sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido o ofício nº 047/2019, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos
requerimentos apresentados pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira, Claudio de
Lima Lopes e José Pulo da Silva, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo
Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº 21/2019. Foi lido o convite da
Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras-MG, convidando o Presidente da Câmara
Municipal e demais vereadores para participar das comemorações do 56ª aniversário
daquele município, as quais se iniciariam no dia vinte e dois de fevereiro e se encerrariam
no dia primeiro de março do ano de dois mil e dezenove. Foi lido o Edital de
Convocação, do Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, tornando
público, para conhecimento das entidades representativas da sociedade, autoridades,
cidadãos pedralvenses e a quem pudesse interessar, que seria realizada Audiência Pública
no dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezoito horas, na Câmara
Municipal de Pedralva, com o objetivo de promover a participação da sociedade na
discussão dos projetos de lei que tratam sobre regulamentação das feiras e eventos
comerciais e do comércio ambulante no Município de Pedralva. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente
solicitou que fossem lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 01/2019
“Dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério da
educação básica pública do Município de Pedralva”, momento em que o Vereador João
Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a permissão do
Presidente, solicitou que fosse dispensada a leitura dos pareceres das Comissões ao PL
01/2019, haja vista se encontrava em segundo turno de discussão e votação. Colocada em
votação, a solicitação do Vereador João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade,
ficando dispensada a leitura dos pareceres ao PL 01/2019. Colocado o PL 01/2019 em 2ª
discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 01/2019 em 2ª votação, foi aprovado
por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 04/2019
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal de Pedralva”. Colocado o PL 04/2019 em 1ª discussão, discutiu o projeto o
Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocado o PL 04/2019 em 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
05/2019 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2019, crédito
suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotação orçamentária, e dá
outras providências”. Colocado o PL 05/2019 em 1ª discussão, discutiu o projeto os
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva. Colocado o PL 05/2019
em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores
Francisco de Assis Silva, João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza, solicitando ao
senhor Prefeito que realizasse, através do departamento de serviços públicos, limpeza no
“córrego Jaboticabal”, que passa nos fundos das propriedades situadas à esquerda da Rua
Joaquina Lopes, sentido Bairro Jaboticabal. Colocado em discussão, não houve
manifestações. Colocado em votação, o requerimento dos Vereadores Francisco de Assis
Silva, João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito
que realizasse, através do departamento de obras, conserto em dois pontos no calçamento
da Rua Frei Orestes Girard, a saber: 1) Na junção com a Rua Coronel Carneiro e 2) na
junção com a Rua Josefina de Oliveira Monti. Colocado em discussão, o Vereador
Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador João
Alberto Silva comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido
requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza, solicitando
ao senhor Prefeito que informasse, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, qual a
cota do SUS para consultas com Dr. Roger Willian Morais Mendes e com o Dr. Celso
Teixeira da Silva, nos meses de janeiro e fevereiro de 2019. Colocado em discussão, o
Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores João Alberto Silva e Denis Wellinton de Souza
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse a manutenção de trecho de estrada
do Bairro Paulino Paixão, que dá acesso ao Bairro Correias, Tamanduá, Pipa e Pedrão.
Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e justificou
seu requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou o requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse manutenção no telhado da
rodoviária, que devido a diversos buracos ali existentes, tem abrigado aves que defecam
no local, trazendo sujeira e riscos à saúde dos usuários do terminal, bem como a sua
estrutura física. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores José Paulo da Silva e Claudio de
Lima Lopes comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Matheus Bustamante Gomes foi aprovado por unanimidade.
Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos
pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo
Ribeiro de Oliveira; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador Matheus Bustamante
Gomes, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador José Paulo da Silva,
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Deildo Nunes Pereira,
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aparteado pelo Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse
fazer uso da palavra, o senhor Presidente informou as atividades que seriam realizadas
naquela Casa durante aquela semana, das quais era importante a participação dos
vereadores e da comunidade, a saber: 1) Na quarta-feira, dia vinte de fevereiro de dois
mil e dezenove, aquela Casa receberia alunos da Escola Estadual Professor Arcádio do
Nascimento Moura e do Colégio RH+, dando prosseguimento ao cronograma para
eleição do Vereador Jovem. Seriam ministradas palestras de uma hora, sendo a primeira
realizada das oito às nove horas, a segunda das dez às onze horas, a terceira das quatorze
às quinze horas e a quarta das dezesseis às dezessete horas. Durante as palestras, seriam
distribuídas aos alunos a Cartilha Câmara na Escola, que foram confeccionadas no ano de
dois mil e dezoito e faziam parte das medidas para divulgação dos trabalhos do
legislativo; e 2) Na quinta-feira, dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezenove,
conforme lido no início da sessão, seria realizada audiência pública, às dezoito horas,
para debater os projetos em tramitação naquela Casa que tratavam sobre a
regulamentação das feiras e eventos comerciais e comércio ambulante. Nada mais
havendo a ser tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais
seriam avisadas para se reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a próxima
sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezenove,
às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos, encerrou a
sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a
qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e por mim e
pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019.
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