sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas
e quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os
vereadores, o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em
discussão a ata da sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada
aprovada. Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o
Expediente. Foi lido o ofício nº 054/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando ao
Presidente da Câmara o edital do processo de escolha suplementar para os membros do
Conselho Tutelar de Pedralva e solicitando a sua divulgação. Foi lido o ofício nº
056/2019, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos
apresentados pelos Vereadores José Pulo da Silva, Evaristo Ribeiro de Oliveira e João
Alberto Silva, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
Municipal através do ofício nº 23/2019. Foi lido o ofício nº 026/2019, do Secretário
Municipal de Educação, solicitando ao Presidente da Câmara a indicação de dois
vereadores para integrar o Conselho Municipal de Educação, sendo um membro e um
suplente, de acordo com os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 594 de 03 de maio de 1999. Em
atendimento ao ofício nº 026/2019, do Secretário Municipal de Educação, que acabara de
ser lido, o senhor Presidente perguntou ao senhores vereadores quais gostariam de
integrar o Conselho Municipal de Educação. Os Vereadores João Alberto Silva e
Matheus Bustamante Gomes manifestaram a vontade de compor conselho. O senhor
Presidente informou que como dois vereadores manifestaram a vontade de compor o
conselho e havia uma vaga para titular e uma vaga para suplente, ele sortearia, dentre os
vereadores que se manifestaram, quem seria o titular e quem seria o suplente, o que foi
feito e, em seguida, foi anunciado o nome dos sorteados, sendo o Vereador Matheus
Bustamante Gomes escolhido o titular e o Vereador João Alberto Silva escolhido o
suplente para compor o Conselho Municipal de Educação. Foi lido o ofício
circular/GAB/PC nº 04/2019, do Deputado Estadual Professor Cleiton, comunicando à
Câmara Municipal de Pedralva que, no dia primeiro de fevereiro de dois mil e dezenove,
ele tomará posse para o mandato junto a Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais e se colocando a inteira disposição da Câmara Municipal de Pedralva e dos
senhores vereadores. Foi lido o ofício nº 030/2019, do Presidente da Câmara Municipal
de Pedralva, solicitando ao senhor Prefeito informar quando seria feita a manutenção da
estrada principal do Bairro Abertão. Não havendo outras matérias para serem lidas no
Expediente, passou a Ordem do Dia. O senhor Presidente solicitou que fossem lidos os
pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 04/2019 “Dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva”, momento em
que o Vereador João Alberto Silva solicitou permissão para fazer uso da palavra e, após a
permissão do Presidente, solicitou que fossem dispensadas as leituras dos pareceres das
Comissões ao PL 04/2019 e ao PL 05/2018, haja vista que se encontravam em segundo
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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turno de discussão e votação. Colocada em votação, a solicitação do Vereador João
Alberto Silva foi aprovada por unanimidade, ficando dispensada as leituras dos pareceres
ao PL 04/2019 e ao PL 05/2018. Colocado o PL 04/2019 em 2ª discussão, não houve
manifestações. Colocado o PL 04/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. O
senhor Presidente lembrou que, conforme solicitado pelo Vereador João Alberto Silva e
aprovado por todos os Vereadores, estava dispensada a leitura dos pareceres das
Comissões ao Projeto de Lei nº 05/2019 “Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00, para reforço de
dotação orçamentária, e dá outras providências”, passando então à discussão e votação da
matéria. Colocado o PL 05/2019 em 2ª discussão, não houve manifestações. Colocado o
PL 05/2019 em 2ª votação, foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente informou
que como o Vereador João Alberto Silva apresentou um requerimento solicitando a
tramitação em regime de urgência especial do PL 06/2019 e do PL 07/2019, deliberariam
primeiro sobre esse requerimento antes de passar à discussão e votação daquelas duas
matérias. Foi lido o requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando a votação
em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 06/2019 “Dispõe sobre a concessão
de contribuição financeira à Sociedade Amigos do Menor Pedralvense – SAMPE para o
exercício de 2019 e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 07/2019 “Dispõe sobre
a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2019 e dá outras
providências”. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes
comentou a apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador
João Alberto Silva foi aprovado unanimidade, ficando a tramitação do PL 06/2019 e do
PL 07/2019 sujeita ao regime de urgência especial. O senhor Presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que emitisse parecer verbal sobre a Emenda
nº 1 – Modificativa apresentada ao PL 06/2019, por força do §1º, do artigo 142, do
Regimento Interno, haja vista que o PL 06/2019 tramitava em regime de urgência
especial, conforme requerimento do Vereador João Alberto Silva aprovado naquela
sessão ordinária. Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereadores
Marcos Batista, João Alberto Silva e Evaristo Ribeiro de Oliveira, fizeram o uso da
palavra e se posicionaram, unanimemente, favoráveis a Emenda nº 1 – Modificativa
apresentada ao PL 06/2019. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº
06/2019 “Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Sociedade Amigos do
Menor Pedralvense – SAMPE para o exercício de 2019 e dá outras providências” e a
Emenda nº 1 – Modificativa a ele apresentada. O senhor Presidente informou que com a
aprovação do requerimento do Vereador João Alberto Silva para que aquele projeto
tramitasse em regime de urgência especial, o projeto e a emenda a ele apresentada seriam
