sessao nº 39

124
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezoito, às vinte horas, na sala
de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente
abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária
anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos,
passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 283/2018,
do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto ao ofício da Comissão de
Legislação, Justiça, Redação, apresentado pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira
e Claudio de Lima Lopes, o qual foi encaminhado ao Executivo pelo Presidente da
Câmara através do ofício nº 0201/2018. Foi lido o ofício nº 1171/2018/REGOVPC, do
Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo
de Poços de Caldas-MG, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do
Contrato de Repasse nº 880475/2018 – Operação 1061455-41 entre o Município de
Pedralva e a Caixa Econômica Federal, o qual tem por finalidade “Colocação de
sinalização horizontal e vertical no Município de Pedralva”. Foi lido o convite da Câmara
Municipal de São José do Alegre-MG, convidando os senhores vereadores para participar
da solenidade de inauguração da nova sede do Poder Legislativo Municipal daquele
município. Foi lido o cartão de Natal da Secretaria Municipal de Educação de Pedralva,
desejando aos senhores vereadores e funcionários da Câmara Municipal um Natal mágico
e boas festas. Foi lido o convite do Centro de Referência de Assistência Social de
Pedralva – CRAS, convidando o Excelentíssimo Presidente da Câmara e demais
vereadores para o encerramento da Oficinas de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos do CRAS. Foi lido o cartão de Natal do CRAS e da Secretaria de Promoção
Social de Pedralva, desejando ao Excelentíssimo Presidente da Câmara e demais
vereadores um Natal de paz e um 2019 pleno de realizações e novas conquistas. Foi lido
o cartão de Natal da Escola Municipal Coronel Gaspar, desejando aos senhores
vereadores e funcionários da Câmara Municipal um feliz Natal e um feliz Ano Novo. Foi
lido o cartão de Natal das Escolas Municipais Rurais, desejando aos senhores vereadores
e funcionários da Câmara Municipal um feliz e santo Natal e um Ano Novo repleto de
paz, otimismo e amor. Foi lido o convite de casamento de Jéssica e Tiago. Não havendo
outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor
Presidente solicitou que fosse lido o parecer de Comissão Especial à Proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018 “Acrescenta os §§3º e 4º, ao art. 76 da Lei Orgânica
do Município, para que a Câmara Municipal realize Audiência Pública convocando os
secretários municipais e diretores para que prestem contas de suas gestões, e dá outras
providências”, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou permissão
para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse
dispensada a leitura do parecer de Comissão Especial à Proposta de Emenda a LOM nº
02/2018, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
125
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensada a leitura do parecer à Proposta de Emenda a LOM nº 02/2018.
Colocada a Proposta de Emenda a LOM nº 02/2018 em 2ª discussão, não houve
manifestações. Colocada a Proposta de Emenda a LOM nº 02/2018 em 2ª votação, foi
aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres
das Comissões ao Projeto de Lei nº 050/2018 “Dispõe sobre a alteração do Plano
Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências” e a Emenda
nº 1 a ele apresentada, momento em que o Vereador Deildo Nunes Pereira solicitou
permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do Presidente, solicitou que fosse
dispensada a leitura dos pareceres das Comissões ao PL 050/2018 e da emenda a ele
apresentada, haja vista se encontravam em segundo turno de discussão e votação.
Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por
unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 050/2018 e da emenda a
ele apresentada. O senhor Presidente informou que como a Emenda nº 1 ao PL 052/2018
foi apresentada por vereador, deliberariam primeiro sobre o projeto. Colocado o PL
050/2018 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 050/2018 em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 050/2018 em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocado a Emenda nº 1 ao PL 050/2018 em 2ª
votação, foi aprovada por unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos
os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 051/2018 “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pedralva para o exercício de 2018 e dá outras providências” e a
Emendas nº 1 e Emenda nº 2 a ele apresentadas, momento em que o Vereador Deildo
Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das Comissões ao PL
051/2018 e das emendas a ele apresentadas, haja vista se encontravam em segundo turno
de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes
Pereira foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL
051/2018 e das emendas a ele apresentadas. O senhor Presidente informou que como a
Emenda nº 1 ao PL 051/2018 foi apresentada por comissão, deliberariam primeiro sobre a
Emenda nº 1, depois deliberariam sobre o projeto e, em seguida, deliberariam sobre a
Emenda nº 2, que foi apresentada por vereador. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 051/2018
em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 051/2018 em
2ª votação, foi provada por unanimidade. Colocado o PL 051/2018 em 2ª discussão, não
houve manifestações. Colocado o PL 051/2018 em 2ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Colocada a Emenda nº 2 ao PL 051/2018 em 2ª discussão, não houve
manifestações. Colocada a Emenda nº 2 ao PL 051/2018 em 2ª votação, foi provada por
unanimidade. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões
ao Projeto de Lei nº 052/2018 “Abre no orçamento do Município de Pedralva, para o
exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 162.000,00, para reforço de
dotação orçamentária, e dá outras providências”, momento em que o Vereador Deildo
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
126
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Nunes Pereira solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das Comissões ao PL
052/2018, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada
em votação, a solicitação do Vereador Deildo Nunes Pereira foi aprovada por
unanimidade, ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 052/2018. Colocado o PL
052/2018 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 052/2018 em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei Complementar nº 03/2018. Após a leitura dos pareceres, o Presidente
informou que como o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira foi pela rejeição da proposta, deliberariam primeiro sobre o parecer. Colocado
o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao PLC
03/2018 em discussão, discutiram o parecer os Vereadores Matheus Bustamante Gomes,
Evaristo Ribeiro de Oliveira, José Paulo da Silva, Deildo Nunes Pereira e João Alberto
Silva. Colocado o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira ao PLC 03/2018 em votação, foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação
do parecer contrário, o PLC 03/2018 foi automaticamente reprovado. Foi lido
requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza, solicitando ao senhor Prefeito que,
através do departamento de obras, realizasse os seguintes serviços na estrada Municipal
do Bairro Cafamaum: trocar uma manilha do bueiro situado em frente à residência do
senhor Zé Cardoso; refazer bueiro entupido localizado em frente à casa do senhor Roni
Cardoso; construir um bueiro no trecho de estrada em frente ao terreno do senhor
Joaquim Arildo; e melhorias do trecho de estrada que inicia próximo à casa da senhora
Roseli Cardoso e segue até a casa do senhor Joaquim Arildo. Colocado em discussão, o
Vereador Denis Wellinton de Souza comentou e justificou seu requerimento. Colocado
em votação, o requerimento do Vereador Denis Wellinton de Souza foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José
Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito a realização de manilhamento de trecho da
Rua Prefeito Lafaiete Da Costa Paiva, em frente ao Clube de Campo de Pedralva.
