020, e informou que os vereadores que desejassem concorrer aos cargos da mesa,
deveriam se inscrever na Secretaria da Câmara Municipal até o dia quatorze de dezembro
de dois mil e dezoito. E, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador
João Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida,
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2018. 
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