sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 18 DE MARÇO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e
quinze minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores,
o senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido ofício nº 071/2019, do Prefeito Municipal, solicitando ao senhor Presidente a retirada
de tramitação do Projeto de Lei nº 03/2019 “Disciplina o Comércio Ambulante no âmbito
do Município de Pedralva e dá outras providências”. Após leitura deste ofício, o senhor
Presidente informou que deferiu a solicitação do Prefeito contida no ofício nº 071/2018,
nos termos do Regimento Interno, retirando de tramitação o PL 03/2019. Foi lido o ofício
nº 072/2019, do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2019 “Altera a
Lei nº 899, de 20/11/1991, que ‘Dispõe sobre a política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências’”, o qual foi lido em
seguida. Não havendo outras matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem
do Dia. Foram lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 055/2018 “Cria o
Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências”. Colocado o
PL 055/2018 em 1ª discussão, discutiu o projeto o Vereador Matheus Bustamante
Gomes. Colocado o PL 055/2018 em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade. Foram
lidos os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 02/2019 “Disciplina a realização de
feiras e eventos com propósito comerciais no âmbito do Município de Pedralva e dá
outras providências” e da Emenda nº 1 – Aditiva a ele apresentada. Após a leitura dos
pareceres e da emenda, o senhor Presidente informou que como a emenda foi apresentada
por Comissão, conforme define o Regimento Interno, deliberariam primeiro sobre a
emenda. Colocada a Emenda nº 1 apresentada ao PL 02/2019 em 1ª discussão, discutiu a
emenda o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Colocada a Emenda nº 1 apresentada
ao PL 02/2019 em 1ª votação, foi aprovada por unanimidade. Colocado o PL 002/2019
em 1ª discussão, discutiu o projeto os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e José
Paulo da Silva. O Vereador João Alberto Silva fez uso da palavra e solicitou Vista da
matéria. O Presidente deferiu o pedido de Vista do Vereador João Alberto Silva, ficando
sobrestada a discussão e votação da matéria. Foram lidos os pareceres das Comissões ao
Projeto de Lei nº 08/2019 “Autoriza o Município de Pedralva conceder contribuição
financeira a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes – S.E.A.”. Colocado o PL
08/2019 em 1ª discussão, discutiu o projeto os Vereadores Matheus Bustamante Gomes e
João Alberto Silva. Colocado o PL 08/2019 em 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento dos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e José
Paulo da Silva, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse, através do
departamento de obras, para ser realizado serviço emergencial de cascalhamento e
roçagem, nas seguintes estradas: 1) Estrada do Bairro Pipa, iniciando antes da fábrica de
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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polpa de bananas do senhor Haroldo e seguindo até a estação do Pedrão, pela via
principal; 2) Estrada de acesso ao Bairro Lagoa e Pedrão, iniciando no pesqueiro da
Vanusa e seguindo até chegar nestes dois bairros; e 3) Toda extensão da estrada do Bairro
Correias. Colocado em discussão, o Vereador José Paulo da Silva comentou e justificou
seu requerimento. Os Vereadores Matheus Bustamante Gomes, Denis Wellinton de
Souza e João Alberto Silva comentaram e apoiaram o requerimento. Colocado em
votação, o requerimento dos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e José Paulo da
Silva foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Claudio de Lima
Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse o conserto da fechadura da
porta do guichê da rodoviária.. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima
Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento do
Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que enviasse uma
retroescavadeira ao Bairro Castelhano, para limpar a valeta que se encontra entupida,
próximo à casa do senhor Rogério e Lisomar. Colocado em discussão, o Vereador
Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Matheus
Bustamante Gomes comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito
que providenciase, através do departamento de obras, para ser aterrado e cascalhado
trecho da estrada do Bairro Vintém, sentido Bairro Cubatãozinho. Colocado em
discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. O
Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
encaminhasse o responsável do setor de obras para melhorias necessárias na estrada do
Bairro Rocinha, de acesso à residência da senhora Silvana Silveira Rodrigues. Colocado
em discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. O
Vereador Claudio de Lima Lopes comentou e apoiou o requerimento. Colocado em
votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade.
Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao senhor Prefeito que
enviasse a Câmara Municipal cópia das petições iniciais, contestações, sentenças judiciais
e termos de acordos celebrados em juízo referente a todos os processos nos quais o
município de Pedralva celebrou acordos com as partes adversas, no período de junho de
2018 a fevereiro de 2019. Colocado em discussão, não houve manifestações. Colocado
em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que encaminhasse o responsável do setor de obras para melhorias nas
estradas dos bairros Correias, Baixadão, Usina do Pedrão e Pedrão. Colocado em
discussão, o Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
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Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que, através do Departamento de Obras, realizasse a seguinte providência
manutenção na estrada municipal do bairro Cubatãozinho, de acesso às propriedades dos
senhores: Antônia da Silveira Justino, Gustavo da Silveira Justino, Lorival dos Santos,
Zezinho do Brejo, Sebastião Rafael, Vilma Bernardo, Zezinho Cremente, Paulo Sérgio,
Pedro de Oliveira Justino, Maria do Carmo, Marisa e Gilmar, Ed, Tião Lima, Leni,
Lourenço e Benedito Amaro. Colocado em discussão, não houve manifestações.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi aprovado por
unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse, através do setor responsável, para ser feito
levantamento dos terrenos situados no Bairro Bica que não possuem escritura pública e,
posteriormente, realizar os procedimentos necessários para ser feita adoção e passada
escritura, dando aos seus possuidores a propriedade definitiva do local. Para tanto,
contratasse um topógrafo para fazer levantamento dos lotes. Colocado em discussão, o
Vereador João Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. Os Vereadores
Deildo Nunes Pereira e Matheus Bustamante Gomes comentaram e apoiaram o
requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador João Alberto Silva foi
aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador João Alberto Silva,
solicitando ao senhor Prefeito que enviasse à Câmara Municipal, para aprovação, projeto
de lei estendo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias o
piso salarial nacional, fixado pela Lei Federal n° 13.708, de 14/08/2018, no valor de R$
1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). Colocado em discussão, o Vereador João
Alberto Silva comentou e justificou seu requerimento. O Vereador Claudio de Lima Loes
comentou e apoiou o requerimento. Colocado em votação, o requerimento do Vereador
João Alberto Silva foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, passou aos
pronunciamentos da Tribuna Livre. O senhor Presidente convidou o senhor Gerson Luiz
Correia para fazer uso da Tribuna Livre, lembrando que ele dispunha de quinze minutos
para fazer o pronunciamento. O senhor Gerson Luiz Correia cumprimentou a todos e fez
seu pronunciamento falando sobre as estradas dos Bairros Pedrão e Correias e sobre
ações da Câmara Municipal. Ao final, agradeceu a atenção dispensada e se despediu. Não
havendo outro inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos
senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira,
aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador
Matheus Bustamante Gomes, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; o Vereador
José Paulo da Silva, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva; e o Vereador Deildo
Nunes Pereira, aparteado pelo Vereador João Alberto Silva. Não havendo outro vereador
que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente
informou que havia projetos para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
que após análise dessa comissão as demais seriam avisadas para se reunirem. Informou
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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que, dando prosseguimento ao projeto Câmara Jovem, no dia dezenove de março de dois
mil e dezenove seria o último dia de campanha e no dia vinte março de dois mil e
dezenove seria realizada a eleição, iniciando às nove horas e terminando às dezesseis
horas, sendo que a eleição ocorreria na Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento
Moura, onde os alunos do Colégio RH+ também votariam. Convidou os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e cinco de março
de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença
de todos, encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa
Diretora, lavrei esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por
mim subscrita e por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 18 de março de 2019.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
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