Colocado em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da
Silva comentaram e justificaram seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento
dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José Paulo da Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José
Paulo da Silva e Denis Wellinton de Souza, reiterando ao senhor Prefeito o pedido
formulado por intermédio de requerimento lido na sessão plenária do dia 10 de agosto de
2018, apresentado pelos vereadores Denis Wellinton de Souza e Francisco de Assis Silva,
que já havia sido reiterado no dia 15 de outubro de 2018 pelos Vereadores Matheus
Bustamante Gomes e Delido Nunes Pereira, para que fosse retomado o trabalho de
manutenção da estrada no Bairro da Rocinha, vez que até aquele momento o serviço
ainda não havia sido feito. Colocado em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante
Gomes, José Paulo da Silva e Denis Wellinton de Souza comentaram e justificaram seu
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
127
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José
Paulo da Silva e Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito
que realizasse manutenção da estrada que dá acesso ao Bairro do Pedrão, especialmente
do trecho entre os acessos de baixo (na fábrica de polpa) e de cima (no abrigo) do Bairro
Pipa. Colocado em discussão, os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e Deildo
Nunes Pereira comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores Denis Wellinton
de Souza e João Alberto Silva comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por
unanimidade. Foi lida moção de aplauso, apresentada pelo Vereador Claudio de Lima
Lopes, ao senhor Edmilton Batista do Patrocínio, funcionário público municipal, pelo
excelente trabalho realizado durante o período que ocupou o cargo comissionado de
Diretor do Departamento de Transporte na Secretaria Municipal de Educação. Colocada
em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou a moção. O
Vereador José Paulo da Silva comentou e apoiou a moção. Colocada em votação, a
moção do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovada por unanimidade. Finalizada a
Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou a Eleição da
Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. O senhor Presidente informou que daria início a
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva, para o período legislativo de
1º de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2020, e informou que para o cargo de
Presidente se inscreveram dois candidatos, os Vereadores Deildo Nunes Pereira e
Francisco de Assis Silva; para o cargo de Vice-Presidente se inscreveram dois
candidatos, os Vereadores Claudio de Lima Lopes e João Alberto Silva; e para o cargo de
Secretário se inscreveu um candidato, o Vereador José Paulo da Silva. Após apresentar os
candidatos, o senhor Presidente apresentou as cédulas de votação, informando que estas
haviam sido conferidas e aprovadas pelos membros da Mesa Diretora e apresentou a urna
de votação vazia, informando que cada vereador, a mediada que fosse chamado, deveria
pegar uma cédula, se dirigir a sala de som para votar e, em seguida, depositar seu voto na
urna, que ficaria em cima da mesa do Secretário. Passada as orientações sobre a votação,
o senhor presidente solicitou ao Secretário que convidasse individualmente os senhores
Vereadores para que votassem, o que foi feito. Após todos os Vereadores votarem,
passou a apuração. O senhor Presidente convidou os Vereadores Deildo Nunes Pereira e
Francisco de Assis Silva para acompanhar a apuração, os quais aceitaram o convite e
acompanharam a contagem dos votos, que foi realizada pelo Presidente e pelo Secretário
da Mesa Diretora. Terminada a apuração, o senhor Presidente anunciou o resultado, a
saber: o Vereador Deildo Nunes Pereira foi eleito Presidente com cinco votos, contra
quatro votos do Vereador Francisco de Assis Silva; o Vereador Claudio de Lima Lopes
foi eleito Vice-Presidente com seis votos, contra três votos do Vereador João Alberto
Silva; e o Vereador José Paulo da Silva foi eleito Secretário com sete votos, contra dois
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
128
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
votos em branco. Anunciado o resultado, o senhor Presidente proclamou eleita a nova
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva e, em seguida, encerrou a Eleição da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedralva, para o biênio 2019-2020. Após a
Eleição da Mesa Diretora, passou aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez
uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador José Paulo da Silva;
o Vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo Vereador José Paulo da Silva; o
Vereador Denis Wellinton de Souza; o Vereador Deildo Nunes Pereira; o Vereador João
Alberto Silva, aparteado pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes; o Vereador Claudio
de Lima Lopes, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Marcos
Batista. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais
havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que aquela era a última reunião
ordinária do ano de dois mil e dezoito e que a Câmara Municipal entraria em recesso,
retornando aos trabalhos no mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, sendo que a
primeira sessão ordinária seria realizada no dia quatro de fevereiro de dois mil e
dezenove, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador João
Alberto Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida,
sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2018. 
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br