sessao nº 9

25
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA DO
DIA 1 DE ABRIL DE 2019.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze
minutos, na sala de sessões da Câmara Municipal, presentes todos os vereadores, o
senhor Presidente abriu a sessão. Aberta a sessão, foi colocada em discussão a ata da
sessão ordinária anterior e, não havendo manifestações, foi considerada aprovada.
Iniciados os trabalhos, passou a leitura das matérias constantes para o Expediente. Foi
lido o ofício nº 81/2019/GAB, do Prefeito Municipal, prestando esclarecimentos quanto
aos requerimentos apresentados pelos Vereadores Evaristo Ribeiro de Oliveira e Claudio
de Lima Lopes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
Municipal através do ofício nº 38/2019. Foi lido o ofício nº 82/2019/GAB, do Prefeito
Municipal, prestando esclarecimentos quanto aos requerimentos apresentados pelos
Vereadores Claudio de Lima Lopes, Evaristo Ribeiro de Oliveira e Matheus Bustamante
Gomes, os quais foram encaminhados ao Executivo pelo Presidente da Câmara
Municipal através do ofício nº 39/2019. Foi Lido o ofício nº 83/2018/GAB, do Prefeito
Municipal, encaminhando a Prestação de Contas Anual do Município de Pedralva,
referente ao exercício de 2018. Foi lido o ofício nº 36/2019, da Enfermeira Coordenadora
da Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Pedralva, prestando esclarecimentos
quanto ao requerimento apresentado pelo Vereador Matheus Bustamante Gomes, o qual
foi encaminhado ao Executivo pelo Presidente da Câmara Municipal através do ofício nº
39/2019. Foi lido o comunicado da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de
Minas Gerais e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais,
informando sobre a Lei Complementar nº 87/2019, conhecida como Lei Kandir, e
convidando os senhores Vereadores para que, juntos, construíssem uma rede de
cooperação com todos os segmentos da Sociedade Mineira, governo estadual e
municipal, parlamentares, classe empresarial, organizações sociais, servidores públicos e
todos os cidadãos, para buscar o ressarcimento do governo federal pelas perdas
decorrentes dessa lei. Foi lido o ofício CT-GABDB nº 0084/19, do Deputado Estadual
Duarte Bechir, encaminhando cópia do Projeto de Lei nº 572/2019 “Decreta de utilidade
pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim, com sede no Município
de Pedralva”, o qual foi apresentado pelo deputado na Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais. Foi lido o Projeto de Lei nº 010/2019 “Dispões sobre denominação de
Praça do Município”, de autoria do Vereador João Alberto Silva. Não havendo outras
matérias para serem lidas no Expediente, passou a Ordem do Dia. Foi lido requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que providenciasse,
através do Departamento de Obras, a reconstrução do bueiro localizado no Bairro Estiva,
próximo à Igreja, trecho que é calçado. Colocado em discussão, o Vereador Claudio de
Lima Lopes comentou e justificou seu requerimento. Colocado em votação, o
requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado por unanimidade. Foi
lida Moção de Pesar apresentada pelos Vereadores Deildo Munes Pereira e João Alberto
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br 
26
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS 
_____________________________________________________________________________
Silva, pelo falecimento do senhor Tomé Augusto Ribeiro, que por muitos anos trabalhou
na prefeitura e foi um funcionário exemplar. Colocada em discussão, não houve
manifestações. Colocado em votação, a moção apresentada pelos Vereadores Deildo
Munes Pereira e João Alberto Silva foi aprovada por unanimidade. Foi lido requerimento
do Vereador Claudio de Lima Lopes, solicitando ao senhor Prefeito que informasse o
motivo pelo qual não foi reconstruído o quebra-molas que existia na Rua Frei Orestes
Girard antes de ser trocado o calçamento e providenciasse para ser reconstruído.
Colocado em discussão, o Vereador Claudio de Lima Lopes, comentou e justificou seu
requerimento. O Vereador João Alberto Silva comentou e apoiou este requerimento.
Colocado em votação, o requerimento do Vereador Claudio de Lima Lopes foi aprovado
por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador José Paulo da Silva, solicitando ao
senhor Prefeito que providenciasse, através do departamento de obras, para ser
cascalhado e aterrado trecho da estrada do Bairro Bela Vista, iniciando no asfalto e
seguindo até o retiro do Paulinho Correia. Colocado em discussão, não houve
manifestações. Colocado em votação, o requerimento do Vereador José Paulo da Silva
foi aprovado por unanimidade. Foi lido requerimento do Vereador Marcos Batista,
apresentando e solicitando homologação de sua justificativa de falta na reunião da Sessão
Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de março de 2018. Colocado em
discussão não houve manifestação. Colocado em votação, o requerimento do Vereador
Marcos Batista foi aprovado por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia e não havendo
outro inscrito para uso da Tribuna Livre, passou aos pronunciamentos dos senhores
Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Evaristo Ribeiro de Oliveira, aparteado pelo
João Alberto Silva; o Vereador João Alberto Silva; o Vereador José Paulo da Silva,
aparteado pelo João Alberto Silva; e o Vereador Matheus Bustamante Gomes. Não
havendo outro vereador que quisesse fazer uso da palavra e nada mais havendo a ser
tratado, o senhor Presidente informou que havia projetos para análise da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e que após análise dessa comissão as demais seriam
avisadas para se reunirem. Convidou os senhores Vereadores para a sessão solene de
posse dos vereadores jovens a ser realizada no dia dois de abril de dois mil e dezenove, às
dezessete horas e trinta, na Câmara Municipal de Pedralva. Convidou os senhores
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia oito de abril de dois mil
e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, e, agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão. Eu, Vereador José Paulo da Silva, secretário da Mesa Diretora, lavrei
esta ata, a qual depois de discutida, sendo declarada aprovada, será por mim subscrita e
por mim e pelo presidente assinada.
Sala das Sessões, 1 de abril de 2019.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG 
 Tel.0.**. 35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: cmpedralva@bol.com.br ou adm@pedralva.cam.mg.gov.br