submetidos a um único turno de discussão e votação e informou, ainda, que como a
emenda foi apresentado por Comissão, deliberariam primeiro sobre a emenda. Colocada a
Emenda nº 1 ao PL 06/2019 em discussão, discutiu a emenda os Vereadores Matheus
Bustamante Gomes, João Alberto Silva, José Paulo da Silva e Evaristo Ribeiro de
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Oliveira. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 06/2019 em votação, foi aprovada por
unanimidade. Colocado o PL 06/2019 em discussão, discutiu o projeto os Vereadores
Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva. Colocado o PL 06/2019 em votação,
foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que emitisse parecer verbal sobre a Emenda nº 1 – Modificativa
apresentada ao PL 07/2019, por força do §1º, do artigo 142, do Regimento Interno, haja
vista que o PL 07/2019 tramitava em regime de urgência especial, conforme
requerimento do Vereador João Alberto Silva aprovado naquela sessão ordinária. Os
membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereadores Marcos Batista,
João Alberto Silva e Evaristo Ribeiro de Oliveira, fizeram o uso da palavra e se
posicionaram, unanimemente, favoráveis a Emenda nº 1 – Modificativa apresentada ao
PL 07/2019. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 07/2019
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades para o exercício de 2019 e
dá outras providências” e a Emenda nº 1 – Modificativa a ele apresentada. O senhor
Presidente informou que com a aprovação do requerimento do Vereador João Alberto
Silva para que aquele projeto tramitasse em regime de urgência especial, o projeto e a
emenda a ele apresentada seriam submetidos a um único turno de discussão e votação e
informou, ainda, que como a emenda foi apresentado por Comissão, deliberariam
primeiro sobre a emenda. Colocada a Emenda nº 1 ao PL 07/2019 em discussão, discutiu
a emenda os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Alberto Silva. Colocada a
Emenda nº 1 ao PL 07/2019 em votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL
07/2019 em discussão, não houve manifestações. Colocado o PL 07/2019 em votação, foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Claudio de Lima
Lopes e Deildo Nunes Pereira, solicitando ao senhor Prefeito que realizasse, através da
equipe de obras da prefeitura, recuperação de uma ponte e de um trecho da estrada do
Bairro Cubatão, situados na estrada municipal, logo após o pesqueiro do “Sonera”.
Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu
requerimento. Os Vereadores João Alberto Silva e Matheus Bustamante Gomes
comentaram e apoiaram o requerimento Colocado em votação, o requerimento dos
Vereadores Claudio de Lima Lopes e Deildo Nunes Pereira foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que implantasse equipes de saúde bucal nas esquipes da Estratégia Saúde
da Família de Pedralva e informasse como andava os procedimentos para e execução do
Programa Brasil Sorridente. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto Silva
comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que executasse, através da
Secretaria de Saúde, medias para conter a proliferação e ou infestação de moscas
domésticas no Município de Pedralva. Colocado em discussão, o Vereador João Alberto
Silva comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do
Vereador Matheus Bustamante Gomes, solicitando ao senhor Prefeito que fosse realizada
manutenção de trecho de estrada do Bairro Posses e acesso pelo Bairro Bela Vista e
Segredo. Colocado em discussão, o Vereador Matheus Bustamante Gomes comentou e
justificou seu requerimento. O Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e apoiou o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador Matheus Bustamante
Gomes foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo inscrito
para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos Senhores Vereadores. Fez
uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira; o Vereador Matheus Bustamante
Gomes; o Vereador João Alberto Silva; e o Vereador José Paulo da Silva, aparteador pelo
Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador que quisesse fazer uso da
palavra, o senhor Presidente informou que daria início ao processo para concessão dos
Títulos de Amigo de Pedralva e de Cidadão Honorário de Pedralva, e, para tanto,
nomearia duas comissões especiais para analisar as propostas dos candidatos
apresentados pelos senhores vereadores. Solicitou ao senhor Secretário que procedesse ao
sorteio de três vereadores para compor a comissão especial que analisaria as propostas
para o Título de Amigo de Pedralva, o que foi feito e, em seguida, foi anunciado o nome
dos sorteados, sendo os Vereadores João Alberto Silva, Claudio de Lima Lopes e Marcos
Batista. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao Secretário que sorteasse mais três
vereadores para compor a comissão especial que analisaria as propostas para o Título de
Cidadão Honorário de Pedralva, o que foi feito e, em seguida, foi anunciado o nome dos
sorteados, sendo os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, José Paulo da Silva e Denis
Wellinton de Souza. Designadas as comissões especiais, o Presidente lembrou que os
Vereadores que iriam compor as comissões não poderiam apresentar indicação para o
título que estivesse sob sua análise e que as indicações deveriam ser apresentadas na
secretaria da Câmara a partir do dia primeiro de março de dois mil e dezenove até o dia
trinta de março de dois mil e dezenove. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor
Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem.
Convidou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia
sete de março de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e,
agradecendo a presença de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva,
secretário da Mesa Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada
aprovada, será por mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2019.
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