sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às vinte horas, na sala de
sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o senhor Presidente abriu a
sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da sessão ordinária anterior e,
não havendo manifestações, foi considerada aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a
leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi lido o ofício nº 029/2019, do
Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 05/2019 “Abre ao orçamento do
Município de Pedralva, para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$
200.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências”, o qual foi
lido em seguida. Foi lido o ofício nº 031/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o
Projeto de Lei nº 06/2019 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades
para o exercício de 2019 e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº 07/2019 “Dispõe
sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense
– SAMPE para o exercício de 2019 e dá outras providências”, os quais foram lidos em
seguida. Foi lido o Projeto de Lei nº 04/2019 “Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal. Foi lida a Portaria nº 05/2019 “Nomeia membros da
Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar para o exercício de 2019-2020”, do
Presidente da Câmara Municipal. Foi lida a Portaria nº 06/2019 “Nomeia membros de
Comissão Temporária Especial”, do Presidente da Câmara Municipal. Foi lido o Edital
de Convocação, do Presidente da Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural,
tornando público, para conhecimento das entidades representativas da sociedade,
autoridades, cidadãos pedralvenses e a quem pudesse interessar, que será realizada
Audiência Pública no dia quinze de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas,
na Câmara Municipal de Pedralva, com o objetivo de promover a participação da
sociedade na discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico e no Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos. Não havendo outras matérias para
serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foram lidos os pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 01/2019 “Dispõe sobre o índice de revisão dos
vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de
Pedralva”. Colocado o PL 01/2019 em 1ª discussão, discutiu o projeto o Vereador
Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 01/2019 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e João
Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse melhorias no posto de
atendimento da Estratégia Saúde da Família do Bairro Sertãozinho, a saber: 1. Cercar
com muro ou tela toda área em volta do imóvel; e 2. Pintar e fazer pequenos reparos na
estrutura do imóvel. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e
justificou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Evaristo
Ribeiro de Oliveira e João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido o
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requerimento do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
providenciasse pra que fosse cumprida a Lei Municipal nº 1.478/10, de 14 de maio de
2010, a qual dispunha sobre conservação e limpeza de terrenos baldios no perímetro
urbano no Município de Pedralva. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da
Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador José Paulo da Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia
e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira,
aparteado pelo Vereador José Paulo da Silva; o Vereador João Alberto Silva; e o
Vereador Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva. Não
havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente informou
que, na tarde daquele dia, o Secretário Municipal de Educação havia entrado em contato
com ele, via telefone, convidando os senhores Vereadores para uma reunião, que seria
realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e dezenove, às treze horas, na Secretaria
Municipal de Educação, para tratar sobre o transporte escolar, e lembrou aos senhores
Vereadores que, conforme o Edital de Convocação lido no início daquela sessão, seria
realizada uma Audiência Pública no dia quinze de fevereiro de dois mil e dezenove, às
dezesseis horas, na Câmara Municipal de Pedralva, com o objetivo de promover a
participação da sociedade na discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do
Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos Urbanos, os quais eram objeto
do PL 054/2018, que estava em tramitação na Casa. Em seguida, o senhor Presidente
comunicou que deu início ao processo para eleição do “Vereador Jovem” nomeando a
Comissão Especial que acompanharia a eleição, a qual seria composta pelos Vereadores
Matheus Bustamante Gomes, Claudio de Lima Lopes e João Alberto Silva e que no dia
treze de fevereiro, às quatorze horas, eles se reuniriam com representantes da Escola
Municipal Professor Arcádio do Nascimento Moura e do Colégio RH+ para dar início aos
trabalhos. O senhor Presidente comunicou, ainda, que a Escola Estadual Comendador
Mário Goulart Santiago não participaria daquele projeto, pois, a partir deste ano, não
estaria funcionando naquela escola turmas de 6º ano ao 9º ano, que seriam as turmas que
participariam do projeto. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou
que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após
análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Convidou os
senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezoito de
fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a
presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da
Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será
por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.
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